Valor estimado da
contratação

R$ 2.057.037,32 (dois milhões, cinquenta e sete mil trinta e sete reais e trinta e dois centavos)

Forma de aquisição

(  X ) Pregão Eletrônico ou Concorrência.

(   ) Outra.

(   ) Aquisição direta:

                                               (   ) Inexigibilidade.

 (   ) Dispensa de licitação.

Classificação da contratação

(   ) obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

(    ) outros serviços e compras

( X) serviços com dedicação de mão de obra exclusiva;

( ) SOLUÇÕES DE TIC (Resolução CNJ nº 468/2022), quando aplicável.

Objeto

(Descrição sucinta do objeto que será estimado)

SERVIÇOS DE motoristas a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra

Servidor ou servidores  responsáveis pela  estimativa de preços:

Servidor 1: Marcelle Ferreira, Lotação: APGA

Norma utilizada para a estimativa de preços

( x ) Instrução Normativa SG/ME nº 65, de 07 de julho de 2021.

(    ) Outra norma/fonte/critério de pesquisa de preços (JUSTIFICAR):

Critérios:
(situações específicas de cada objeto)

A cotação de preços observou as condições comerciais praticadas, na forma do art. 4º da IN SG/ME nº 65/21?

(    ) Sim.

(  x ) Não. Listar quais não foram e justificar. Pode haver alguma que não se aplica, se for o caso, identificar também: Não houve pesquisa direta com potenciais licitantes.

Parâmetros adotados na
estimativa de preços

I - ASSINALAR quais parâmetros do art. 5º da IN SG/ME nº 65/21 foram utilizados:

( x ) Inciso I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;

( x ) Inciso II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

(   ) Inciso III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;

(  ) Inciso IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou

(  ) Inciso  V - pesquisa  na  base  nacional  de  notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

II - A cotação de preços priorizou os parâmetros definidos nos incisos I e II:

( x  ) Sim

(   ) Não (JUSTIFICAR):

III - Na pesquisa direta com fornecedores foram observados os requisitos listados no § 2º do art. 5 º da IN SG/ME nº 65/21.

(   ) Sim, todos.

( x  ) Parcialmente ou não observado (JUSTIFICAR):

Não houve pesquisa direta com fornecedores. A composição do preço foi obtida mediante preenchimento de planilha de custos e formação de preços da IN 05/2017 SG/ME, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023 da categoria, e observadas as peculiaridades do serviço, como o local de prestação, o valor de diárias de viagem aplicável aos terceirizados do TRE/AP, o quantitativo estimado de horas-extras, e o custo de uniformes. 

Cumpre esclarecer que os percentuais sugeridos para lucros e custos indiretos no módulo 6 das planilhas de referência foram de 5% para cada item, com vistas a viabilizar considerável margem de disputa entre os licitantes. Destaco que tanto nas pesquisas de licitações semelhantes (em sua maioria) junto ao Banco de Preços, quanto nas licitações em execução no TRE/AP o referencial de lucro e custos indiretos adotados pelas empresas em suas propostas é inferior a 5%. Exemplificando: Pesquisa 1 0741701 , custos indiretos 2,54% e lucro 1%; pesquisa 2 0741676, lucro 10% e custos indiretos 10%; pesquisa 3 0741696 lucro 1% e custos indiretos 1%. Nas contratações do TRE, temos o seguinte panorama:

Para a estimativa de horas-extras foi utilizado como referência o histórico de horas-extras pagas em 2022 nos meses de setembro e outubro, com adequações visando o aumento de postos de trabalho e a inclusão dos meses de agosto e novembro, distribuído da seguinte forma:

