TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Avenida Mendonça Junior, 1502 - Bairro Centro - CEP 68900-914 - Macapá - AP

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2021 - SPEJ

1. Descrição da solução demandada

Transmissão de Sessões Plenárias, Eventos e Cerimônias Oficiais na Sede do TRE/AP por Streaming.

2. Motivação / Justificativa

Por determinação do CNJ, os tribunais pátrios devem dar maior publicidade às sessões de julgamento, inclusive por meio de ferramentas para veiculação na internet.

3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:

Fernando Lima (Integrante Demandante) e servidores da STI a serem designados pelo Secretário.

4. Fonte de recurso

Foi inserida na proposta orçamentária de 2022 em Apoio Administrativo, Técnico e Operacional.

5. Alinhamento Estratégico:

Agilidade, produtividade e transparência na prestação jurisdicional.

6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:

Publicidade das sessões de julgamentos do Tribunal via internet.

7. Expectativa de entrega da solução

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

( ) não (x)sim

8. Abrangência

Transmissão de Sessões Plenárias, Eventos e Cerimônias Oficiais no Edifício Sede do TRE/AP.

ENCAMINHAMENTO

Em conformidade com o § 7°, do art. 12, da Resolução n° 182 de 17 de outubro de 2013, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça ? CNJ, encaminha-se à Diretoria-Geral para:

I. decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação, conforme inciso II, § 7° do art. 12;

II. indicar o Integrante Administrativo para a composição da Equipe de Planejamento da Contratação; e

III. instituir a Equipe de Planejamento da Contratação.

Macapá, 04 de agosto de 2021.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FERREIRA LIMA, Chefe(a) de Seção, em 04/08/2021, às 17:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0540466 e o código CRC 103F205A.