TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2021 - GAB-DG

1. Descrição da solução demandada

Contratação de empresa especializada na confecção de livro comemorativo aos 30 anos de instalação da Justiça Eleitoral do Amapá.

2. Motivação / Justificativa

Justifica-se a contratação pela importância de divulgar a história do TRE-AP através de uma linha do tempo, desde sua instalação até os dias atuas, registrando os principais marcos realizados. A obra deverá resgatar a história do TRE-AP, visando a valorização dos servidores que contribuíram e contribuem de forma significativa para a consolidação de sua História.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no âmbito de sua missão institucional, de garantir a legitimidade do processo eleitoral, tem desenvolvido várias atividades para dar transparência às ações desta Corte Especializada e assim proporcionar à sociedade o acesso à informação e ser reconhecida como essencial à democracia, atendendo à política de Gestão da Qualidade do TRE-AP e ao proposto pela Resolução nº 85, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante disso, a presente contratação tem por finalidade registrar e auxiliar na divulgação das ações desenvolvidas pela Justiça Eleitoral do Amapá.

O objeto deste termo também vai ao encontro do que determina o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Resolução n° 85, publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2009, sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário, define que aprimorar a comunicação com o público externo é um dos objetivos estratégicos do Judiciário, “com linguagem clara e acessível, disponibilizando, com transparência, informações sobre o papel, as ações e as iniciativas do Poder Judiciário, o andamento processual, os atos judiciais e administrativos, os dados orçamentários e de desempenho operacional”. A contratação em tela vem atender plenamente a essa determinação.

De acordo com a Resolução, o aprimoramento da comunicação é necessário, “considerando a crescente exigência da sociedade por uma comunicação de maior qualidade, eficiência e transparência, capaz de facilitar o conhecimento e acesso dos cidadãos aos serviços do Poder Judiciário e, considerando, ainda, que para atingir esses objetivos, é necessário o estabelecimento de uma política nacional de comunicação social integrada para o Poder Judiciário, que defina estratégias de procedimentos e estabeleça os investimentos necessários, de modo a cobrir os dois grandes vetores de sua atuação: a comunicação interna e a divulgação externa”.

3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:

Alexandro Dourado de Aragão – Gabinete da Diretoria-Geral

4. Fonte de recurso

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União, a cargo desta Corte, cujo Programa de Trabalho 167905 (Julgamento de Causas de Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral), Elemento da Despesa 339030 – Material de consumo.

5. Alinhamento Estratégico:

5.1. Planejamento Estratégico do Tribunal

Alinhamento entre a demanda e o planejamento estratégico institucional do Tribunal.

5.2. Plano de Contratações do Tribunal

O objeto está definido no Plano de Contratações do TRE/AP.

6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:

O percentual de processos de aquisição de bens e serviços finalizados no tempo padrão, considerado o tempo decorrido entre o pedido (projeto básico mais orçamento= projeto básico finalizado) e o empenho da despesa correspondente (assinatura do termo de contrato ou documento equivalente).

7. Expectativa de entrega da solução

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

( ) não (X )sim

8. Abrangência

Sede do TRE/AP.

ENCAMINHAMENTO

Encaminha-se à Diretoria-Geral para:

I. decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação;

II. indicar o Integrante Administrativo para a composição da Equipe de Planejamento da Contratação.

III. instituir a Equipe de Planejamento da Contratação.

Macapá, 25 de novembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRO DOURADO DE ARAGAO, Oficial(a) de Gabinete, em 25/11/2021, às 18:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0566230 e o código CRC 32349A38.