TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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Despacho nº 8591 / 2024 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Ante o parecer ASDG (0814307) e nos termos da Portaria nº 184/2017, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA da pessoa jurídica CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA (CNPJ nº 18.133.018/0001-27), por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundada no art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, a fim de promover a Participação do servidor Elioenai Wilcesky Tosini Neves, no curso online “Completo de Manutenção Predial - Modelagens de Contratação, Uso de Facilities, O Planejamento e a Formação de Preços dos Serviços, Disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Aplicáveis à Contratação de Manutenção Predial”, ao custo total de R$ 2.290,00 (dois mil e noventa reais), conforme justificativa e especificações constantes do Documento de Formalização de Demanda - SCAP de ID 0808552 e Termo de Referência - SCAP de ID 0808583, contratação esta a ser instrumentalizada conforme a minuta do Termo de Inexigibilidade de ID 0813714.

À SAO, CEJE e ASPLAN, para as providências devidas, no âmbito de suas competências.

Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Diretor(a)-Geral, em 13/03/2024, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0814566 e o código CRC 6363F831.