1. OBJETO A SER CONTRATADO

Contratação do serviço terceirizado de agentes de portaria e supervisor/encarregado de prédio, para atender a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 2ª, 4ª, 6ª e 10ª Zonas Eleitorais.

2 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Unidade/Setor:

CSG, 2ª ZE, 4ª ZE, 6ª ZE e 10ª ZE

Responsável(eis):

Simone Ferreira Chagas Lages - Coordenadora CSG

Juliana Cordeiro Costa - Chefe de Cartório 2ª ZE

Rafaela Melo Prates - Chefe de Cartório 4ª ZE

Givanildo Ribeiro Quaresma - Chefe de Cartório 6ª ZE

Francisco Serafim de Sousa Junior - Chefe de Cartório 10ª ZE

3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O TRE/AP utiliza o serviço de agentes de portaria desde 2016, quando foi extinta a vigilância armada e iniciada a contratação da vigilância por monitoramento remoto. A contratação do serviço de agentes de portaria visa complementar as medidas de controle e segurança, mediante organização e controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, veículos e materiais que diariamente acessam as dependências do TRE/AP e Zonas Eleitorais.

Em linhas gerais, a contratação é necessária para viabilizar de forma qualificada o acesso às dependências do TRE/AP e Zonas Eleitorais atendidas, com atuação no controle do acesso de pessoas e materiais, além da fiscalização patrimonial. O fundamento da contratação também consiste em desencorajar possíveis tentativas de violação do local, inibir a ação de invasores, depredadores e pessoas mal intencionadas.

Com a redução do quadro de pessoal de Agentes de Segurança Institucional no decorrer dos últimos anos, a logística de encerramento das atividades diárias no TRE/AP ficou comprometida devido a carência de pessoal, além da ausência de atribuições funcionais específicas para tais atividades. Visando suprir essa lacuna, a contratação do serviço de supervisor de prédio faz-se necessária para, além de coordenar o serviço de agentes de portaria, atuar no apoio da organização e controle do fluxo de entrada e saída de pessoas e veículos, atender a verificação diária dos ambientes e o fechamento do prédio do edifício-sede do TRE/AP.

4. QUANTIDADE A SER CONTRATADA E JUSTIFICATIVA

Nº
Item

Descrição

Unidade de medida

Quantidade

Justificativa

1

Supervisor de prédios

posto de trabalho

01

Atende o contrato atual e o quantitativo mostra-se adequado à demanda

2

Agente de portaria sede

posto de trabalho

02

Atende o contrato atual e o quantitativo mostra-se adequado à demanda

3

Agente de portaria 2ª ZE

posto de trabalho

03

Solicitação e justificativa apresentada pelo Juiz Eleitoral da 2ª ZE 0726944

4

Agente de portaria 4ª ZE

posto de trabalho

01

Solicitação e justificativa apresentada pelo Juiz Eleitoral da 4ª ZE 0660645

5

Agente de portaria 6ª ZE

posto de trabalho

02

Atende o contrato atual e o quantitativo mostra-se adequado à demanda

6

Agente de portaria 10ª ZE

posto de trabalho

02

Atende o contrato atual e o quantitativo mostra-se adequado à demanda

5. PREVISÃO DA DATA EM QUE DEVE SER ENTREGUE O
BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Data: 1º/10/2023

Justificativa: Vencimento do contrato anterior, cuja prorrogação não é recomendável em razão de problemas durante a execução.

(  ) Não se aplica

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

A contratação está alinhada a algum objetivo do Plano Estratégico do TRE/AP?

(  ) Sim - Qual(is)?

(  ) Garantia dos Direitos da Cidadania

(  ) Fortalecimento  da  Relação  Institucional  do  Poder Judiciário com a Sociedade

(  ) Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional

( ) Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais

(  ) Promoção da Sustentabilidade

( ) Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa  e  da  Governança  Judiciária

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas

( x ) Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira

(  ) Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

(  ) Não

Nota(s):

1. Planejamento Estratégico 2021/2026 - TRE/AP

7. PREVISÃO NO PLANO DE AQUISIÇÕES ANUAL

A contratação está prevista no Plano de Compras do TRE/AP?

( x ) Sim. Indicação: Apoio administrativo. Agentes de portaria.

(  ) Não. Justificativa:

Nota(s):

1. Plano de Contratações 2023 - TRE/AP

2. Plano de Compras 2023 - TRE/AP

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A contratação exigirá:

8.1. Equipe de Planejamento:

(  ) Não. Justificativa:

( x ) Sim. Composição: Cumpre registrar que não há complexidade técnica, podendo ser instruída por apenas um servidor.

8.2. Estudo Técnico Preliminar:

(  ) Não. Justificativa:

( x ) Sim.

8.3. Mapa de riscos:

(  ) Não. Justificativa:

( x ) Sim.

8.4. Equipe de Fiscalização de contrato:

(  ) Não. Justificativa:

( x ) Sim. Composição:

8.5. A contratação será processada por Dispensa Eletrônica?

(  ) Sim.

( x ) Não. Justificativa: A contratação será feita por meio de pregão eletrônico.

8.6. Tratando-se de contratação com fundamento nos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa?

(  ) Sim (Justificar  e  informar  a  fonte orçamentária  para  cobertura  da futura despesa, nos moldes adotado por este Tribunal).

( x ) Não. A contratação será feita por meio de pregão eletrônico.

9. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Simone Ferreira Chagas Lages

Gestor Responsável da Unidade Demandante

Coordenadora de Serviços Gerais

Documento assinado eletronicamente por MARCELLE FERREIRA SOUZA, Assessor(a), em 26/07/2023, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por SIMONE FERREIRA CHAGAS LAGES, Coordenador(a), em 26/07/2023, às 17:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0744155 e o código CRC 32BBEB0C.