1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE

Unidade solicitante:

Unidade demandante:

2 - OBJETO A SER CONTRATADO

Aquisição de fones descartáveis para uso nas urnas eletrônicas nas Eleições 2024.

3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

  Considerando a solicitação de fones de ouvido descartáveis nas seções eleitorais em quantidade suficiente para atendimento aos eleitores que precisam utilizar o dispositivo de áudio da urna eletrônica para o exercício do voto.

               Considerando a informação nº 374 SGSUE (0807083), que apresenta as especificações técnicas e quantidades de fones para aquisição visando a eleição 2024.

                    Faz-se necessária a aquisição de fones de ouvido descartáveis.

4. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES

4.1 Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas:

( X ) Não se aplica.

4.2 Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão se realizadas em função desta:

( X ) Não se aplica.

4.3 Informação se o novo Termo de Referência estabelecerá alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:

( X  ) Não se aplica

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO)

NECESSIDADES

REQUISITOS

JUSTIFICATIVA

Padrão mínimo de Qualidade

Descrição dos padrões

Legais

Normativos que devem ser observados pela solução contratada para o alcance dos objetivos esperados

Garantia e Manutenção

Registro da efetiva necessidade e requisitos de exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica

Temporais

A contratação deverá ocorrer até o término da vigência do Contrato nº ______.

Continuidade dos serviços

Segurança da  Informação

Requisitos para eventual atendimento

Metodologia de trabalho e implantação da solução

Local de entrega:

Local de Execução dos Serviços:

Capacitação e experiência profissional da equipe

Técnicos certificados:

A empresa deverá comprovar que  dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços? Não

Atestado de Capacidade Técnica

Devido à criticidade para
o negócio e à complexidade das aplicações suportadas  pela infraestrutura do Tribunal, a empresa a ser
contratada deverá possuir
experiência compatível com a natureza e o  quantitativo dos serviços a serem prestados? Sim

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

6. LEVANTAMENTO DE MERCADO -
CONSULTAS E ESTUDOS REALIZADOS

AÇÃO

DOCUMENTAÇÃO GERADA

Consulta a contratações de outros
órgãos

Atas e Termos de Dispensa de outros órgãos (ID 0811384)

Consulta Painel de Preços ou Banco
de preços

Relatórios do Banco de Preços (ID 0811380, 0811387)

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

7. LEVANTAMENTO DE MERCADO -
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS

Descrição da Solução 1

Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais, por meio de Pregão Eletrônico, com Ata de Registro de Preços.

Atendimento aos requisitos

Empresa fornecedora do material

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

Considerando a quantidade de itens solicitados e a dificuldade de encontrar uma Intenção de Registro de Preços que abranja esses materiais reunidos, decidimos que seria mais viável iniciar processo licitatório próprio, economizando tempo e esforço, num único Estudo Técnico Preliminar, pois, se encontrarmos várias IRPs teríamos que elaborar um ETP para cada IRP.
                Além disso, temos a opção de especificar melhor as características de cada bem que mais atenda às nossas necessidades, o que seria inconveniente numa IRP já elaborada, pois resultaria num novo item unicamente para atender ao nosso Órgão.

No uso do Sistema de Registro de Preço – SRP, os materiais poderão solicitados de forma frequente e parcelada, hipótese prevista no Art. 2º do Decreto n°7.892, de 2013, além de não ser possível definir previamente o quantitativo exato a ser demandado pela Administração.

Desvantagem é que só será necessária a aquisição uma vez, portanto, não se encaixaria em compra por meio de ARP.

Descrição da Solução 2

Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais, por meio de licitação.

Atendimentos aos requisitos

Empresa fornecedora do material

CATMAT

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

Vantagens: A Equipe de Planejamento da Contratação buscou no mercado empresas do ramo que pudessem atender às especificações do objeto de contratação pretendida neste procedimento, tendo sido constatado que há diversas empresas fornecedoras com uma variedade de marcas capazes de atender a demanda,bem como proporcionar competitividade ao certame.
          No presente caso, por serem itens de uso específico e valor relativamente baixo e de uso descartável, a solução mais eficiente é a aquisição, não fazendo sentido, por exemplo, buscar contratações de aluguel.

                 A Contratação por meio de licitação é viável por se tratar de item que está previsto em proposta orçamentária e por haver disponibilidade financeira conforme ID MATERIAIS DE CONSUMO VOTAÇÃO, APURAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO (0811259).

