Estudos Técnicos Preliminares - TRE-AP/PRES/DG/STI/CINF

SUMÁRIO

I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1. CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA

2. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FUNCIONAIS

3. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS TECNOLÓGICOS

4. IDENTIFICAÇÃO E COMPARAÇÃO DAS SOLUÇÕES ADERENTES AOS REQUISITOS

5. INDICAÇÃO DA STIC ESCOLHIDA

6. INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL

II - ANÁLISE DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO

7. DEFINIÇÕES

8. IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

9. RELAÇÃO DOS RISCOS E AÇÕES DE MITIGAÇÃO

III - ANÁLISE DE SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

10. DA SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

11. RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS

12. DESCONTINUIDADE DO FORNECIMENTO

IV - ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO

13. NATUREZA DO OBJETO

14. PARCELAMENTO DO OBJETO

15. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO

16. CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

17. VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

18. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

19. EQUIPE DE GESTÃO DA CONTRATAÇÃO

I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1. CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA

1.1. DESCRIÇÃO 

1.1.1. Serviço de filmagem, gravação, edição e transmissão ao vivo, via internet, de áudio e vídeo, incluindo serviços de tradução/interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), legenda para surdos e ensurdecidos (LSE) e audiodescrição (AD), em todas manifestações públicas realizados, promovidas ou apoiadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP, dentro do estado do Amapá, nas modalidades: ao vivo presencial (executado no local do evento), ao vivo não-presencial (gravado e reproduzido simultaneamente) ou gravado previamente.

1.2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE E RESULTADOS

1.2.1. A contratação tem como objetivo dar publicidade e transparência das ações e decisões do Tribunal, através da divulgação de sessões plenárias, que atualmente é realizada em tempo real via Internet;

1.2.2. Substituir o atual contrato 12/2018, que contempla apenas a operação de sistemas de áudio e vídeo e transmissões, via internet, por técnico especializado, das sessões, reuniões, audiências, palestras e demais eventos realizados no Plenário do TRE ou nas sedes dos Cartórios da Capital, mas sem qualquer tipo de obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos para gravação de áudio e vídeo desses eventos, tanto que são utilizados equipamentos oriundos do sistema CFTV para transmissão das sessões plenários no canal Youtube do TRE/AP;

1.2.3. Atender as diretrizes voltadas à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, conforme disposto nesta Resolução do CNJ nº 401/2021.

2. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FUNCIONAIS

2.1. REQUISITOS RELACIONADOS AO NEGÓCIO

2.1.1. Promover a igualdade;

2.1.2. Garantir acessibilidade plena a informações;

2.1.3. Promover a acessibilidade a todas as pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário;

2.2. REQUISITOS AMBIENTAIS, CULTURAIS E SOCIAIS

2.2.1. O presente processo deve estar aderente à Lei nº 12.305/ 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

2.2.2. Utilizar equipamentos e entregar mídias físicas, se for o caso, que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs);

2.2.3. Acondicionar os equipamentos preferencialmente em embalagem individual, adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e armazenamento;

2.2.4. Deverá estar Alinhado com o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

2.2.5. O ambiente físico, plenário do TRE/AP, está totalmente adequado para os serviços a serem contratados.

2.3. REQUISITOS DE MANUTENÇÃO E GARANTIA

2.3.1. A CONTRATADA deverá disponibilizar um profissional hábil na solução, que detenha, além dos equipamentos específicos e dos softwares necessários, profissionais com habilidades técnicas para realizar os serviços contratados, compatíveis com o tipo evento ou de produção .

2.4. REQUISITOS TEMPORAIS

2.4.1. O contrato deverá ser de 12 (doze) meses, prorrogáveis na forma da lei;

3. ESPECIFICAÇÕES DOS REQUISITOS TECNOLÓGICOS

3.1. Solução de Vídeo

3.2. Solução de Áudio

3.3. Solução de Sistema de automação do sistema de câmeras

3.4. Solução de Streaming e gravação

3.5. Fornecimento de Softwares: Sistema para transcrever, capturar, editar, armazenar e distribuir vídeos sobre redesLAN e WAN.

