1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE

Unidade solicitante:

Coordenadoria de Serviços Gerais - CSG

Unidade demandante:

Sede TRE-AP, Zonas Eleitorais e Postos avançados

2 - OBJETO A SER CONTRATADO

Contratação de empresa para confecção e fornecimento de carimbos, conforme demanda, para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Zonas Eleitorais e Postos Avançados, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de referência.

3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O atual contrato referente a aquisição de carimbos, o qual atende a demanda deste TRE/AP, teve sua vigência expirada em 21/07/2023 (0627877). Os carimbos são utilizados por diversos setores e servidores deste Regional e ainda mantém-se a necessidade de atualização dos mesmos quanto às mudanças no quadro funcional.

Por se tratar de contratação direta, com amparo legal no 24, inciso II, da lei nº 8.666/93, e tendo em vista se tratar de aquisição de material, não foi possível a prorrogação do contrato 18/2022, portanto, faz-se necessária nova contratação.

Considerando o histórico dos valores totais referentes às contratações anteriores, e pesquisa de preços realizada no mercado local, estima-se que o valor para nova contratação estará dentro do limite estabelecido no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133 de 2021.

Portanto, a contratação ora pretendida será a direta, por meio de dispensa de licitação, com fundamento na Nova Lei de Licitações e Contratos.

4. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES

4.1 Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas:

A contratação anterior (0296181) foi bem executada. Para a nova contratação será necessária apenas a atualização quanto a numeração/tamanho de alguns itens (carimbos), em razão da necessidade desta administração e adequações aos modelos disponíveis no mercado.

(  ) Não se aplica.

4.2 Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão se realizadas em função desta:

(X) Não se aplica.

4.3 Informação se o novo Termo de Referência estabelecerá alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:

A contratação anterior foi fundamentada com base na Lei nº 8.666/93, a nova contratação terá por base a lei nº 14.133/21 (NLLC), portanto, haverá adequações quanto a algumas condições e termos contratuais, a exemplo: vigência e prorrogação contratual, infrações e sanções administrativas, modelo de execução contratual, obrigações do contratado, dentre outras. Ademais, diferente da anterior, a nova contratação seguirá enquadrada como fornecimento contínuo, e terá novos itens, os quais serão descritos em campo específico.

(   ) Não se aplica

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO)

NECESSIDADES

REQUISITOS

JUSTIFICATIVA

Padrão mínimo de Qualidade

Descrição dos padrões

Serão observados como critérios mínimos as descrições contidas no Termo de Referência, sendo aceitos materiais de qualidade igual ou superior, parâmetros estes que deverão ser observados pelas empresas quando da apresentação da proposta comercial.

Todos os itens terão preços médios aferidos em pesquisas mercadológicas com o intuito de nortear o processo de dispensa eletrônica quanto ao alcance da proposta apta a alcançar o resultado mais vantajoso para o Tribunal.

Legais

Normativos que devem ser observados pela solução contratada para o alcance dos objetivos esperados

Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021.

Lei nº 12.305, de 2010 - Institui a política nacional de resíduos sólidos.

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Garantia e Manutenção

Registro da efetiva necessidade e requisitos de exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica

Não se aplica

Temporais

A vigência terá início a partir da data de assinatura do contrato, com eficácia a partir da data de publicação no PNCP.

Continuidade da demanda 

Segurança da  Informação

Requisitos para eventual atendimento

A contratação deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados, contendo cláusulas específicas para seu cumprimento.

Metodologia de trabalho e implantação da solução

Local de entrega:

Após recebimento da requisição para confecção do item, a contratada deverá executar o serviço em local próprio e responsabilizar-se pela entrega do material na sede do contratante.

Local de Execução dos Serviços:

Capacitação e experiência profissional da equipe

Técnicos certificados:

A empresa deverá comprovar que  dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços?

R: Não, apenas efetuar a confecção e entrega do material, conforme exigências contidas no Termo de referência e contrato.

Atestado de Capacidade Técnica

Devido à criticidade para o negócio e à complexidade das aplicações suportadas  pela infraestrutura do Tribunal, a empresa a ser contratada deverá possuir experiência compatível com a natureza e o  quantitativo dos serviços a serem prestados?

