1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE

Unidade solicitante:

Seção de Gestão de Material - SMAT

Unidade demandante:

Suellen Damasceno Gemaque

2 - OBJETO A SER CONTRATADO

Fornecimento contínuo de Material de CAMISAS, a serem usadas pelos Servidores no período eleitoral (Servidores em si, Juízes e Promotores Eleitorais), Mesários, Coordenadores dos Locais de Votação, Técnicos de Urnas, Colaboradores Carregadores de Urnas e estagiários, bem como nos períodos não eleitorais em eventos (projetos e programações) deste TRE/AP.

3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Justifica-se a aquisição do item, a fim de suprir o estoque do almoxarifado, com vistas a atender a demanda decorrente dos diversos setores deste Regional e Zonas Eleitorais para o consumo ordinário e eleitoral.

Os itens a ser adquiridos têm como objetivo a padronização dos uniformes utilizados pelos (Servidores em si, Juízes e Promotores Eleitorais), Mesários, Coordenadores dos Locais de Votação, Estagiários e Colaboradores, como forma de melhor identificar os diversos atores que desempenharão suas atribuições. Serão utilizados também em eventos que de projetos e programações deste TRE/AP.

Para a realização do presente Termo de Referência, levou-se em consideração estudos sobre as contratações anteriores, e diante das ocorrências verificadas, diversas alterações e procedimentos estão sendo propostos, em especial no tocante aos prazos para a prestação dos serviços. Levou-se também em consideração um levantamento de necessidades feio por meio do processo SEI 0002129-41.2023.6.03.8000 com as unidades deste TRE/AP e Zonas Eleitorais.

É necessário o fornecimento contínuo por se tratar de material que é sempre utilizado, sendo recorrente no Orgão o uso do mesmo.

É necessário a aquisição por se tratar de material que é utilizado para padronização, conforme relatórios do anos de 2020 e 2022 (ID 0754271, 0754272)

4. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES

4.1 Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas:

( X ) Não se aplica.

4.2 Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão se realizadas em função desta:

( X ) Não se aplica.

4.3 Informação se o novo Termo de Referência estabelecerá alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:

( X  ) Não se aplica

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO)

NECESSIDADES

REQUISITOS

JUSTIFICATIVA

Padrão mínimo de Qualidade

Descrição dos padrões

Legais

Normativos que devem ser observados pela solução contratada para o alcance dos objetivos esperados

LEI Nº 14.133/21

Garantia e Manutenção

Registro da efetiva necessidade e requisitos de exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica

 Não se aplica

Temporais

A contratação deverá ocorrer a partir da vigência da Contratação.

Continuidade dos serviços.

Segurança da  Informação

Requisitos para eventual atendimento

A contratação deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados, contendo cláusulas específicas para seu cumprimento.

Metodologia de trabalho e implantação da solução

Local de entrega:

Entrega do material será na sede do TRE/AP

Local de Execução dos Serviços:

Capacitação e experiência profissional da equipe

Técnicos certificados:

A empresa deverá comprovar que  dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços? NÃO

Atestado de Capacidade Técnica

Devido à criticidade para o negócio e à complexidade das aplicações suportadas  pela infraestrutura do Tribunal, a empresa a ser contratada deverá possuir experiência compatível com a natureza e o  quantitativo dos serviços a serem prestados? SIM

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

6. LEVANTAMENTO DE MERCADO -
CONSULTAS E ESTUDOS REALIZADOS

AÇÃO

DOCUMENTAÇÃO GERADA

Consulta a contratações de outros
órgãos

SIM. Atas e Termos de Dispensa de outros órgãos. (ID 0754268,0754270)

Consulta Painel de Preços ou Banco
de preços

Relatórios do Banco de Preços (0754269)

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

7. LEVANTAMENTO DE MERCADO -
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS

Descrição da Solução 1

Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais.

