1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE

Unidade solicitante:

Seção de Obras e Manutenção de Imóveis - SOMI

Unidade demandante:

Seção de Obras e Manutenção de Imóveis - SOMI

2 - OBJETO A SER CONTRATADO

Descrever:

Contratação de empresa para cessão temporária de licença por 3 anos do software: Architecture Engineering & Construction Collection Commercial Single-user 3-Year

3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A descrição da necessidade da contratação consta no Documento de Formalização da Demanda:

Nota(s):

1.  A justificativa deve conter os fatos e fundamentos que especifiquem a necessidade de uso/utilização do bem/serviço, bem como os benefícios a serem alcançados, considerando o problema a ser resolvido, sob a perspectiva do interesse público.

4. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES

4.1 Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas:

(X) Não se aplica.

4.2 Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão se realizadas em função desta:

(X ) Não se aplica.

4.3 Informação se o novo Termo de Referência estabelecerá alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:

( X ) Não se aplica

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO)

NECESSIDADES

REQUISITOS

JUSTIFICATIVA

Padrão mínimo de Qualidade

Descrição dos padrões

Legais

Normativos que devem ser observados pela solução contratada para o alcance dos objetivos esperados

Garantia e Manutenção

Registro da efetiva necessidade e requisitos de exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica

Temporais

A contratação deverá ocorrer até o término da vigência da Licença nº 0490485

Continuidade dos serviços

Segurança da  Informação

Requisitos para eventual atendimento

Metodologia de trabalho e implantação da solução

Local de entrega: Macapá AP

Capacitação e experiência profissional da equipe

Técnicos certificados:

A empresa deverá comprovar que  dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços?

Atestado de Capacidade Técnica

Devido à criticidade para
o negócio e à complexidade das aplicações suportadas  pela infraestrutura do Tribunal, a empresa a ser
contratada deverá possuir
experiência compatível com a natureza e o  quantitativo dos serviços a serem prestados?

( X ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR: A contratação é para objeto simples, desenvolvido exclusivamente pela empresa Autodesk, em modelo de solução que atende perfeitamente a necessidades pontuais do Tribunal.

6. LEVANTAMENTO DE MERCADO - CONSULTAS E ESTUDOS REALIZADOS

AÇÃO

DOCUMENTAÇÃO GERADA

Consulta a fornecedores

E-mails, relatórios, atas de reuniões,
orçamentos, etc.

Consulta a contratações de outros
órgãos

E-mails, relatórios, atas de reuniões,
orçamentos, etc.

Consulta Painel de Preços ou Banco
de preços

Relatórios

Estudos técnicos

Relatórios, estudos, etc.

( X ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR: A contratação é para objeto simples, desenvolvido exclusivamente pela empresa Autodesk, em modelo de solução que atende perfeitamente a necessidades pontuais do Tribunal.

7. LEVANTAMENTO DE MERCADO - ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS

Descrição da Solução 1

Atendimento aos requisitos

Para Dispensas de Licitação por Pequeno Valor:

Informação sobre o ramo de atividade do mercado que habitualmente comercialize o bem, obra ou serviço a ser contratado, por meio da indicação do nível de subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a ser obtido no endereço https://cnae.ibge.gov.br/?view=estrutura

Para Contratações via Licitação:

CATMAT* - Bens e Materiais de Consumo

ou

CATSER* - Serviços

*A ser obtido no endereço: https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca

CATSER: 27502 - Cessão temporária de direitos sobre programas de computador - Locação de Software

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

Vantagem administrativa/operacional em se manter os produtos já adquiridos pelo TRE-AP, devido ao uso e experiência  adquirida ao longo do tempo e pelo investimento pessoal ou institucional em cursos de capacitação, inclusive os oficiais do fabricante.

Desvantagem: Não aplicável

Valor Estimado

Solução Escolhida

( X ) Sim - Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar: Essa contratação e renovação não apenas aprimora a qualidade do trabalho, mas também contribui para economias a longo prazo, melhoria na qualidade dos projetos e conformidade com regulamentações em constante mudança.