R: Sim

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

6. LEVANTAMENTO DE MERCADO - CONSULTAS E ESTUDOS REALIZADOS

AÇÃO

DOCUMENTAÇÃO GERADA

Consulta a fornecedores

Foi realizada cotação de preços direta com fornecedores no mercado local, a fim de obter a média dos valores estimados de acordo com objeto e quantidades específicas para atender a demanda deste TRE-AP.

Consulta a contratações de outros
órgãos

Em razão da baixa complexidade do objeto, não se mostrou necessário e/ou viável.

Consulta Painel de Preços ou Banco
de preços

Esta modalidade de pesquisa se mostrou inviável, considerando as especificidades de quantitativos e itens deste órgão, razão pela qual foi realizada pesquisa direta com fornecedores locais.

Estudos técnicos

Não se mostrou necessário e/ou viável.

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

7. LEVANTAMENTO DE MERCADO - ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS

Descrição da Solução 1

Atendimento aos requisitos

Para Dispensas de Licitação por Pequeno Valor:

Informação sobre o ramo de atividade do mercado que habitualmente comercialize o bem, obra ou serviço a ser contratado, por meio da indicação do nível de subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a ser obtido no endereço https://cnae.ibge.gov.br/?view=estrutura

Para Contratações via Licitação:

CATMAT* - Bens e Materiais de Consumo

ou

CATSER* - Serviços

*A ser obtido no endereço: https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca

Conforme consulta, o ramo de atividade econômica que se pretende contratar é o CNAE/IBGE 8299-7/03(serviços de gravação de carimbos), juntamente com a CNAE/IBGE 3299-0/02(Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório).

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

Valor Estimado

Solução Escolhida

( X ) Sim - A solução mostra-se viável, uma vez que atende às demandas deste Tribunal, com base nas últimas contratações, as quais foram bem executadas, sem nenhuma intercorrência. Ademais, considerando o baixo valor estimado para a contratação, tem-se que este órgão possui os recursos necessários para arcar com as despesas.

(  ) Não

8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

1. A empresa deverá efetuar os serviços utilizando-se de mão de obra e de insumos próprios.
2. Os materiais serão entregues em conformidade com a necessidade do Tribunal, mediante requisições emitidas pela Coordenadoria de Serviços Gerais, que deverá acompanhar mensalmente as notas faturas de pagamento.
3. Confeccionar o objeto dentro dos parâmetros e normas estabelecidas, em observância às recomendações aceitas pela boa técnica e legislação.
4. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do contrato a ser firmado.
5. O objeto deste termo será executado e entregue provisoriamente em, no máximo, 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento do pedido pela contratada e, definitivamente no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do recebimento provisório, conforme demanda, devendo os carimbos serem entregues no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - Coordenadoria de Serviços Gerais, na Av. Mendonça Júnior, 1502, Centro, CEP: 68900-020, Macapá-AP.

9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

Item 1 - Carimbo Plástico 14mm x 38mm auto entintado/visor/almofada removível nº 4911/3911 - 10

Item 2 - Carimbo Plástico 18mm x 47mm auto entintado/visor/almofada removível nº 4912/3912 - 4

Item 3 - Carimbo Plástico 23mm x 59mm auto entintado/visor/almofada removível nº 4916 - 4

Item 4 - Carimbo plástico 30mm x 69mm auto entintado/visor/almofada removível nº 4913/3913 - 4

Item 5 - Carimbo plástico 37mm x 76mm auto entintado/visor/almofada removível nº 4926 - 3

Item 6 - Carimbo plástico 43mm x 43mm auto entintado/visor/almofada removível nº 4724 - 3

Item 7 - Carimbo plástico 10mm x 27mm auto entintado/visor/almofada removível nº 4910 - 4

Item 8 - Carimbo plástico 60mm x 40mm auto entintado/visor/almofada removível nº 4927/3927 - 3

Item 9 - Carimbo plástico 30mm x 45mm auto entintado/visor/almofada removível nº 4915 - 3

Item 10 - Carimbo plástico 30mm x 50mm auto entintado/visor/almofada removível nº 4929 - 3

Item 11 - Carimbo plástico 17mm x 17mm auto entintado/visor/almofada removível nº 4922 - 4

