TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Avenida Mendonça Junior, 1502 - Bairro Centro - CEP 68900-914 - Macapá - AP - http://www.tre-ap.jus.br

Despacho nº 8023 / 2024 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Ante o parecer ASDG ( 0813011) e nos termos da Portaria nº 184/2017, AUTORIZO o presente procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, fundada no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, a ser processada por meio de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO (art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/21), para fins de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CARTUCHO DE TONER), CONFORME A NECESSIDADE E DISPONIBILIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (TRE-AP), CARTÓRIOS ELEITORAIS E POSTOS AVANÇADOS, ao custo total estimado de R$ 24.227,79 (vinte e quatro mil duzentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos), conforme justificativas e especificações constantes do Documento de Formalização de Demanda - SMAT de ID 0807676, Estudos Técnicos Preliminares de ID 0807677, ICVE de ID 0807680 e Termo de Referência - SMAT de ID 0807678, bem como nos termos do Memorando nº 179/2024 - SMAT de ID 0807705, contratação esta a ser instrumentalizada conforme anexos da minuta de Aviso de Dispensa Eletrônica ID 0812901.

À SAO para prosseguimento.

Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Diretor(a)-Geral, em 08/03/2024, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0813156 e o código CRC AF1B75BC.