1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE

Unidade solicitante:

Seção de Obras e Manutenção de Imóveis

Unidade demandante:

Todas as unidades da Sede e dos Cartórios Eleitorais

2 - OBJETO A SER CONTRATADO

Contratação de empresa especializada para serviço de desinsetização, descupinização e desratização nas unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, incluindo Cartórios Eleitorais e Postos Avançados, com fornecimento de mão de obra, insumos, materiais, equipamentos e despesas com deslocamento e alimentação.

3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

4. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES

4.1 Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas:

A contratação anterior, efetivada em 2020, abrangia a Sede do TRE como os cartórios eleitorais. Verificou-se que apenas uma aplicação anual não era suficiente para o controle das pragas.

(  ) Não se aplica.

4.2 Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão se realizadas em função desta:

( x ) Não se aplica.

4.3 Informação se o novo Termo de Referência estabelecerá alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:

A contratação anterior previa uma aplicação do produto por ano, nesta nova aquisição a aplicação do produto será de duas aplicações anuais.

(   ) Não se aplica

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO)

NECESSIDADES

REQUISITOS

JUSTIFICATIVA

Padrão mínimo de Qualidade

A aplicação de produtos de desinsetização devem seguir padrões e diretrizes específicos para garantir eficácia e segurança

Os serviços contratados devem garantir a eliminação eficaz das pragas alvo, garantindo um ambiente livre delas

Legais

Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

Resolução 1.025/2009 – CONFEA - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade. Técnica e o Acervo Técnico Profissional

Portaria nº 09/2000 – ANVISA - Estabelece as Normas Técnicas para Empresas Prestadoras de Serviço em Controle de Vetores e Pragas

Resolução nº 52/2009 – RDC – ANVISA - Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências

Garantia e Manutenção

Os serviços deverão ter uma garantia mínima para evitar que a infestação de pragas reapareça.

É importante que haja um sistema de monitoramento contínuo para avaliar a eficácia a longo prazo e tomar medidas corretivas, se necessário.

Temporais

A contratação deverá ocorrer para execução no ano de 2024.

Continuidade dos serviços

Segurança da  Informação

Adequação do Contrato à Lei geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 (LGPD

A LGPD nas contratações exige a adequação das minutas de editais de licitação, contratos administrativos e demais ajustes (Convênios, Termos de Cooperação, Termos de Dispensa e Inexigibilidade...) firmados pelo TRE/AP

Metodologia de trabalho e implantação da solução

Local de Execução dos Serviços: Sede e Zonas Eleitorais do TRE-AP: Amapá, Oiapoque, Mazagão. Santana, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Macapá/AP

Locais onde estão os Imóveis do TRE

Metodologia de trabalho e implantação da solução

Sede e cartórios eleitorais do TRE/AP

Local de Execução dos Serviços: Sede e Zonas Eleitorais do TRE-AP: Amapá, Oiapoque, Mazagão. Santana, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Macapá/AP

Capacitação e experiência profissional da equipe

Comprovante de que possui em seu quadro permanente responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas

A empresa deverá comprovar que  dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços.

Atestado ou declaração de capacidade técnico-operacional, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da Licitante, que comprove a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em natureza e quantidades com o objeto da contratação;

Devido à criticidade para
o negócio e à complexidade das aplicações suportadas  pela infraestrutura do Tribunal, a empresa a ser
contratada deverá possuir
experiência compatível com a natureza e o  quantitativo dos serviços a serem prestados?

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

6. LEVANTAMENTO DE MERCADO - CONSULTAS E ESTUDOS REALIZADOS

AÇÃO

DOCUMENTAÇÃO GERADA

Consulta a fornecedores

Não realizado

Consulta a contratações de outros
órgãos

Não realizado

Consulta Painel de Preços ou Banco
de preços

Para alcançar esses valores estimados, foi realizado um levantamento dos preços no painel de preços, conforme discriminado na ICVE ()

Estudos técnicos

Relatórios, estudos, etc.

