Estudos Técnicos Preliminares - TRE-AP/PRES/DG/STI/CINF

I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

2. DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA DEMANDA.

3. ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO

4. BENEFÍCIOS ESPERADOS

5. RELAÇÃO ENTRE A DEMANDA PREVISTA E A CONTRATADA

6. ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE

II - ANÁLISE DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO

7. SOLUÇÃO

8. ANÁLISE DOS RISCOS EXISTENTES

9. ANÁLISE QUALITATIVA E QUANTITATIVA DOS RISCOS

III - ANÁLISE DE SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

10. DA SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

11. RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS

12. DESCONTINUIDADE DO FORNECIMENTO

IV - ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO

13. NATUREZA DO OBJETO

14. PARCELAMENTO DO OBJETO

15. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO

16. CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

17. VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

18. LISTA DE POTENCIAIS FORNECEDORES

19. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

20. EQUIPE DE GESTÃO DA CONTRATAÇÃO

I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1. CONTEXTUALIZAÇÃO.

Os usuários do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá utilizam os recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) tanto para a execução das atividades meio (administrativas) como para as atividades finalísticas (envolvendo o acompanhamento e julgamento de processos judiciais). Esses serviços são considerados essenciais para a execução das atividades institucionais, de tal forma que sua indisponibilidade ou descontinuidade produziria impacto direto ao desempenho da Organização. Desse modo, a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI é a responsável pela gestão da tecnologia da informação com atribuições de administrar o ambiente computacional, que possui parque tecnológico bastante diversificado, em termos de hardware e software, contando com cerca de 300 (trezentos) usuários, aliado ao constante surgimento de novas soluções de TIC, em função da crescente evolução tecnológica, exigem disponibilidade permanente de serviços técnicos dedicados e especializados, para conseguir os serviços demandados.

Para atender a essa necessidade, a STI vem procurando expandir de forma consistente seus ambientes de TIC, adotando novos modelos de trabalho com foco na sustentação dos ambientes e da segurança da informação, de forma a aumentar a integridade, disponibilidade e confiabilidade do ambiente computacional, assim como prover melhor suporte aos usuários. Inerente à necessidade organizacional da busca incessante pelo melhor atendimento aos usuários internos e externos, não é correspondida pelo aumento na quantidade de servidores concursados e capacitados que poderiam dar o suporte necessário à qualidade mínima aceitável. Atualmente, há apenas 11 (onze) servidores efetivos lotados no STI do TRE/AP, que além de serem os responsáveis técnicos pela manutenção de todos os serviços acima descritos, também atuam na área gerencial das suas respectivas unidades, elaborando termos de referência para aquisições de produtos e serviços, gestão de contratos e desenvolvimento dos programas de planejamento e melhoramento dos trabalhos. Com esta quantidade de servidores, não há a possibilidade de atender a todos os chamados diários, que apesar de alguns não serem de alta criticidade em relação ao ambiente como um todo, são de necessidade urgente para não impactar nas atividades de trabalho dos usuários que solicitam a ajuda.

Atualmente, os serviços de atendimento e suporte local na sede do Tribunal em Macapá/AP são executados por meio de empresa CONTRATADA desde o ano de 2017, através do Contrato nº 25/2017. O objeto deste instrumento refere-se à contratação de serviços técnicos na área de tecnologia da informação para suporte de hardware e software, contando por 15 (quinze) profissionais com jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, que por decisão da contratada, não será renovado por um ano e sim até 1º de maio de 2022.

Com o objetivo de atender as atuais demandas de TIC com celeridade, qualidade e eficiência, contemplando os serviços de atendimento ao usuário, suporte técnico e manutenção de equipamentos de informática do TRE/AP, faz-se imprescindível a contratação imediata de uma empresa prestadora de serviços técnicos especializados nessa área.

2. DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA DEMANDA.

2.1. Requisitos Técnicos da Solução:

• Contratação de serviços técnicos continuados e especializados, com alocação de postos de serviços para atendimento das demandas de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) aos usuários do Tribunal Regional eleitoral do Amapá - TRE/AP, em conformidade com as especificações, quantitativos e prazos constantes deste Termo de Referência e de seus anexos.
• Os serviços serão realizados mediante alocação de postos de trabalho na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

2.1.1. Requisitos Funcionais:

• Garantir o apoio para atividades do TRE/AP;
• Garantir os serviços de atendimento ao usuário, suporte técnico e manutenção de equipamentos de informática;
• Garantir o suporte técnico especializado em sistemas de informática.

2.1.2. Requisitos Não Funcionais:

• Atender as necessidades de apoio técnico em informática na Sede e Cartórios Eleitorais;
• Operacionalizar a Central de Serviços de TIC;
• Contratar profissionais com perfis adequados as atividades exigidas.

2.2. Soluções Disponíveis no Mercado de TIC

Empresas especializadas em serviços técnicos continuados com alocação de postos de serviços para atendimento das demandas de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).

2.3. Contratações Públicas Similares

• CNJ - - PREGÃO N.º 43/19
• TRE-PE - PREGÃO N.º 12/19
• TRF-18 - 41/2020
   

2.4. Outras Soluções Disponíveis

• Os serviços desejados são classificados como comum e consistem na alocação de mão de obra especializada continuada no TRE-AP e apresentam padrões de desempenho e qualidade, por meio de especificações usuais no mercado.

2.5. Portal do Software Público Brasileiro

• Não se aplica ao contexto destes Estudos Preliminares.

2.6. Alternativa no Mercado de TIC

• Não se aplica ao contexto destes Estudos Preliminares.

2.7. Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI

• Não se aplica ao contexto destes Estudos Preliminares.

2.8. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil

• Não se aplica ao contexto destes Estudos Preliminares.

2.9. Modelo de Requisitos Moreq-Jus

• Não se aplica ao contexto destes Estudos Preliminares.

3. ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO

• A contratação de empresa especializada em alocação e gestão de postos de trabalho é entendida como sendo a solução mais adequada para selecionar e dispor de um grande número de pessoal para atuar durante um período restrito.
• Estes postos de trabalho atuarão nas Eleições e ficarão alocados em períodos diversos dos meses de agosto a dezembro do ano de 2022, dependendo da ocorrência de segundo turno, sendo em seguida desmobilizados.

3.1. Descrição da Solução

• Contratação de serviços técnicos continuados e especializados, com alocação de postos de serviços para atendimento das demandas de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) aos usuários do Tribunal Regional eleitoral do Amapá - TRE/AP.

3.2. Alinhamento da Solução

O elevado grau de automação dos processos operacionais e administrativos leva as Organizações a confiar e depender cada vez mais de sua infraestrutura tecnológica para viabilizar aplicações de missão crítica e implementar rapidamente novas soluções que aumentem a agilidade, a capacidade de adaptação, a otimização de custos e a melhoria dos serviços prestados, de forma continuada, aos seus clientes e usuários.

Atender a essa demanda por alta qualidade e eficiência com economia, confiabilidade, flexibilidade, agilidade e racionalização de fluxos de trabalho, é preocupação constante da alta direção dos órgãos, o que tornou a Tecnologia da Informação e Comunicação ferramenta estratégica que deve estar alinhada com as áreas de negócios da Instituição.

O serviço objeto de contratação alinhado com o Plano Diretor de TIC do TRE/AP através da iniciativa “Manutenção da infraestrutura de rede” cujo objetivo estratégico é “Assegurar níveis de serviços adequados ao negócio”.

Face ao exposto e em conformidade com os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, em especial, de eficiência, a solução para o suporte aos usuários e às operações de TIC descrita neste termo de referência e seus anexos constitui-se em objeto de contratação estratégico para o alcance das metas e propósitos perseguidos pela Justiça Eleitoral.

4. BENEFÍCIOS ESPERADOS

• Atendimento de qualidade aos usuários de TIC do TRE/AP, com gerenciamento efetivo das demandas e solicitações encaminhadas à Central de Serviços.

• Aumento do grau de satisfação dos usuários com os produtos e serviços fornecidos pela área de TIC do TRE/AP.

