TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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Despacho nº 7362 / 2024 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Ante o parecer ASDG (0811281) e nos termos da Portaria n. 184/2017, AUTORIZO  a CONTRATAÇÃO DIRETA da pessoa jurídica OFFICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ nº 19.074.876/0001-00), por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundada no art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, a fim de promover a Participação de magistrados e servidores no Simpósio online “Eleições 2024: perspectivas e desafios”, tendo como instrutores SABRINA DE PAULA BRAGA, VOLGANE OLIVEIRA CARVALHO, ANNA PAULA OLIVEIRA MENDES e ELDER MAIA GOLTZMAN, ao custo total de R$ 2.172,80 (dois mil cento e setenta e dois reais e oitenta centavos), conforme justificativa e especificações constantes do Documento de Formalização de Demanda - SCAP de ID 0810277 e Termo de Referência - SCAP de ID 0810293, contratação esta a ser instrumentalizada conforme a minuta do Termo de Inexigibilidade de ID 0811239.

À SAO e CEJE para as providências devidas, no âmbito de suas competências.

Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Diretor(a)-Geral, em 04/03/2024, às 18:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0811431 e o código CRC 674085D7.