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Descrever: A solução de controle de pragas é projetada para abranger o ciclo de vida completo, incluindo prevenção, manutenção contínua, monitoramento, garantias, requisitos de assistência técnica, conformidade legal e ambiental, segurança e garantia da qualidade de vida e da reputação da instituição. Essa abordagem garante a eficácia a longo prazo e a responsabilidade socioambiental, permitindo uma avaliação completa da viabilidade técnica e econômica da contratação.

NÃO OBRIGATÓRIO. CASO NÃO SEJA INFORMADO, JUSTIFICAR:

Nota(s):

1.  A descrição da solução como um todo deverá considerar o ciclo de vida do objeto, na sua totalidade, inclusive a especificação da garantia, quando couber, e as exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.

9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

Dado constante na Informação Valor Estimado - ICVE de ID ()

10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA
CONTRATAÇÃO

Justificar:

11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Valor estimado da contratação: R$ 118.161,29 (cento e dezoito mil, cento e sessenta e um reais e vinte e nove centavos)

12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS¹

Tipo

Detalhamento

(  x  ) Ganho de produtividade

A principal meta é manter o ambiente de trabalho completamente livre de pragas, como insetos, cupins, ratos e outras. Isso promove um local mais saudável e seguro para os funcionários aumentando a produtividade.

(    ) Redução de esforço

( x   ) Redução de custo

A prevenção de infestações e a manutenção de ativos em boas condições reduzem os custos de reparos e substituições a longo prazo.

(  ) Redução de uso de recursos

(    ) Melhoria de controle

( x  ) Redução de riscos

A ausência de pragas no ambiente de trabalho reduz o risco de doenças transmitidas por vetores, alergias e outros problemas de saúde associados a essas pragas.

( ) Cumprimento de determinação legal e/ou administrativa

A contratação desses serviços ajuda o orgão a cumprir as regulamentações e normas legais que exigem a prevenção e o controle de pragas em ambientes institucionais.

(  x  ) Melhoria/adequação nas
instalações físicas

Ao controlar pragas, o serviço de desinsetização ajuda a proteger móveis, equipamentos e estruturas, prevenindo danos e aumentando a vida útil desses ativos.

(    ) Outro

13. CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS
CONTÍNUOS

Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

(  ) Não se aplica.

(x) Sim - Justificativa:

A continuidade na prestação de serviços de dedetização é fundamental para garantir a eficácia a longo prazo, prevenir infestações, atender a obrigações legais e normativas, reduzir custos e proteger a saúde pública. Além disso, contribui para manter a qualidade de vida no ambiente de trabalho e a imagem positiva da instituição.

14. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES EVENTUAIS

( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação elétrica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação lógica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Alteração de layout

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Outra

Caso marcado, JUSTIFICAR

( x) Não se aplica

Não há a necessidade de providências a serem adotadas antes da contratação.

15. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E
RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS¹

1. Poluição do Solo:

• Impacto: O vazamento acidental de produtos químicos pode contaminar o solo.
• Medida Mitigadora: Treinamento adequado dos aplicadores para evitar derramamentos e vazamentos, além de utilizar barreiras físicas, como contenções, para evitar a contaminação do solo em caso de acidentes.

2. Descarte de Embalagens Vazias:

• Impacto: O descarte inadequado de embalagens de produtos químicos pode causar poluição.
• Medida Mitigadora: Recolhimento e descarte seguro das embalagens de acordo com as regulamentações ambientais

A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável do TRE/AP?

( x  ) Sim

(   ) Não

(   ) Não se aplica

16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO

Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda?

(x) Sim

(  ) Não

Justificativa:

A contratação desses serviços é necessária para proteger a saúde pública, promover a higiene, preservar o patrimônio, cumprir as obrigações legais, manter uma boa reputação e promover a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Além disso, essa abordagem contribui para a economia de custos a longo prazo e demonstra responsabilidade socioambiental.

UNIDADE DEMANDANTE

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Adson Cardoso Monteiro - Chefe da SOMI

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

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Adson Cardoso Monteiro

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Ruan Derick Alves da Silva

Documento assinado eletronicamente por ADSON CARDOSO MONTEIRO, Analista Judiciário(a), em 05/12/2023, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 05/12/2023, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Diretor(a)-Geral, em 28/02/2024, às 17:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0773702 e o código CRC 1E7FD978.