3.6. Prestação de serviços de instalação, configuração, manutenção de hardware e software e Suporte Técnico:

- Serviços de Instalação

- Treinamento

- Serviços de Operação Assistida (mensal)

- Serviços de Garantia, Manutenção e Suporte Técnico - Hardware (mensal)

4. IDENTIFICAÇÃO DAS SOLUÇÕES ADERENTES AOS REQUISITOS

4.1. OBJETO:

4.1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de filmagem, gravação, edição e transmissão ao vivo, via internet, de áudio e vídeo, incluindo serviços de tradução/interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), legenda para surdos e ensurdecidos (LSE) e audiodescrição (AD), em todas manifestações públicas realizados, promovidas ou apoiadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP, dentro do estado do Amapá, nas modalidades: ao vivo presencial (executado no local do evento), ao vivo não-presencial (gravado e reproduzido simultaneamente) ou gravado previamente.

4.2. VISÃO GERAL

4.2.1. A presente contratação tem por objetivo prover uma solução que atenda às necessidades da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá no que tange o serviço contemplará a filmagem, gravação, edição e transmissão ao vivo das sessões plenárias do TRE/AP. A transmissão se dará para canal no sítio youtube.com.

4.2.2. Registre-se que os serviços que se pretendem contratar possuem natureza continuada (não finalísticas), uma vez que são de extrema importância para manter o funcionamento do sistema de impressão na sede do Tribunal;

4.2.3. Apresentar uma proposta objetiva para fortalecer os mecanismos de transparência jurídica e administrativa, de comunicação e de informação, com vista à plena satisfação social, bem como atender ao disposto na Resolução nº 401/2021 do CNJ.

4.2.4. Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de filmagem, gravação, edição e transmissão ao vivo, via internet, de áudio e vídeo, incluindo serviços de tradução/interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), legenda para surdos e ensurdecidos (LSE) e audiodescrição (AD), em todas manifestações públicas realizados, promovidas ou apoiadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP, dentro do estado do Amapá, nas modalidades: ao vivo presencial (executado no local do evento), ao vivo não-presencial (gravado e reproduzido simultaneamente) ou gravado previamente.

4.3. ANÁLISE DE CUSTOS

4.2.3.1. A referência de preços foi obtida através da consulta (cotação de preços) à empresas atuantes no mercado local (Macapá/AP), com fornecimento de serviços visando atender aos requisitos e garantias descritos em edital. Foram tomados preços junto as empresas Interface Informática (0577251), Rimas Sonorização e Eventos (0577252) e Intervalo Comunicação (0577249).

4.2.3.2. Apesar dos serviços serem obrigatórios a todos os tribunais, estamos tratando aqui de uma "solução", ou seja, de um serviço direcionado a atender as necessidades do TRE/AP, com suas especificidades e peculiaridades. Portanto, não foi utilizado cotações oriundas do banco de dados do renomado site Banco de Preços (https://www.bancodeprecos.com.br) e nem de outras entidades públicas para formação dos preços;

4.2.3.3. A tabela abaixo apresenta os valores unitários e totais, de acordo com o tipo de serviço a ser executado (transmissão das sessões plenárias na sede do TRE/AP, produção áudio visual para demais eventos podendo ocorrer no Estado do Amapá ), contemplando todo o período contratual global, que será de 12 (doze) meses.

5. INDICAÇÃO DA STIC ESCOLHIDA

5.1. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

5.1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de filmagem, gravação, edição e transmissão ao vivo, via internet, de áudio e vídeo, incluindo serviços de tradução/interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), legenda para surdos e ensurdecidos (LSE) e audiodescrição (AD), em todas manifestações públicas realizados, promovidas ou apoiadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP, dentro do estado do Amapá, nas modalidades: ao vivo presencial (executado no local do evento), ao vivo não-presencial (gravado e reproduzido simultaneamente) ou gravado previamente.

5.2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO DA ESCOLHA

5.2.1. Como o atual contrato nº 12/2018, não contempla todos os serviços determinados pelo CNJ, no que tange a transparência e promoção da acessibilidade e da inclusão, o TRE/AP buscou adequar em uma única contratação a prestação dos serviços elencados no objeto do Termo de Referência.

5.3. ADERÊNCIA AOS REQUISITOS

5.3.1. Garantir acessibilidade plena as informações;

5.3.2. Promover a igualdade;

5.3.3. Elasticidade: flexibilidade orçamentária permitida na contratação dos serviços com mão de obra e todos equipamentos necessários;

5.3.4. Foco nas atividades finalísticas do negócio;

5.3.5.. Adequação as resoluções do CNJ.

6. INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL

6.1. O ambiente de trabalho do Tribunal está adequado ao serviços a serem contratados.

II - ANÁLISE DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO

7. DEFINIÇÕES

7.1. Segundo o dicionário Houaiss, risco é a “probabilidade de insucesso, de malogro de determinada coisa, em função de acontecimento eventual, incerto, cuja ocorrência não depende exclusivamente da vontade dos interessados.”, ou ainda, pelo Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, “possibilidade de perigo, incerto, mas previsível, que ameaça de dano a pessoa ou a coisa.”. São 3 (três) os componentes básicos do risco: um determinado evento, a probabilidade de ocorrência do evento, e o impacto decorrente do evento;

7.2. A Análise de Riscos procura identificar, estimar, avaliar, monitorar e administrar esses eventos que representam riscos e as vulnerabilidades dos recursos de informação de uma organização ou de um determinado projeto e definir ações para seu controle ou minimização do impacto;

7.3. Uma vez identificado um risco, estima-se a probabilidade de sua ocorrência e o seu impacto na organização ou no projeto, para o cálculo da classificação do risco e assim poder priorizar os riscos em função do seu potencial de influência e recomendar a melhor estratégia para tratamento de cada risco identificado.

8. IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

8.1. A elaboração do artefato Análise de Riscos perpassa toda a fase de Planejamento da Contratação, ocorrendo em paralelo com a elaboração dos demais artefatos. Desde o início, é preciso avaliar os riscos relativos à contratação que podem ameaçar tanto o processo de fornecimento/aquisição quanto a execução do contrato. À medida que se avança no planejamento, os riscos devem ser continuamente medidos, reavaliados e refinados. Este documento deve fundamentar a minuta do Termo de Referência no que concerne aos aspectos dos riscos do contrato e como a fiscalização poderá atuar para agir preventivamente ou mitigar o impacto. Ao final do planejamento, o documento Análise de Riscos deverá ser aprovado e assinado por todos os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação.

9. RELAÇÃO DOS RISCOS E AÇÕES DE MITIGAÇÃO

9.1. Probabilidade e impacto, ações de prevenção/contingência, responsáveis. Inclusos nas tabelas abaixo;

9.2. A inclusão de seção ou secretaria como responsável refere-se aos gestores contratuais que; conforme Guia de Fiscalização e Gestão Contratual do TRE-AP, são os chefes de seção;

Tabela 1: Riscos da solução de Tecnologia da Informação.

9.3. Para efeito comparativo entre os riscos atribui-se os seguintes valores numéricos às classificações qualitativas de probabilidade e impacto:

Tabela 2: Quantificação dos atributos dos riscos.

9.4. Com base na tabela anterior identificou-se que os riscos 04 e 05 apresentam maior grau de comprometimento do sucesso da contratação. Deste modo, durante a fase de planejamento e gestão contratual, os responsáveis deverão realizar estrito acompanhamento dos fatores relacionados aos riscos citados com vistas a evitá-los ou mitigá-los.

III - ANÁLISE DE SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

10. DA SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

10.1. Com base na análise de viabilidade da contratação foi possível identificar algumas ações com o objetivo de garantir a sustentação do contrato, conforme as seguintes necessidades:

a) Prestação sob demanda dos serviços de sonorização; gravação/edição/armazenamento/transmissão de áudio e vídeo via Internet; filtragem/disponibilização de conteúdo e informações a fim de atender sessões plenárias do TRE/AP na região metropolitana de Macapá, compreendendo o Plenário do Tribunal (SEDE);

b) Prestação sob demanda dos serviços de sonorização; gravação/edição/armazenamento/transmissão de áudio e vídeo via Internet; filtragem/disponibilização de conteúdo e informações; produção áudio visual para atender eventuais demandas relacionadas aos demais eventos promovidos pelo TRE/AP.

c) Pagamento dos serviços efetivamente prestados e diárias, se ocorrer.

11. RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS

11.1. Para prestação dos serviços, será necessária os recursos humanos da CONTRATADA para a realização das atividades;

11.1.1. Para instalação, configuração, operação, pós-produção e disponibilização do material produzido;

11.1.2. Profissionais com as seguintes especialidades:

a) operador de câmera;

b) interprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS);

c) legenda para Surdos e Ensurdecidos (LSE);

d) audiodescrição (AD)

e) Operador do sistema gravação/transmissão/corte/edição

f) Técnico de sonorização.

