TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Avenida Mendonça Junior, 1502 - Bairro Centro - CEP 68900-914 - Macapá - AP - http://www.tre-ap.jus.br

Despacho nº 8764 / 2024 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Ante o parecer ASDG ( 0814693) e nos termos da Portaria nº 184/2017, AUTORIZO o presente procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, fundada no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, a ser processada por meio de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO (art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/21), para fins de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL CONSUMO (FONES DE OUVIDO DESCARTÁVEIS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, ao custo total estimado de R$ 21.420,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte reais), conforme justificativas e especificações constantes do Documento de Formalização de Demanda - SMAT de ID 0810002, Estudos Técnicos Preliminares de ID 0810006 , ICVE de ID 0810014  e Termo de Referência - SMAT de ID 0811324, bem como nos termos do Memorando nº 214/2024 - SMAT de ID 0811822, contratação esta a ser instrumentalizada conforme minuta de Aviso de Dispensa Eletrônica ID 0814440 e respectivos anexos.

À SAO para prosseguimento.

Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Diretor(a)-Geral, em 14/03/2024, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0815018 e o código CRC 1BDCA76E.