Documento assinado eletronicamente por ZELINA DA COSTA PEREIRA, Chefe de Seção, em 11/06/2021, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Estudos Técnicos Preliminares - TRE-AP/EJE/CEJE/SPRO
1. Informações Básicas:
PA SEI 0001277-85.2021.6.03.8000
2. Descrição da necessidade:
A atual Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá trouxe no seu Plano de Gestão projetos educacionais e sociais visando ampliar a participação política e social dos cidadãos amapaenses, imbuita pela proposta do Conselho Nacional de Justiça na implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentáveis da Agenda 2030.
Ainda, traz o eixo de alinhamento ao planejamento estratégico que se encontra na Perspectiva Sociedade, detalhado no Objetivo Estratégico: Garantia dos Direitos da Cidadania e tem como indicador a implementação de projetos impactantes na cidadania.
Posto isto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá-TRE/AP criou o Programa ABC da Cidadania – Formando Cidadãos, Transformando a Sociedade, como referência positiva de estímulo à cidadania, o qual pretende possibilitar uma efetiva transformação, através de um processo educativo voltado à qualificação da participação social e política, por meio de uma ação de alfabetização e de conscientização política de eleitores analfabetos, juntamente com entes municipais e parcerias institucionais.
Como forma de incentivar e munir os eleitores analfabetos com materiais básicos para o processo de letramento, faz-se necessário a aquisição de materiais de consumo, detalhados no item 7, tendo em vista a indisponibilidade dos materiais no estoque do TRE/AP.
3. Área requisitante:
Escola Judiciária Eleitoral - EJE
Coordenador: Rinaldo Soares de Farias
4. Levantamento de Mercado Local:
Pesquisa de preços com fornecedores do mercado local, conforme cotações (0528513, 0528514, 0528522, 0528524).
5. Descrição da solução como um todo:
A aquisição dos materiais de consumo deu-se em virtude da indisponibilidade no estoque do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá o quantitativo necessário para atender o público- alvo do Programa ABC da Cidadania – Formando Cidadãos, Transformando a Sociedade, conforme e-mail (0528528) da Coordenadoria de Material e Patrimônio deste Regional.
6. Estimativa do Quantitativo e Preços:
A estimativa do quantitativo do material de consumo e preços, conforme abaixo, levou em consideração o número de eleitores analfabetos no Estado do Amapá, num total de 17.308, conforme os dados fornecidos pelo Sistema ELO, mencionado no projeto do Programa ABC da Cidadania - Formando Cidadãos, Transformando a Sociedade:
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QUANT. |
UND. |
DESCRIÇÃO DO MATERIAL |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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17.308 |
Und |
BOLSA EM NYLON PLASTIFICADO, NA COR AZUL NATIÊ, COM LOGOMARCAS DO TRE/AP, DO PROGRAMA E PARCEIROS, conforme modelo apresentado em meio magnético e PDF, contendo as características abaixo especificadas: 1. altura de 35 cm; 2. largura de 40 cm; 3. dorso lateral de 10 cm; 4. costura interna em linha de nylon 60, com sobra de aproximadamente 1 cm; 5. friso (vivo) de plástico, de 8 mm nas costuras laterais; 6. duas alças em cadarço de nylon trançado preto de aproximadamente 3 cm de largura e 80 cm de comprimento, medidos costura a costura; 7. zíper médio preto com dois cursores; 8. bolsa para etiqueta, costurada, medindo 10x10 cm em plástico l20 transparente; 9. impressão serigráfica em uma cor. |
18,00 |
311.544,00 |
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347 |
Cx |
CANETA ESFEROGRAFICA AZUL, com secagem rapidamente, escrita macia, bola de tungstênio, ponta média 1mm, largura da linha 0,4mm, corpo hexagonal poliestireno cristal e transparente, ponteira em latão, furo lateral, gravado no corpo e na carga a marca do fabricante. Tampa e plug da mesma cor da tinta. Tampa ventilada em conformidade com padrão ISSO 11540/BS 7272-1 Devidamente embalado em caixas com 50 unidades. |
26,00 |
9.022,00 |
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17.308 |
Und |
LÁPIS nº 2, com borracha, cor preto, graduação B, produzido com madeira 100% reflorestada. |
0,28 |
4.846,24 |
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17.308 |
Und |
RÉGUA SIMPLES, material plástico reciclado, tamanho 30cm, graduação milimetrada. |
0,60 |
10.384,80 |
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17.308 |
Und |
BORRACHA BRANCA, material sintético, isenta de PVC. Cinta plástica com resinas termoplásticas e pigmentos. Com capa protetora ergonômica proporcionando maior conforto e proteção contra sujeira. Fabricação nacional, certificado pelo INMETRO, BRINQ. Formulação de alta qualidade excelente desempenho ao apagar. Marca de referência: Faber Castell ou similar. |
1,25 |
21.635,00 |
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17.308 |
Und |
CADERNO BROCHURA, formato aprox. de 27,5 x 20,0 cm, folhas internas de papel branco de no mínimo 56 g/m², com margem e pauta, de 96 folhas. |
9,90 |
171.349,20 |
7. Estimativa do Valor:
Após a realização do levantamento de mercado estima-se o valor total de R$ 528.781,24 (Quinhentos e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) para aquisição dos materiais de consumo.
8. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento:
A aquisição dos materiais de consumo constam descritos no Projeto do Programa ABC da Cidadania – Formando Cidadãos, Transformando a Sociedade, ação prevista no Plano de Gestão, Biênio 2021/2023.
9. Declaração de Viabilidade:
Com base nas informações levantadas ao longo dos estudos técnicos preliminares, considera a contratação viável tecnicamente, visto que há no mercado local soluções que atendem à demanda.
Quanto à viabilidade econômica, entende-se que o quantitativo a ser adquirido está adequado a verba anual disponível.
| | Documento assinado eletronicamente por ZELINA DA COSTA PEREIRA, Chefe de Seção, em 11/06/2021, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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