TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD
1. OBJETO A SER CONTRATADO |
Contratação de serviço terceirizado de condução de veículos para a sede do TRE/AP e Zonas Eleitorais. |
2 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE |
|
Unidade/Setor: |
Seção de Transporte - STRAN |
Responsável(eis): |
Ana Cristina Ferreira da Paz - Chefe de Seção |
3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO |
Está vigente até 16/09/2023 o contrato 25/2022 iniciado em 17/09/2022, cujo objeto é o serviço terceirizado de condução de veículos. Ocorre que a empresa contratada vem ao longo desse período apresentando problemas de execução, tais como reiterados atrasos nos pagamentos de salários e diárias de viagem e dificuldades e atraso na entrega dos uniformes, conforme registros no processo de ocorrências 0000503-84.2023.6.03.8000 que culminaram com a aplicação de advertência 0731832 e multa 0736404. O serviço de condução de veículos é contínuo e necessário para o adequado funcionamento da Justiça Eleitoral no Amapá, por se tratar de categoria de trabalho que oferece suporte à realização da atividade-fim desse órgão especializado. A unidade requisitante (STRAN) informou a relevância do serviço, em razão das seguintes atividades de suporte para realização de demandas das unidades do TRE/AP (SEJUD, STI, CCI, SAO, SGP, EJE, Zonas Eleitorais), exemplificando: Notificações, intimações, sessões itinerantes do pleno, manutenção dos computadores e urnas, auditorias, inspeções, atividades administrativas, manutenção de imóveis, recebimento e vistoria de obras e licitações, correições, dentre outras . A informação 0742427 detalha que os postos de trabalho lotados na sede do TRE/AP mostraram-se insuficientes para atender às demandas de deslocamento municipais e intermunicipais, e que a STRAN precisou recorrer à convocação de veículos e motoristas das Zonas Eleitorais mais próximas. |
4. QUANTIDADE A SER CONTRATADA E JUSTIFICATIVA |
||||
Nº |
Descrição |
Unidade de medida |
Quantidade |
Justificativa |
1 |
motorista terceirizado |
posto de trabalho |
20 |
Para suporte à realização da atividade-fim, cuja justificativa detalhada foi apresentada pela fiscalização 0742427 |
5. PREVISÃO DA DATA EM QUE DEVE SER ENTREGUE O |
Data: 17/09/2023 |
Justificativa: Vencimento do contrato anterior, cuja prorrogação não é recomendável em razão de problemas durante a execução. |
( ) Não se aplica |
6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO |
A contratação está alinhada a algum objetivo do Plano Estratégico do TRE/AP? |
( ) Sim - Qual(is)? ( ) Garantia dos Direitos da Cidadania ( ) Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade ( ) Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional ( ) Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais ( ) Promoção da Sustentabilidade ( ) Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária ( ) Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas ( x ) Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira ( ) Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados
( ) Não |
Nota(s): |
7. PREVISÃO NO PLANO DE AQUISIÇÕES ANUAL |
A contratação está prevista no Plano de Compras do TRE/AP? |
( x ) Sim. Indicação: Apoio administrativo. Motoristas. ( ) Não. Justificativa: |
Nota(s): |
8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
|||||||||||||||||||||||||||||
A contratação exigirá: 8.1. Equipe de Planejamento: ( ) Não. Justificativa: ( x ) Sim. Composição:
8.2. Estudo Técnico Preliminar: ( ) Não. Justificativa: ( x ) Sim.
8.3. Mapa de riscos: ( ) Não. Justificativa: ( x ) Sim.
8.4. Equipe de Fiscalização de contrato: ( x ) Não. Justificativa: A equipe de fiscalização será definida após a assinatura do contrato. As informações necessárias para a composição do planejamento da contratação serão providenciadas pela equipe de planejamento. ( ) Sim. Composição:
8.5. A contratação será processada por Dispensa Eletrônica? ( ) Sim. ( x ) Não. Justificativa: A contratação será feita por meio de pregão eletrônico.
8.6. Tratando-se de contratação com fundamento nos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa? ( ) Sim (Justificar e informar a fonte orçamentária para cobertura da futura despesa, nos moldes adotado por este Tribunal). ( x ) Não. A contratação será feita por meio de pregão eletrônico.. |
9. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA |
__________Ana Cristina Ferreira da Paz_______________ Gestor Responsável da Unidade Demandante Chefe de Seção |
Documento assinado eletronicamente por MARCELLE FERREIRA SOUZA, Assessor(a), em 26/07/2023, às 13:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por ANA CRISTINA FERREIRA DA PAZ, Chefe(a) de Seção, em 26/07/2023, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0740449 e o código CRC A965B406. |
0002254-09.2023.6.03.8000 | 0740449v17 |