• Melhoria no processo de gestão interna sobre os produtos e serviços de TIC fornecidos pela STI aos seus usuários.

• Diminuição do tempo de resposta aos incidentes, problemas e requisições com consequente redução do tempo de restauração da operação normal dos serviços, resultando em um mínimo de impacto nos processos de negócios, em conformidade com os Níveis Mínimos de Serviços (NMS) especificados pelo TRE/AP.

• Manutenção dos equipamentos de informática de acordo com as políticas de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE/AP.

• Atendimento remoto e presencial tempestivos, orientando, esclarecendo e solucionando os problemas relativos aos serviços, transações, hardware, software, aplicativos, sistemas corporativos, e demais produtos e serviços disponibilizados pela área de TI.

4.1. Benefícios a longo prazo:

• Criação de uma base histórica dos tratamentos de incidente, problemas e requisições à área de TIC do TRE/AP.

• Geração de relatórios gerenciais que permitam identificar possíveis pontos de estrangulamento e problemas de infraestrutura, de modo a reduzir o número de incidentes a médio e longo prazo.

• Melhores índices de disponibilidade dos recursos de TIC e sistemas de informação mais estáveis.

• Otimização do uso de recursos humanos, materiais e financeiros.

• Evolução do atual modelo de gestão e o consequente aumento do nível de maturidade, por meio da governança de TIC.

• Aderência ao Modelo de Contratação de Bens e Serviços de TIC, em função dos serviços executados e dos níveis de serviços alcançados.

• Melhoria da produtividade da organização.

5. RELAÇÃO ENTRE A DEMANDA PREVISTA E A CONTRATADA
A demanda prevista pelo planejamento orçamentário é similar à demanda que está sendo contratada.

6. ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE
O ambiente interno do TRE-AP está totalmente preparado para solução desejada.

II - ANÁLISE DE RISCO DA CONTRATAÇÃO

7. SOLUÇÃO

Prestação de serviços técnicos continuados e especializados, com alocação de postos de serviços para atendimento das demandas de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) aos usuários do Tribunal Regional eleitoral do Amapá - TRE/AP.

8. ANÁLISE DOS RISCOS EXISTENTES

8.1. Riscos inerentes ao processo

9 ANÁLISE QUALITATIVA E QUANTITATIVA DOS RISCOS

A análise qualitativa dos riscos consiste na classificação conforme a relação entre a probabilidade e o impacto caso o risco seja materializado, tal classificação direcionará a ações relacionadas aos riscos durante a fase de planejamento e gestão do contrato.

Com base na tabela anterior identificou-se que os riscos 6, 1, 2, 3 e 7 apresentam maior grau de comprometimento do sucesso da contratação. Deste modo, durante a fase de planejamento da contratação, os responsáveis deverão realizar estrito acompanhamento dos fatores relacionados aos riscos citados com vistas a evitá-los ou mitigá-los.

III - ANÁLISE DE SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

10. DA SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

• O contrato em questão é de caráter essencial para os serviços de atendimento e suporte local ao usuário de TIC na sede do Tribunal em Macapá/AP e relevante, sobretudo, para propiciar condições de execução das atividades no âmbito do Estado do Amapá.

• Os serviços desejados consistem na alocação de mão de obra continuada e são amplamente prestados no mercado.

• A complexidade reside em gerir um grande volume de demandas, categorizando e priorizando dentro de um Sistema de Gestão de Service Desk.

• A contratação de empresa especializada em alocação e gestão de postos de trabalho para atendimento das demandas de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) aos usuários é entendida como sendo a solução mais adequada para selecionar e dispor de um grande número de pessoal para atuar durante um período restrito.

• Contrato será executado pelo prazo contratual de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até 60 (sessenta) meses.

• A presente contratação dar-se-á em lote único, por menor preço global, visando evitar qualquer risco advindo de mais de uma empresa executar serviços interligados entre si, bem como a pulverização da responsabilidade de gestão dos serviços.

11. RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS

• O objeto contratado será executado sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra continuada, onde os empregados da CONTRATADA ficarão à disposição do TRE-AP, para a prestação dos serviços nas dependências deste órgão público ou em locais por ele previamente determinados.

• A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da empresa CONTRATADA e o TRE-AP, vedando-se qualquer relação entre os servidores públicos vinculados ao TRE-AP e  os empregados da CONTRATADA que caracterize pessoalidade e subordinação direta, com exceção de demandas urgentes do Processo Eleitoral, as quais, por Lei, se sobrepõem a qualquer outra, ressalva aplicável servidores do TRE-AP.

• Será de responsabilidade da empresa CONTRATADA a seleção dos recursos humanos empregados na execução dos serviços objeto deste Termo de Referência e o cumprimento de todas as obrigações legais, inclusive as estabelecidas pela legislação trabalhista, convenção coletiva do trabalho e outras, não imputando nenhuma responsabilidade ao TRE-AP.

• O quantitativo para os serviços fornecidos para esta contratação e de forma resumida serão apresentados  a seguir:

  • Serviço de atendimento e suporte técnico especializado é um serviço continuado que necessita de no mínimo 9 (nove) postos de trabalho [6 (seis) - item 1 e 3 (três) - item 2], devido ao histórico desse serviço no TRE/AP, onde ocorrem atendimentos diários e constantes aos usuários de sistemas informatizados, que seguem um fluxo de ordem de serviço com respostas de pronto atendimento. Com mais de 80 sistemas informatizados que demandam atendimento básico a avançado, com expediente dilatado sendo as Zonas Eleitorais trabalhando no período matutino (08:00h às 14:00h) enquanto as secretarias do Tribunal trabalham no período vespertino (13:00h às 19:00h), a quantidade de servidores e de prestadores de serviço deve ser suficiente frente à quantidade de chamados, evitando demora no atendimento e reclamações. Com 9 (nove) postos de trabalho e juntando-se ao esforço dos demais postos especializados, será possível alocar adequadamente o suporte por tipo de sistema.

  • Atendimento e Suporte Técnico em Sustentação ao Ambiente de Infraestrutura  é um serviço continuado que necessita de no mínimo 1 (um) posto de trabalho para cada especialidade correspondente, para suportar as resolução de incidentes, problemas e requisições de serviços escalados pelo Serviço de Atendimento e Suporte Técnico de 1º e 2º Nível, consideradas demandas diárias e urgentes que podem ocorrer relacionadas aos sistemas que não podem esperar para serem atendidas. Consistem em 3 (três) especialidades:

  • Suporte a Infraestrutura de Redes - Atuar na administração e configuração a rede de dados local, conforme a determinação do TRE/AP, com foco no atendimento dos requisitos de segurança da estratégia nacional de cibersegurança da Justiça Eleitoral.

  • Suporte a Serviços Corporativos - Atuar no dimensionamento da capacidade de hardware e configuração dos servidores de aplicação para garantir a disponibilidade das aplicações, conforme a determinação do TRE/AP, com foco no atendimento dos requisitos de segurança da estratégia nacional de cibersegurança da Justiça Eleitoral.

  • Suporte a Aplicativos Corporativos - Atuar no suporte, tunning, manutenção e monitoramento dos ambientes de aplicativos corporativos e suas integrações com ambientes de usuários do TRE/AP, com foco no atendimento dos requisitos de segurança da estratégia nacional de cibersegurança da Justiça Eleitoral.

  • Em atenção ao Planejamento Estratégico do TRE-AP 2021/2026, em seus Objetivos Estratégicos, visando atender ao Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados, alinhada com a LGPD, e à Portaria nº 244/2018, que trata da Equipe de Tratamento e Resposta a incidentes em Redes Computacionais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (ETIR/TRE-AP), todas as especialidades deverão atuar como foco na aplicabilidade da segurança da informação em todas as atividades desenvolvidas, garantindo a proteção aos dados organizacionais com integridade, confiabilidade, confidencialidade, integração, disponibilidade das informações, disponibilização dos serviços digitais ao cidadão e dos sistemas essenciais da justiça, promovendo controles efetivos dos processos de segurança e de riscos e da gestão de privacidade e uso dos dados pessoais nas etapas de análise, acompanhamento e monitoramento das demandas que podem ocorrer relacionadas as suas respectivas áreas de atuação.

