TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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Despacho nº 5354 / 2024 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Ante o parecer ASDG (0806167 ) e nos termos da Portaria n. 184/2017, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA da pessoa jurídica OFFICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ nº 19.074.876/0001-00), por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundada no art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, a fim de promover a participação dos Juízes e Promotores eleitorais no curso online “Julgamentos eleitorais com foco nas perspectivas de gênero e racial”​, tendo como instrutores SABRINA DE PAULA BRAGA e VOLGANE OLIVEIRA CARVALHO, ao custo total de R$ 10.695,20 (dez mil e seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), conforme justificativa e especificações constantes do Documento de Formalização de Demanda - SCAP de ID0804969 e Termo de Referência - SCAP de ID 0805014, a ser instrumentalizada conforme a minuta do Termo de Inexigibilidade de ID 0805990.

Á SAO e CEJE para as providências devidas, no âmbito de suas competências.

Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Diretor(a)-Geral, em 16/02/2024, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0806438 e o código CRC 1C712186.