1. OBJETO A SER CONTRATADO

Contratação de serviço terceirizado de condução de veículos para a sede do TRE/AP e Zonas Eleitorais.

2 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Unidade/Setor:

Seção de Transporte - STRAN

Responsável(eis):

3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Está vigente até 16/10/2024 o contrato 13/2023 iniciado em 17/10/2023,  cujo objeto é o serviço terceirizado de condução de veículos. Ocorre que a empresa contratada vem ao longo desse período apresentando problemas de execução, tais como reiterados atrasos nos pagamentos de auxílio-alimentação  e principalmente diárias de viagem, além de atraso na entrega dos uniformes, conforme registros no processo de ocorrências 0003475-27.2023.6.03.8000 que até o momento culminaram com a aplicação de advertência 0783105 e pagamento direto de diárias atrasadas, mediante desconto no faturamento da empresa 0003439-82.2023.6.03.8000 / 0780909. Os atrasos são recorrentes e perduram durante toda a curta vigência do contrato. A continuidade do contrato 13/2023 não é recomendável.

O serviço de condução de veículos é contínuo e necessário para o adequado funcionamento da Justiça Eleitoral no Amapá, por se tratar de categoria de trabalho que oferece suporte à realização da atividade-fim desse órgão especializado.

A unidade requisitante (STRAN) informou a relevância do serviço, em razão das seguintes atividades de suporte para realização de demandas das unidades do TRE/AP (SEJUD, STI, CCI, SAO, SGP, EJE, Zonas Eleitorais), exemplificando: Notificações, intimações, sessões itinerantes do pleno, manutenção dos computadores e urnas, auditorias, inspeções, atividades administrativas, manutenção de imóveis, recebimento e vistoria de obras e licitações, correições, dentre outras . 

A informação 0742427 detalha que os postos de trabalho lotados na sede do TRE/AP mostraram-se insuficientes para atender às demandas de deslocamento municipais e intermunicipais, e que a STRAN precisou recorrer à convocação de veículos e motoristas das Zonas Eleitorais mais próximas.

4. QUANTIDADE A SER CONTRATADA E JUSTIFICATIVA

Nº
Item

Descrição

Unidade de medida

Quantidade

Justificativa

1

motorista

posto de trabalho

20

Para suporte à realização da atividade-fim, cuja justificativa detalhada foi apresentada pela fiscalização 0742427

5. PREVISÃO DA DATA EM QUE DEVE SER ENTREGUE O
BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Data: 1/04/2024

Justificativa: A manutenção do contrato atual não é recomendável em razão de graves problemas já identificados durante os primeiros 3,5 meses de execução.

(  ) Não se aplica

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

A contratação está alinhada a algum objetivo do Plano Estratégico do TRE/AP?

(  ) Sim - Qual(is)?

(  ) Garantia dos Direitos da Cidadania

(  ) Fortalecimento  da  Relação  Institucional  do  Poder Judiciário com a Sociedade

(  ) Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional

( ) Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais

(  ) Promoção da Sustentabilidade

( ) Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa  e  da  Governança  Judiciária

( x ) Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira

(  ) Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

(  ) Não

Nota(s):

1. Planejamento Estratégico 2021/2026 - TRE/AP

7. PREVISÃO NO PLANO DE AQUISIÇÕES ANUAL

A contratação está prevista no Plano de Compras do TRE/AP?

( x ) Sim. Indicação: https://pncp.gov.br/app/pca/00509018000113/2024/4

(  ) Não. Justificativa:

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A contratação exigirá:

8.1. Equipe de Planejamento:

(  ) Não. Justificativa:

( X ) Sim. Composição:

Notas:
1. A formalização da equipe de planejamento da contratação é obrigatória nas contratações cujo planejamento contenha estudos técnicos preliminares e mapa de riscos, quando a complexidade assim exigir.

2.Integrante  Demandante:  servidor  representante  da  unidade demandante que assinou o DFD;

Integrante Solicitante: servidor representante da unidade responsável pela solicitação da contratação, quando já não for da própria unidade demandante;

Integrante Técnico: servidor representante da unidade técnica que seja julgada necessária a participação;

Integrante Administrativo: servidor representante de área administrativa não vinculada à unidade demandante, solicitante e técnica.

3. A equipe de planejamento deverá ser composta por, no mínimo, 02 (dois) servidores, sendo obrigatória a participação de um representante da unidade demandante. Cabe à unidade demandante verificar qual será a composição da equipe de planejamento.

4. O planejamento das contratações realizadas mediante dispensa de licitação e as inexigibilidades até o valor máximo de dispensa, poderá será conduzido por apenas um servidor, a critério da unidade demandante, exceto quando necessária a elaboração de estudos técnicos preliminares e de mapa de riscos, hipótese em que será constituída equipe de planejamento.

8.2. Estudo Técnico Preliminar:

(  ) Não. Justificativa:

( x ) Sim.

8.3. Mapa de riscos:

(  ) Não. Justificativa:

( x ) Sim.

8.4. Equipe de Fiscalização de contrato:

( x ) Não. Justificativa: A equipe de fiscalização será definida após a assinatura do contrato. As informações necessárias para a composição do planejamento da contratação serão providenciadas pela equipe de planejamento.

(  ) Sim. Composição:

8.5. A contratação será processada por Dispensa Eletrônica?

(  ) Sim.

( x ) Não. Justificativa: A contratação será feita por meio de pregão eletrônico.

8.6. Tratando-se de contratação com fundamento nos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa?

(  ) Sim (Justificar  e  informar  a  fonte orçamentária  para  cobertura  da futura despesa, nos moldes adotado por este Tribunal).

( x ) Não. A contratação será feita por meio de pregão eletrônico.

9. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

_______________Cristina Pereira Santa Brígida____________________

Gestor Responsável da Unidade Demandante

Chefe de Seção

Documento assinado eletronicamente por MARCELLE FERREIRA SOUZA, Assessor(a), em 04/03/2024, às 18:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0803160 e o código CRC 4E87B168.