Descrição da Solução 3

Aquisição por meio de fornecimento contínuo

Atendimentos aos requisitos

Empresa fornecedora do material

CATMAT

Item 1 (449990)

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

Vantagens: Constatado que a necessidade que demanda a contratação NÃO é permanente (contínua), é fato que a celebração de um contrato plurianual: a) assegura vantagens financeiras substanciais quando comparado à alternativa de firmá-lo por 12 (doze) meses, em razão, por exemplo, da redução dos custos de transação (considerando os custos envolvidos com a realização da instrução de processos licitatórios e de termos aditivos para prorrogação dos contratos de forma anual); e b) impõe-se a redução dos custos em razão da maior competitividade que a licitação de contratos com prazos mais dilatados possibilitam.

Considerando que a Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021 - inovou no trato do tema, ao incorporar ao conceito de serviços contínuos os fornecimentos. Fez isso em seu art. 6º, XV, dá seguinte forma:
"Art. 6º. (...).
XV - serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas;
Fornecimentos contínuos, portanto, constituem os contratos de compra de bens essenciais para permitir que a Administração Pública desenvolva suas atividades regulares e, com isso, possa desempenhar seu objetivo institucional, e cuja interrupção no fornecimento provoca riscos concretos de que a atividade administrativa não seja executada adequadamente ou, até mesmo, reste impossibilitada de sê-lo.

Desvantagens: Não está acima do limite estabelecido para Dispensa eletrônica.

   Não é necessário fornecimento contínuo, por ser necessário uma compra única, para uso específico no pleito de 2024.

Valor Estimado

Solução Escolhida

( X) Sim - Solução 2- por atender todas as necessidades, sendo a Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais, por meio de licitação.

8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

                 Considerando a solicitação de fones de ouvido descartáveis nas seções eleitorais em quantidade suficiente para atendimento aos eleitores que precisam utilizar o dispositivo de áudio da urna eletrônica para o exercício do voto.

               Considerando a informação nº 374 SGSUE (0807083), que apresenta as especificações técnicas e quantidades de fones para aquisição visando a eleição 2024.

                   Faz-se necessária a aquisição de fones de ouvido descartáveis para uso no pleito de 2024.

9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

A estimativa da quantidades está com base nos Relatórios da SGSUE (0807083) que apresenta as especificações técnicas e quantidades de fones para aquisição visando a eleição 2024. O valor estimado também está contemplado na proposta orçamentária 2024 PLEITOS - Despesa Agregada: MATERIAIS DE CONSUMO VOTAÇÃO, APURAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO (0811259).

10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NãO DA
CONTRATAÇÃO

Justificar: Não haverá parcelamento com o objetivo de obter ganho em escala, redução de custos com a gestão de diversos contratos, bem como, a vantagem com a padronização dos itens fornecidos pelo mesmo fornecedor.

11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Valor estimado da contratação: R$ 21.420,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte reais).

12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS¹

Tipo

Detalhamento

(    ) Ganho de produtividade

(   ) Redução de esforço

(    ) Redução de custo

(  ) Redução de uso de recursos

(  ) Melhoria de controle

(  X ) Redução de riscos

( ) Cumprimento de determinação legal e/ou administrativa

(    ) Melhoria/adequação nas
instalações físicas

(   ) Outro

13. CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS
CONTÍNUOS

Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

( X ) Não se aplica.

(  ) Sim - Justificativa:

14. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES EVENTUAIS

( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação elétrica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação lógica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Alteração de layout

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Outra

Caso marcado, JUSTIFICAR

( X ) Não se aplica

não necessita de providência prévia.

15. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E
RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS¹

Produtos confeccionados em materiais reciclados e embalados em grande quantidade. com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos.

A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável do TRE/AP?

(X) Sim

(   ) Não

(   ) Não se aplica

16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO

Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda?

( X) Sim

(  ) Não

Com base nas informações levantadas ao longo dos estudos técnicos preliminares, a equipe de planejamento considera a contratação viável tecnicamente, visto que há no mercado soluções que atendem ao objeto pretendido. Quanto à viabilidade econômica, entende-se que o quantitativo a ser contratado é estimado e será adequado ao orçamento programado e disponível para a despesa conforme a execução das demandas.

UNIDADE DEMANDANTE

Suellen Damasceno Gemaque

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Helder Costa Andrade

Felipe Magalhães Ferreira

Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Diretor(a)-Geral, em 05/03/2024, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por SUELLEN DAMASCENO GEMAQUE, Chefe(a) de Seção, em 05/03/2024, às 18:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0810006 e o código CRC 0F126C76.