TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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Despacho nº 4905 / 2024 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Ante o parecer da ASDG ( 0805125) e nos termos da Portaria nº 184/2017, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA da pessoa jurídica OMNIA CONHECIMENTO E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 45.339.149/0001-38), por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundada no art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021,a fim de promover a participação dos servidores e magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no curso (capacitação) presencial “Arrecadação de recursos, gastos eleitorais e prestação de contas – Eleições 2024”, ao custo total de R$ 5.194,00 (cinco mil cento e noventa e quatro reais), conforme justificativa e especificações constantes do Documento de Formalização de Demanda - SCAP de ID 0801842, bem como Termo de Referência - SCAP de ID 0801844, a ser instrumentalizada conforme a minuta do Termo de Inexigibilidade de ID 0804611.

À SAO e CEJE para as providências devidas.

Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Diretor(a)-Geral, em 09/02/2024, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0805441 e o código CRC 858158CB.