TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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Despacho nº 7495 / 2024 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Ante o parecer ASDG ( 0811526) e nos termos da Portaria n. 184/2017, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA da pessoa jurídica INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL (CNPJ nº 62.070.115/0001-00), por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundada no art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, a fim de promover a Participação do servidor Moisés Silva Campos, no curso online “AUDI TI”, ao custo total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme justificativa e especificações constantes do Documento de Formalização de Demanda - SCAP de ID 0810407 e Termo de Referência - SCAP de ID 0810747, contratação esta a ser instrumentalizada conforme a minuta do Termo de Inexigibilidade de ID 0811520.

À SAO e CEJE para as providências devidas, no âmbito de suas competências.

À ASPLAN, para ciência

Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Diretor(a)-Geral, em 05/03/2024, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0811815 e o código CRC FB9DF19C.