11.2. Para prestação dos serviços, será necessária os recursos materias da CONTRATADA para a realização das atividades;

a) câmera Full-HD;

b) equipamentos de sonorização, como alto-falante, mesa de som, potência, cabeamento, microfone, entre outros;

c) equipamentos de iluminação, como refletor, spots, sobreiro, haste, pedestal, cabeamento elétrico, entre outros;

d) equipamentos audiovisuais, como: projetores multimídia, televisores, notebooks, entre outros;

11.3. Para prestação dos serviços, será necessária os recursos fornecidos pelo CONTRATANTE para a realização das atividades;

a) ambiente físico na sede do TRE/AP, como plenário, sala, entr outros;

b) servidores que atuam diretamente nas sessões plénarias e demais eventos.

12. DESCONTINUIDADE DO FORNECIMENTO

12.1. A descontinuidade do fornecimento deverá ser analisada em fases de ocorrências e durações. No caso de reincidência e/ou ocorrências repetitivas sem a devida justificativa e correspondente aceitação dessa justificativa por parte do CONTRATANTE, poderá ser caracterizada a inexecução contratual.

13. TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO (Res. nº 182/2013 CNJ, Art. 15, IV, a)

Não se aplica.

13.5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (Res. nº 182/2013 CNJ, Art. 15, IV, b)

Não se aplica.

13.6. ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO

(X) Pregão Eletrônico Tradicional;

( ) Pregão Eletrônico SRP;

( ) Adesão a Ata de Registro de Preços;

( ) Contratação Direta (Art. 24 e incisos da Lei 8666/93);

( ) Inexigibilidade (Art. 25 da Lei 8666/93).

13.7. NATUREZA DO OBJETO

13.7.1. O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de filmagem, gravação, edição e transmissão ao vivo, via internet, de áudio e vídeo, incluindo serviços de tradução/interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), legenda para surdos e ensurdecidos (LSE) e audiodescrição (AD), em todas manifestações públicas realizados, promovidas ou apoiadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP, dentro do estado do Amapá, nas modalidades: ao vivo presencial (executado no local do evento), ao vivo não-presencial (gravado e reproduzido simultaneamente) ou gravado previamente.

14. PARCELAMENTO DO OBJETO

14.1. O objeto é constituído por item único. Portanto, o parcelamento não se aplica nesta contratação.

15. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO

15.1. Pregão eletrônico tradicional, visando futura aquisição de solução que se enquadram na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555 de 2000, e do Decreto nº 5.450 de 2005;

15.2 Adjudicação por menor preço global.

16. CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

16.1. Apoio Administrativo, Técnico e Operacional.

17. VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

17.1. O contrato junto ao fornecedor será pelo prazo de 12 (doze) meses.

18. LISTA DE POTENCIAIS FORNECEDORES

19. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SIMILARES

Contratação 1

Órgão : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

Cidade/UF : Fortaleza/CE

Pregão nº 17/2021

Objeto : Contratação de empresa para a prestação de serviços de tradução/interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), legenda para surdos e ensurdecidos (LSE) e audiodescrição (AD)

Contratação 2

Órgão : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

Cidade/UF : Rio de Janeiro/RJ

Pregão nº (Ainda na fase de elaboração do Termo de Referência)

Objeto : Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de filmagem, gravação, edição e transmissão ao vivo, via internet, de áudio e vídeo das sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Contratação 3

Órgão : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Cidade/UF : Macapá/AP

Pregão nº 39/2021

Objeto : Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de operação de sistemas multimídia.

20. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Constituída através da Portaria Presidência nº 86/2021 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES

• Integrante Requisitante: Fernado Antonio Lima – Matrícula: 30927050
• Integrante Técnico: Jimmy Almendra Macedo – Matrícula: 30927192
• Integrante Administrativo:  Marcelle Ferreira Souza –  Matrícula: 30980408

21. EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

• Fiscal demandante do contrato: Secretaria Judiciária
• Fiscal técnico do contrato: Secretaria Judiciária e Escola Judiciária Eleitoral (Item 1)
• Fiscal técnico do contrato: Secretaria de Gestão de Pessoas (Item 2 e 3)
• Fiscal técnico do contrato: Escola Judiciária Eleitoral (Item 2 e 3)
• Fiscal administrativo do contrato: Seção de Gestão de Contratos

Documento assinado eletronicamente por MARCELLE FERREIRA SOUZA, Chefe(a) de Seção, em 27/01/2022, às 17:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JIMMY ALMENDRA MACEDO, Coordenador(a), em 27/01/2022, às 18:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-geral, em 28/01/2022, às 12:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0548562 e o código CRC 46501CF5.