Atendimento aos requisitos

Empresa fornecedora do material

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

 Constatado que a necessidade que demanda a contratação é permanente (contínua), é fato que a celebração de um contrato plurianual: a) assegura vantagens financeiras substanciais quando comparado à alternativa de firmá-lo por 12 (doze) meses, em razão, por exemplo, da redução dos custos de transação (considerando os custos envolvidos com a realização da instrução de processos licitatórios e de termos aditivos para prorrogação dos contratos de forma anual); e b) impõe-se a redução dos custos em razão da maior competitividade que a licitação de contratos com prazos mais dilatados possibilitam.

 Com Pregão é possível reduzir custos, melhorar preços e ter mais facilidade para negociar um valor atraente.

Considerando que a Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021 - inovou no trato do tema, ao incorporar ao conceito de serviços contínuos os fornecimentos. Fez isso em seu art. 6º, XV, dá seguinte forma:
"Art. 6º. (...).
XV - serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas;
Fornecimentos contínuos, portanto, constituem os contratos de compra de bens essenciais para permitir que a Administração Pública desenvolva suas atividades regulares e, com isso, possa desempenhar seu objetivo institucional, e cuja interrupção no fornecimento provoca riscos concretos de que a atividade administrativa não seja executada adequadamente ou, até mesmo, reste impossibilitada de sê-lo.

A única solução viável de contratação para essa aquisição é a contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais por meio do fornecimento contínuo. Levando em consideração se tratar de itens que são utilizados continuamente e é necessária sua aquisição.

Sendo assim, encontramos somente Vantagens com a solução apontada.

Valor Estimado

R$1.040.371,76 (Hum milhão, quarenta mil,trezentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos)

Descrição da Solução 2

Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais, via dispensa de licitação

Atendimentos aos requisitos

Empresa fornecedora do material

CATMAT

 Itens 1 a 3 (CATMAT 603095), Itens 4 a 11 ( CATMAT 604542  )

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

Vantagem é a aquisição de bens de qualidade e o fornecimento com celeridade.

Desvantagem é que tem um limite de valores, não sendo possível por extrapolar o mesmo.

Descrição da Solução 3

Aquisição por meio de Ata de Registro de Preços

Atendimentos aos requisitos

Empresa fornecedora do material

CATMAT

Itens 1 a 3 (CATMAT 603095), Itens 4 a 11 ( CATMAT 604542  )

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

Vantagens: No uso do Sistema de Registro de Preço – SRP, os materiais poderão solicitados de forma frequente e parcelada, hipótese prevista no Art. 2º do Decreto n°7.892, de 2013, além de não ser possível definir previamente o quantitativo exato a ser demandado pela Administração.

Desvantagens: Por se tratar de material com necessidade contínua, não é possível a prorrogação por mais de 2 anos, sendo assim, onera e sobrecarrega o serviço administrativo.

Solução Escolhida

( X) Sim - Solução 1- por atender todas as necessidades, sendo a Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais, por meio de fornecimento contínuo.

(  ) Não

8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Os itens a ser adquiridos têm como objetivo a padronização dos uniformes utilizados pelos (Servidores em si, Juízes e Promotores Eleitorais), Mesários, Coordenadores dos Locais de Votação, Estagiários e Colaboradores, como forma de melhor identificar os diversos atores que desempenharão suas atribuições. Serão utilizados também em eventos que de projetos e programações deste TRE/AP.

Vale destacar que foi feito uma consulta com os servidores de todas as unidades (ID 0760275) e verificou-se a necessidade de padronização/uniformização tanto no período dos pleitos eleitorais quanto na rotina do TRE/AP, nesse caso os itens constantes nesses estudos são utilizados continuamente, conforme demonstra planilha de consumo deste ano de 2023 (0760274).

Sendo assim, foi feita a separação do consumo por ano, sendo, ano eleitoral e ano não eleitoral (ID 0760491) , já que esta justiça especializada tem suas peculiaridades em cada ano. E para tanto observou-se os pedidos de cada unidade bem como os relatórios de quantidades de seções eleitorais, mesários, locais de votação, urnas eletrônicas, etc. Foi necessário acrescentar 20% ao quantitativo solicitado prevendo eventuais necessidades (ID 0760275).