(  ) Não

Descrição da Solução 2

Uso de softwares gratuitos

Atendimento aos requisitos

Para Dispensas de Licitação por Pequeno Valor:

Informação sobre o ramo de atividade do mercado que habitualmente comercialize o bem, obra ou serviço a ser contratado, por meio da indicação do nível de subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a ser obtido no endereço https://cnae.ibge.gov.br/?view=estrutura

Para Contratações via Licitação:

CATMAT* - Bens e Materiais de Consumo

ou

CATSER* - Serviços

*A ser obtido no endereço: https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

Vantagens:

Sem custo

Desvantagens:

Não é interessante o tribunal investir em outra ferramenta, pois haveria um retrocesso do Know-how da equipe técnica com um legado de conhecimento, que certamente demandaria tempo e custos para adquiri-los em um novo produto.

Valor Estimado

Gratuito

Solução Escolhida

(  ) Sim - Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar:

( X ) Não

8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Descrever:

A Autodesk Architecture, Engineering & Construction Collection é uma suíte abrangente de software de modelagem e design desenvolvida pela Autodesk, uma empresa líder em software de design, engenharia e construção. Essa coleção é projetada especificamente para atender às necessidades de profissionais e empresas nas áreas de arquitetura, engenharia e construção (AEC). Ela reúne diversas ferramentas de software em um único pacote integrado, permitindo que os usuários tenham acesso a uma variedade de aplicativos essenciais para seus projetos

1. AutoCAD: Uma das ferramentas mais reconhecidas e utilizadas no mundo para desenho 2D e modelagem 3D. É amplamente usado em arquitetura, engenharia e construção.

2. Revit: Software de modelagem de informações da construção (BIM) que permite aos profissionais de AEC criar modelos detalhados de edifícios e infraestruturas, facilitando a colaboração e a análise.

3. AutoCAD Civil 3D: Projetado para engenheiros civis, esse software auxilia no projeto e documentação de projetos de infraestrutura, incluindo estradas, rodovias e sistemas de água e esgoto.

4. Navisworks: Uma ferramenta de coordenação e análise de modelos BIM, que ajuda na detecção de conflitos e na colaboração entre diferentes disciplinas de projetos.

5. InfraWorks: Usado para modelagem e simulação de infraestruturas civis, permitindo a visualização e análise de projetos de infraestrutura em contexto geoespacial.

6. 3ds Max: Software de modelagem e renderização 3D utilizado em arquitetura, design de interiores e visualização de projetos.

7. AutoCAD Architecture: Especializado em design arquitetônico, auxilia na criação de desenhos e modelos arquitetônicos.

A renovação da Suíte de Softwares AutoDesk, que já está em uso no TRE-AP, proporciona um ambiente colaborativo para compartilhamento de projetos, documentos técnicos e uso do BIM, automatizando o cálculo de plantas, memorandos descritivos, planilhas de custos e composições de preços. A mudança para outra marca resultaria em perda de funcionalidades e exigiria o desenvolvimento de novos processos de operação.

Manter a padronização é fundamental para garantir a compatibilidade, manutenção, assistência técnica e beneficiar a administração pública em termos de custo e benefício. Além disso, a falta de padronização implicaria na perda de eficiência, aumento de custos e complexidades na administração e manutenção de uma infraestrutura de Tecnologia da Informação heterogênea.

Portanto, a renovação das licenças da Suíte de Software AutoDesk é necessária para atender aos princípios de padronização, eficiência e economia da administração pública.

NÃO OBRIGATÓRIO. CASO NÃO SEJA INFORMADO, JUSTIFICAR:

9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

Dado constante do ICVE 0776616

10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA
CONTRATAÇÃO

Justificar: Não é tecnicamente viável e economicamente vantajosa, não represente perda de economia de escala

11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Valor estimado da contratação: R$ 121.024,69  (cento e vinte e um mil, vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos)

12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS¹

Tipo

Detalhamento

( X  ) Ganho de produtividade

A atualização e renovação do software proporcionam acesso às últimas funcionalidades e ferramentas de engenharia e construção, aumentando a produtividade dos profissionais ao simplificar tarefas complexas e melhorar os fluxos de trabalho.

