1. OBJETO A SER CONTRATADO

Contratação de empresa para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, voltada a execução do Programa de Capacitação 2024.

2 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Unidade/Setor:

ASDG - DG

Responsável(eis):

3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A justificativa da necessidade do curso ora pretendida revela-se no objetivo de suprir capacitação do servidor nominado em competência específica da unidade ASDG, conforme Relatório de Competências Específicas da unidade,  em clara implementação do Programa de Gestão de Competências do Tribunal, e tem como benefício a ser alcançado pela ASDG a implantação correta e segura da Nova Lei de Licitações no TRE/AP, por meio de acesso e participação do servidor nominado em cursos e debates sobre temas pertinentes à aplicação da Lei nº 14.133/21, ministrados por palestrantes com vasta e específica experiência na matéria, o que permitirá um estudo ainda mais detalhado e direcionado sobre a temática da capacitação proposta.

4. QUANTIDADE A SER CONTRATADA E JUSTIFICATIVA

Nº
Item

Descrição

Unidade de medida (R$, metro, litro, un., postos de trabalho, etc.)

Quantidade

Justificativa

1

Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos - Paralelo entre a Lei nº 8.666/1993 e a Lei 14.133/2021.

R$ 3.106,50

1

Contratação que se mostra dentro dos valores cobrados no mercado conforme justificativas de preços continas nos ID 0809847.

5. PREVISÃO DA DATA EM QUE DEVE SER ENTREGUE O
BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Data: 11 a 15/03/2024

Justificativa: Data de realização do evento.

(  ) Não se aplica

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

A contratação está alinhada a algum objetivo do Plano Estratégico do TRE/AP?

( x ) Sim - Qual(is)?

(  ) Garantia dos Direitos da Cidadania

(  ) Fortalecimento  da  Relação  Institucional  do  Poder Judiciário com a Sociedade

(  ) Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional

(x) Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais

(  ) Promoção da Sustentabilidade

( ) Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa  e  da  Governança  Judiciária

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira

(  ) Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

(  ) Não

Nota(s):

1. Planejamento Estratégico 2021/2026 - TRE/AP

7. PREVISÃO NO PLANO DE AQUISIÇÕES ANUAL

A contratação está prevista no Plano de Compras do TRE/AP?

( x ) Sim. Indicação: PAC 2024 (ID 0808109).

(  ) Não. Justificativa:

Nota(s):

1. Plano de Contratações 2023 - TRE/AP

2. Plano de Compras 2023 - TRE/AP

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A contratação exigirá:

8.1. Equipe de Planejamento:

( x ) Não. Justificativa: Não se aplica para esta contratação nos termos da Portaria 66/2023 TRE-AP.

(  ) Sim. Composição:

Notas:
1. A formalização da equipe de planejamento da contratação é obrigatória nas contratações cujo planejamento contenha estudos técnicos preliminares e mapa de riscos, quando a complexidade assim exigir.

2.Integrante  Demandante:  servidor  representante  da  unidade demandante que assinou o DFD;

Integrante Solicitante: servidor representante da unidade responsável pela solicitação da contratação, quando já não for da própria unidade demandante;

Integrante Técnico: servidor representante da unidade técnica que seja julgada necessária a participação;

Integrante Administrativo: servidor representante de área administrativa não vinculada à unidade demandante, solicitante e técnica.

3. A equipe de planejamento deverá ser composta por, no mínimo, 02 (dois) servidores, sendo obrigatória a participação de um representante da unidade demandante. Cabe à unidade demandante verificar qual será a composição da equipe de planejamento.

4. O planejamento das contratações realizadas mediante dispensa de licitação e as inexigibilidades até o valor máximo de dispensa, poderá será conduzido por apenas um servidor, a critério da unidade demandante, exceto quando necessária a elaboração de estudos técnicos preliminares e de mapa de riscos, hipótese em que será constituída equipe de planejamento.

8.2. Estudo Técnico Preliminar:

( x ) Não. Justificativa: Não se aplica para esta contratação nos termos da Portaria 66/2023 TRE-AP.

(  ) Sim.

8.3. Mapa de riscos:

( x ) Não. Justificativa: Não se aplica para esta contratação nos termos da Portaria 66/2023 TRE-AP.

(  ) Sim.

8.4. Equipe de Fiscalização de contrato:

( x ) Não. Justificativa: Não se aplica.

(  ) Sim. Composição:

8.5. A contratação será processada por Dispensa Eletrônica?

(  ) Sim.

( x ) Não. Justificativa: Não se aplica.

8.6. Tratando-se de contratação com fundamento nos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa?

( x ) Sim (Ação: Julgamento de Causas e Gestão Adm. - Plano Orçamentário: Capacitação de RH - Elemento de Despesa: 339039 Serv. de Terceiros PJ).

(  ) Não.

9. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

___________________________________

Gestor Responsável da Unidade Demandante

(cargo)

Documento assinado eletronicamente por MICHELA DO SOCORRO DA TRINDADE LUZ, Chefe(a) de Seção, em 01/03/2024, às 18:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0810900 e o código CRC 88DD3639.