AGO: 1hr x 22 dias x 20 motoristas = 440 hs 50%

SET: 2 hrs x 22 dias x 20 motoristas = 880 hs 50%

         5 hs x 4 dias x 20 motoristas = 400 hs 100%

OUT: 2 hrs x 22 dias x 20 motoristas = 880 hs 50%

          5 hs x 2 dias x 20 motoristas = 200 hs 100%

          16 hs x 2 dias x 20 motoristas = 640 hs 100%

          3 hs adc noturno x 2 dias x 20 motoristas = 120 hs not. 100%

          2 hs adc noturno x 2 dias x 20 motoristas = 80 hs not. 50%

NOV: 1hr x 22 dias x 20 motoristas = 440 hs 50%

Para composição do custo de uniformes a referência corresponde à média de preços obtidos no mercado local junto a empresas especializadas, observando a qualidade dos itens exigida pelo TRE/AP:

 O quantitativo de 850 diárias foi estimado com base na execução de diárias em 2022 0742439, cujo relatório demonstrou a execução de 778,5 diárias.

IV - Nos casos específicos de DISPENSA e INEXIGIBILIDADE de licitação:

(  x ) N/A

Foram observadas as regras do art. 5º da IN nº 65/2021?

(  x ) Sim.

(   ) Não, adotado os seguintes critérios:

( ) valores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo;

(  ) Excepcionalmente, como a futura contratada não comercializou o objeto anteriormente, a justificativa de preço foi realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, com as especificações técnicas que demonstram similaridade com o objeto pretendido. APONTAR QUAIS:

(  ) Caso não tenha utilizado a IN SG/ME nº 65/21 DESCREVER os critérios e parâmetros adotados na pesquisa de preços: _________

Metodologia para obtenção
da estimativa de preços

Art. 6º da IN SG/ME nº 65/21:

I - INSERIR como ANEXO I desta Informação o QUADRO com os preços obtidos e as fontes pesquisadas, linkadas com o número dos eventos no SEI.

( x ) Não há grande variação entre os preços obtidos.

(   ) Há grande variação entre os preços obtidos*.

*Nesse caso: ANALISAR de forma crítica os preços coletados e descritos no referido Anexo I, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21).

a) foi acrescentado ou subtraído determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço? (§ 2º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

(  x ) Não.

(   ) Sim, justificar:

b) há valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados?

(  x ) Não há valores com essas características.

(   ) Sim; se forem desconsiderados, FUNDAMENTAR (§ 3º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

c) o preço estimado foi obtido com base única no inciso I do art. 5º (§ 6º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

(   ) Não

( x ) sim e observou o limite representado pela mediana do item nos sistemas consultados.

**Após os procedimentos acima, INSERIR COMO ANEXO II desta Informação NOVO QUADRO com os PREÇOS FINAIS ESTIMADOS para a licitação ou contratação direta, as fontes pesquisadas - linkadas com o número do evento no SEI - decorrentes da média, mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, OU de forma excepcional e justificada abaixo, em número menor, desde que aprovado pela autoridade competente (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

( x ) N/A

***Para esta contratação serão utilizados outros critérios ou métodos? Caso positivo, deverão ser devidamente justificados pelos responsáveis da informação conclusiva sobre o valor estimado e aprovados pela autoridade competente (§ 1º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

( x  ) N/A

Publicação

Valor estimado é sigiloso:

(  x ) Não, PUBLICAR.

(  ) Sim. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, salvo na hipótese de contratação cujo critério de julgamento for por maior desconto (art. 24 da Lei nº 14.133/2021). JUSTIFICATIVA:

...

( ) Sim, hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da
sociedade e do Estado (art. 13 da Lei 14.133/2021 e § 1º do art. 7º da Lei n.
12.527/2011). JUSTIFICATIVA:

...

Nota(s):

1. Ainda que se trate de preço com divulgação restrita na fase de planejamento e da seleção do fornecedor, a publicação dos dados deste formulário ocorrerá após a finalização da contratação.

Documento assinado eletronicamente por MARCELLE FERREIRA SOUZA, Assessor(a), em 26/07/2023, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0740453 e o código CRC EE28CE9C.