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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Avenida Mendonça Junior, 1502 - Bairro Centro - CEP 68900-914 - Macapá - AP

 

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2023 - SAGC

1. Descrição da solução demandada

Contratação de empresa para acesso ao sistema de Consulta de Cotação Eletrônica - Banco de Preços.

2. Motivação / Justificativa

Há necessidade de busca de preços neste sistema para servirem como base de cálculo para formação de um "preço médio", requisito este indispensável no momento que se inicia um processo de licitação/prorrogação contratual. A pesquisa de preços constitui-se elemento fundamental para que a Administração possa avaliar o custo de qualquer procedimento de contratação.

Além de auxiliar na pesquisa de preços e comprovação de vantajosidade para prorrogação de contratos, o Banco de preços trás em sua proposta várias funcionalidades que podem ser utilizadas em outras etapas de contratação pública, a exemplo: na especificação de objetos; elaboração do Termo de Referência; análise e julgamento de propostas; justificativa de licitações exclusivas ME/EPP; negociação de preços; revisões de preços; gestão e fiscalização de contratos - Manutenção de economicidade; verificação de inidoneidade de fornecedores, etc...

A contratação pretendida terá como fundamento legal o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.

3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:

Ruan Derick Alves da Silva - SAGEC - Integrante Demandante

Marcelle Ferreira Souza - APGA - Integrante Administrativo

4. Fonte de recurso

Proposta orçamentária 2023 - Despesa agregada - Assinatura de periódicos e anuidades.

5. Alinhamento Estratégico:

Id

OBJETIVO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL (PEI)

1

 

1. Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e de custos

Id

 INDICADOR

1

Agilidade na tramitação dos processos de contratação, prorrogação contratual e/ou aquisição de bens e serviços.

 

6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:

Garantir acesso a um sistema com ferramentas amplas para realização de pesquisas para buscas de preços médios viáveis para subsidiar as aquisições, prorrogações e contratações realizadas por este Tribunal Regional Eleitoral.

7. Expectativa de entrega da solução

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

( ) não (X)sim

O Termo de Inexigibilidade vigente encerra em 04/05/2023 (0593536).

8. Abrangência

Sede do TRE/AP

ENCAMINHAMENTO

Em conformidade com o § 7°, do art. 12, da Resolução n° 182 de 17 de outubro de 2013, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça ? CNJ, encaminha-se à Diretoria-Geral para:

I. decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação, conforme inciso II, § 7° do art. 12;

II. indicar o Integrante Administrativo para a composição da Equipe de Planejamento da Contratação; e

III. instituir a Equipe de Planejamento da Contratação.

 

Macapá, 20 de janeiro de 2023.


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Documento assinado eletronicamente por RUAN DERICK ALVES DA SILVA, Técnico(a) Judiciário(a), em 20/01/2023, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0000251-81.2023.6.03.8000 0694298v7