Para que o material tenha uma uniformização, qualidade e tecido iguais, houve a necessidade de separação por lote, para que os itens semelhantes tivessem a mesma o mesmo padrão.

Os materiais objetos deste termo podem ser agrupados vez que guardam similaridades em suas características, o que possibilita o fornecimento por empresas do mesmo ramo de atividade.(MESMA NATUREZA).

Outro fator muito importante a se considerar,  é a questão de a licitação por itens isolados ter grande probabilidade de gerar elevado número de Contratos; onerando o trabalho desta administração, sob o ponto de vista do emprego de recursos humanos (que já é reduzido) e financeiro, pois quanto a este último, somente citando a despesa com publicação na imprensa oficial para dar publicidade a compra já gera elevado custo; (ECONOMICAMENTE VIÁVEL)

O controle de inúmeros Contratos que não se restringem apenas a material de expediente, além de pôr em risco a economia de escala e a celeridade processual e comprometendo a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Nesta Corte é comum haver instrumentos contratuais vigentes contemplando apenas um item licitado, gerando custos administrativos elevados como já mencionado, tais como publicações oficiais, materiais de expediente, tempo de serviço.(CELERIDADE PROCESSUAL).

9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

O quantitativo é estimado com base nos Relatórios de Consumo do material no ano de 2020 (ID 0754271) e Relatório de consumo no ano de 2022 (ID 0754272), bem como levantamento de Necessidades feito por meio do Processo SEI (0002129-41.2023.6.03.8000) e Planilha de levantamento de necessidades (0760275). O valor estimado também está contemplado na proposta orçamentária 2024 - Despesa Agregada: ADICIONAL DE MATERIAIS PARA SERVIÇOS AUXILIARES (ID 0712189).

10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA
CONTRATAÇÃO

Justificar: O parcelamento visa a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos e o processo de padronização de itens semelhantes.

11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS¹

Tipo

Detalhamento

( ) Ganho de produtividade

( x) Redução de esforço

Considerando a necessidade de apenas um processo de aquisição, e não mais anualmente.

( ) Redução de custo

( ) Redução de uso de recursos

(X) Melhoria de controle

Com menor numero de processos de ARPs efetuados por meio de aquisições anuais.

( X) Redução de riscos

A opção por fornecedor especializado reduz significativamente o risco da indisponibilidade dos bens.

( ) Cumprimento de determinação legal e/ou administrativa

(    ) Melhoria/adequação nas
instalações físicas

( X ) Outro

Economicidade processual, considerando tratar-se de itens que são necessários a aquisição constante, sendo o fornecimento contínuo a possível contratação por até 10 anos.

Trata-se também da única forma de aquisição que esta unidade identificou.

13. CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS
CONTÍNUOS

Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

( x ) Não se aplica.

( ) Sim - Justificativa:

14. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES EVENTUAIS

( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação elétrica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação lógica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Alteração de layout

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Outra

Caso marcado, JUSTIFICAR

( X ) Não se aplica

não necessita de providência prévia.

15. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E
RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS¹

Produtos confeccionados em materiais reciclados e embalados em grande quantidade. com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos.

A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável do TRE/AP?

(X) Sim.

a) Acondicionamento dos materiais em poucas embalagens com o objetivo de reduzir  a quantidade de resíduos sólidos. PLS TRE/AP (ID 0619891)

(   ) Não

(   ) Não se aplica

16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO

Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda?

( X) Sim

(  ) Não

Com base nas informações levantadas ao longo dos estudos técnicos preliminares, a equipe de planejamento considera a contratação viável tecnicamente, visto que há no mercado soluções que atendem ao objeto pretendido. Quanto à viabilidade econômica, entende-se que o quantitativo a ser contratado é estimado e será adequado ao orçamento programado e disponível para a despesa conforme a execução das demandas.

UNIDADE DEMANDANTE

Suellen Damasceno Gemaque

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Felipe Magalhães Ferreira

Clodóvio de Paula Melo

Documento assinado eletronicamente por SUELLEN DAMASCENO GEMAQUE, Chefe(a) de Seção, em 25/10/2023, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 25/10/2023, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0772526 e o código CRC 97E4B94A.