( X ) Redução de esforço

Com recursos aprimorados, o software reduz a necessidade de esforço manual em atividades de design, modelagem e simulação, poupando tempo e recursos humanos.

( X ) Redução de custo

A renovação da licença é mais econômica do que adquirir novas licenças, resultando em economia a longo prazo, ao mesmo tempo em que mantém as equipes atualizadas.

( X ) Redução de uso de recursos

A eficiência do software reduz o uso de recursos físicos, como papel e materiais de construção, por meio de simulações e modelagem precisas.

( X ) Melhoria de controle

As ferramentas de modelagem e simulação oferecidas pelo software permitem um controle aprimorado em projetos de engenharia e construção, auxiliando na detecção precoce de problemas e otimização de processos.

( X ) Redução de riscos

A utilização de software atualizado melhora a precisão de projetos, reduzindo riscos de erros de projeto, atrasos e custos adicionais na construção.

( X ) Cumprimento de determinação legal e/ou administrativa

A atualização do software garante que as equipes estejam em conformidade com as regulamentações legais e administrativas em constante mudança, garantindo projetos em conformidade com normas e regulamentos.

( X ) Melhoria/adequação nas
instalações físicas

O uso do software possibilita projetar, modelar e simular instalações físicas de forma mais precisa e eficaz, resultando em edifícios e estruturas mais adequados às necessidades do cliente e à eficiência energética.

(    ) Outro

13. CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS
CONTÍNUOS

Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

( X ) Não se aplica.

(  ) Sim - Justificativa:

14. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES EVENTUAIS

( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação elétrica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação lógica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Alteração de layout

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Outra

Caso marcado, JUSTIFICAR

( X ) Não se aplica

Caso marcado, JUSTIFICAR: O TRE/AP com estrutura suficiente para a execução dos serviços.

15. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E
RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS¹

Descrever:

A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável do TRE/AP?

(   ) Sim

(   ) Não

( X ) Não se aplica

Nota(s):

1.  Descrever as respectivas medidas mitigadoras, tais como: requisitos de baixo consumo de recursos naturais, logística reversa, reciclagem e destinação final dos resíduos gerados em decorrência da contratação, etc.

2. Deve-se, ainda, observar as diretrizes do Plano de Logística Sustentável – PLS 2021-2026 deste Órgão (ID 0619891) - ou outro que o atualize ou substitua - além do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, da Advocacia Geral da União - AGU, 5ª ed. 2022, adotado no TRE-AP, e suas atualizações.

16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO

Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda?

( X) Sim

(  ) Não

Justificativa A renovação da licença é altamente adequada e vantajosa, pois proporciona uma série de benefícios significativos, como ganho de produtividade, redução de esforço, redução de custo, melhoria de controle, redução de riscos, cumprimento de determinações legais e melhorias nas instalações físicas. Além disso, a renovação de licença garante que os profissionais da área de engenharia tenham acesso às ferramentas mais recentes e avançadas para otimizar seus projetos, colaboração e eficiência. Essa renovação não apenas aprimora a qualidade do trabalho, mas também contribui para economias a longo prazo, melhoria na qualidade dos projetos e conformidade com regulamentações em constante mudança. Portanto, a renovação da licença é uma escolha estratégica e benéfica para as operações do Tribunal.

UNIDADE DEMANDANTE

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Adson Cardoso Monteiro

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

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Elioenai Wilcesky Tosini Neves

____________________
Integrante (nome)

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Integrante (nome)

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Integrante (nome)

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Integrante (nome)

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Integrante (nome)

Documento assinado eletronicamente por ELIOENAI WILCESKY TOSINI NEVES, Analista Judiciário(a), em 09/11/2023, às 19:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ADSON CARDOSO MONTEIRO, Analista Judiciário(a), em 09/11/2023, às 19:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 10/11/2023, às 17:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0776618 e o código CRC C4D9A5D9.