Item 12 - Carimbo plástico 24mm x 24mm auto entintado/visor/almofada removível nº 4923 - 4

Item 13 - Carimbo plástico 31mm x 31mm auto entintado/visor/almofada removível nº 4724 - 2

Item 14 - Carimbo tipo chancela 40mm x 20mm nº 3927/4927 - 2

Item 15 - Substituição da almofada do carimbo (Pequeno) - 10

Item 16 - Substituição da almofada do carimbo (Grande) -10

Item 17 - Substituição de silicone dos carimbos grandes (Texto do carimbo) - 10

Item 18 - Substituição de silicone dos carimbos pequenos (Texto do carimbo) - 10

Obs: O quantitativo acima é uma estimativa e poderá ser flexibilizado de acordo com a demanda, desde que respeitado o valor global do contrato, sem necessidade de apostila ou aditivo, estando o contratante obrigado ao pagamento relativo apenas aos serviços efetivamente prestados.

10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA
CONTRATAÇÃO

Embora o parcelamento seja tecnicamente viável, o baixo valor, caso se parcele, resultaria em desinteresse, por parte de eventuais interessados em contratar com a administração pública restando inviabilizada a competição. Ademais contratar por preço global propicia maior eficiência e controle para a gestão do contrato.

11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

 valor anual total estimado da contratação será de R$ 6.877,72 (seis mil oitocentos e setenta sete reais e setenta dois centavos), sendo R$ 13.755,44 (treze mil setecentos e cinquenta cinco reais e quarenta quatro centavos) o estimado para 2 (dois) anos​, conforme ICVE (0740525).

12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

Tipo

Detalhamento

( x ) Ganho de produtividade

A contratação pretendida trará benefícios diretos aos solicitantes, uma vez que os itens padronizam textos usados com frequência e, consequentemente, resultando em maior desempenho e eficiência na realização de determinadas atividades.

Com base nas últimas contratações a execução de um único contrato favorece a sua fiscalização e afasta a necessidade de várias contratações.

( x ) Redução de esforço

(    ) Redução de custo

(  ) Redução de uso de recursos

(    ) Melhoria de controle

(    ) Redução de riscos

( ) Cumprimento de determinação legal e/ou administrativa

(    ) Melhoria/adequação nas
instalações físicas

(    ) Outro

13. CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS
CONTÍNUOS

Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

(  ) Não se aplica.

(x) Sim - O fornecimento de carimbos tem se mostrado como uma demanda contínua neste órgão, considerando o histórico de solicitações destes materiais, os quais são utilizados por diversos servidores de diferentes setores/unidades ao longo dos últimos anos, principalmente em razão da atualização dos mesmos quanto às frequentes mudanças no quadro funcional desta administração, momento em que a demanda mostra-se ainda mais presente.

14. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES EVENTUAIS

( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação elétrica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação lógica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Alteração de layout

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Outra

Caso marcado, JUSTIFICAR

(X) Não se aplica

Com os estudos pertinentes à presente fase da instrução processual, e considerando a baixa complexidade e fácil execução do objeto contratual, com base nas as contratações anteriores, não mostram-se necessárias maiores providências.

15. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E
RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS¹

A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável do TRE/AP?

(X) Sim. Apesar de não haver perspectivas de danos ambientais resultantes da contratação, o item 5 do Termo de referência prevê critérios para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, nos termos do artigos. 5º e 11, IV, da Lei n. 14.133, de 2021, c/c art. 7º, XI, da Lei nº 12.305, de 2010.

(   ) Não

(   ) Não se aplica

16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO

Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda?

(X) Sim

(  ) Não

Considerando que nos últimos anos a contratação foi bem executada, sem ocorrência de sinistros que desmotivem a mesma, tem-se que o objeto a ser contratado mostra-se adequado, uma vez que atendeu toda a demanda, satisfatoriamente, deste TRE-AP, sem registros de pendências.

UNIDADE DEMANDANTE

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Zonas eleitorais e Postos avançados

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Ruan Derick Alves da Silva 
Integrante Demandante

Marcelle Ferreira Souza
Integrante administrativo

Documento assinado eletronicamente por RUAN DERICK ALVES DA SILVA, Chefe(a) de Seção, em 22/08/2023, às 17:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0740523 e o código CRC 12F330E6.