TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Termo Aditivo - Prorrogação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2021 – TRE/AP, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, E A EMPRESA ELEVADORES HEXCEL LTDA EPP.

CONTRATANTE: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, com sede na Av. Mendonça Júnior, 1502, Centro, Macapá-AP, CEP 68.900-041, inscrito no CNPJ nº 34.927.343/0001-18, representado pela senhora DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA, CPF nº xxx.447.262-xx, no uso de suas atribuições legais.

CONTRATADA: A Empresa ELEVADORES HEXCEL LTDA EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número 10.599.628/0001-09, sito à Travessa Curuzú, 767, Pedreira, CEP 66.085-110, telefone91 98123-1914 0800-043-9235, e-mail hexcel@hexcel.com.br, que apresentou os documentos exigidos por Lei, neste ato representada por DINILSON JOSÉ CONCEIÇÃO SANTOS, portador do CPF nº xxx.206.865-xx, conforme documentação constante nos autos.

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo, sob a regência da Lei nº 8.666/93, instruído no PA nº 0002373-38.2021.6.03.8000, no Termo de Referência e no Pregão Eletrônico nº 33/2021, mediante as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação do contrato nº 22/2021, que tem por objeto a o serviço de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças de reposição, componentes e acessórios, em 01 (um) elevador de passageiros com três paradas, 02 (dois) elevadores de passageiros com cinco paradas, e 01 (uma) plataforma de elevação para pessoas com mobilidade reduzida.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 Pelo presente Termo Aditivo, fica alterado o item 13.1 da Cláusula Décima Terceira do instrumento principal, para fins de PRORROGAÇÃO CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, nos termos legais, conforme a seguir:

CLAUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1 Exercício 2022 2023. Despesa agregada: Manutenção predial. Manutenção de elevadores.

CLAUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato resumido do presente instrumento no Diário Oficial da União, conforme art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original aqui não expressamente modificadas, formando com este um todo único e indivisível, para todos os fins de direito.

5.2 E, por estarem justos e acordados, depois de lido, foi o presente Termo Aditivo lavrado em duas cópias de igual teor e forma, assinados pelas partes, cujo extrato será publicado no Diário Oficial da União para salvaguardar ao estabelecido no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 e alterações.

Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Diretor(a)-Geral, em 07/12/2022, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DINILSON JOSÉ CONCEIÇÃO SANTOS, Usuário Externo, em 12/12/2022, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0683326 e o código CRC 7DD01307.