Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ


Anexo

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Unidade Requisitante: Escola Judiciária Eleitoral

Responsável pela demanda: Zelina da Costa Pereira 

Função: Chefe da Seção de Projetos        

1. Justificativa da necessidade da aquisição:

A atual Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá trouxe no seu Plano de Gestão projetos educacionais e sociais visando ampliar a participação política e social dos cidadãos amapaenses, imbuita pela proposta do Conselho Nacional de Justiça na implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentáveis da Agenda 2030.

Assim, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá-TRE/AP criou o Programa ABC da Cidadania – Formando Cidadãos, Transformando a Sociedade, como referência positiva de estímulo à cidadania, o qual pretende possibilitar uma efetiva transformação, através de um processo educativo voltado à qualificação da participação social e política, por meio de uma ação de alfabetização e de conscientização política de eleitores analfabetos, juntamente com entes municipais e parcerias institucionais.

Como forma de incentivar e munir os eleitores analfabetos com materiais básicos para o processo de letramento, faz-se necessário a aquisição de materiais de consumo, detalhados no item 2, tendo em vista a indisponibilidade dos materiais no estoque do TRE/AP.

2. Alinhamento ao Planejamento Estratégico:

O eixo de alinhamento ao planejamento estratégico encontra-se na Perspectiva Sociedade, detalhado no Objetivo Estratégico: Garantia dos Direitos da Cidadania.

Indicador: Implementar projetos impactantes na cidadania.

2. Material e Quantitativo a ser adquirido:

QUANT.

UND.

DESCRIÇÃO DO MATERIAL

17.308

Und

BOLSA EM NYLON PLASTIFICADO, NA COR AZUL NATIÊ, COM LOGOMARCAS DO TRE/AP, DO PROGRAMA ABC DA CIDADANIA E DOS PARCEIROS, conforme modelo apresentado em meio magnético e PDF, contendo as características abaixo especificadas:

1. altura de 35 cm;

2. largura de 40 cm;

3. dorso lateral de 10 cm;

4. costura interna em linha de nylon 60, com sobra de aproximadamente 1 cm;

5. friso (vivo) de plástico, de 8 mm nas costuras laterais;

6. duas alças em cadarço de nylon trançado preto de aproximadamente 3 cm de largura e 80 cm de comprimento, medidos costura a costura;

7. zíper médio preto com dois cursores;

8. bolsa para etiqueta, costurada, medindo 10x10 cm em plástico l20 transparente;

9. impressão serigráfica em uma cor.

347

Cx

CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL, com secagem rapidamente, escrita macia, bola de tungstênio, ponta média 1mm, largura da linha 0,4mm, corpo hexagonal poliestireno cristal e transparente, ponteira em latão, furo lateral, gravado no corpo e na carga a marca do fabricante. Tampa e plug da mesma cor da tinta. Tampa ventilada em conformidade com padrão ISSO 11540/BS 7272-1. Devidamente embalado em caixas com 50 unidades.

17.308

Und

LÁPIS nº 2, com borracha, cor preto, graduação B, produzido com madeira  100% reflorestada.

17.308

Und

RÉGUA SIMPLES, material plástico reciclado, tamanho 30cm, graduação milimetrada.

17.308

Und

BORRACHA BRANCA, material sintético, isenta de PVC. Cinta plástica com resinas termoplásticas e pigmentos. Com capa protetora ergonômica proporcionando maior conforto e proteção contra sujeira. Fabricação nacional, certificado pelo INMETRO, BRINQ. Formulação de alta qualidade excelente desempenho ao apagar. Marca de referência: Faber Castell ou similar.

17.308

Und

CADERNO BROCHURA, formato aproximadamente de 27,5 x 20,0 cm, folhas internas de papel branco de no mínimo 56 g/m², com margem e pauta, de 96 folhas.

3. Fonte de Recursos:

As despesas com a execução do presente Termo de Referência correrão à conta de recursos previstos no Orçamento da Justiça Eleitoral, na Ação: 20 GP – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, Natureza da Despesa 3390.30 - Material de Consumo, dos Entes Municipais, assim como, das parcerias institucionais.

Sr. Presidente,

Com fundamento no art. art. 38, caput, da Lei nº 8.666/93, e art. 3º, I, da Lei nº 10.520/02, encaminho o presente DOD e anexos (Estudos Preliminares e Pesquisa de Preços) para subsidiar decisão motivada dessa autoridade competente quanto à efetiva demonstração da necessidade ora manejada, bem como autorização para prosseguimento da aquisição/contratação. 

 

ANEXOS:

1- Estudos Preliminares

2- Pesquisa de Preços

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por ZELINA DA COSTA PEREIRA, Chefe de Seção, em 11/06/2021, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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