  • Atendimento e Suporte Técnico em Manutenção é um serviço continuado com a contratação de no mínimo 2 (dois) postos de trabalho visando atender as manutenções preventivas e corretivas em hardwares de microinformática e equipamentos utilizados no atendimento biométrico ao eleitor (Kit Bio), bem como manutenções preventivas e evolutivas para conservação das urnas eletrônicas, cumprindo um cronograma anual com atividades detalhadas em manuais de procedimentos, sendo executados nos locais de armazenamento (depósito de urnas) localizados no território do Estado do Amapá.

  • A Supervisão da Central de Serviço é um serviço continuado com a contratação de no mínimo 1 (um) posto de trabalho visando coordenar e monitorar os serviços relativos a Central de Serviço TIC do TRE/AP.

12. DESCONTINUIDADE DO FORNECIMENTO

Ao final do contrato, a CONTRATADA deverá fazer a transição do Contrato, para a CONTRATANTE (ou para uma nova empresa terceirizada, por esta designada, dentro do último bimestre de vigência do contrato), repassando conhecimento das informações, treinamentos, documentos, procedimentos e demais conhecimentos definidos no Plano de Transição do Contrato.

IV - ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO

13. NATUREZA DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a contratação de serviços técnicos continuados e especializados, com alocação de postos de serviços para atendimento das demandas de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) aos usuários do Tribunal Regional eleitoral do Amapá - TRE/AP.

14. PARCELAMENTO DO OBJETO

A presente contratação dar-se-á em lote único, por menor preço global, visando evitar qualquer risco advindo de mais de uma empresa executar serviços interligados entre si, bem como a pulverização da responsabilidade de gestão dos serviços.

A compilação do serviço por meio de um único prestador é medida de economia e otimização do planejamento e de recursos destinados a essa finalidade, posto que não é economicamente viável dividir a solução devido a dependência de funcionamento de um item em relação aos outros, uma vez que o serviço envolve a apresentação de postos de trabalho e de parcelas estimativas complementares ao serviço (horas extras, diárias), portanto, viabilizar para que duas ou mais empresas prestem o serviço, significaria possibilitar a ingerência indevida de uma empresa sobre outra. Além disso, embora o objeto contemple categorias profissionais distintas, a especialidade exigida é a mesma para todos os possíveis licitantes, qual seja, intermediação de mão de obra.

15. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO

Adjudicação por lote único para um único fornecedor

16. MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO

Verifica-se que o objeto pretendido pode ser oferecido por diversas empresas, apresentando características padronizadas e usuais. Assim, pode-se concluir que o objeto é comum e, portanto, sugere-se como melhor opção a utilização da modalidade “Pregão” sendo, preferencialmente, em sua forma eletrônica e do tipo “Menor Preço” por lote.

17. CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3390.37.01 - Apoio Adm., Técnico e operacional.

18. VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma da lei.

19. PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

• Integrante demandante: Jimmy Almendra Macedo – Matrícula: 30927192
• Integrante técnico: Éden Monteiro da Paixão – Matrícula: 30927188
• Integrante administrativo: Marcelle Ferreira Souza – Matrícula: 30980408

20. EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

• Integrante demandante: Éden Monteiro da Paixão – Matrícula: 30927188
• Integrantes técnicos: Jimmy Almendra Macedo – Matrícula: 30927192
• Integrante administrativo: Marcelle Ferreira Souza – Matrícula: 30980408

Documento assinado eletronicamente por JIMMY ALMENDRA MACEDO, Coordenador(a), em 11/03/2022, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ÉDEN MONTEIRO DA PAIXÃO, Chefe(a) de Seção, em 11/03/2022, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARCELLE FERREIRA SOUZA, Chefe(a) de Seção, em 11/03/2022, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0568317 e o código CRC A2A895C5.