TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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Despacho nº 26210 / 2023 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Nos termos da Portaria n.º 184/2017 e ante o teor do Parecer 0757725, autorizo a Contratação Direta, fundada no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, a ser processada por meio de Dispensa Eletrônica de Licitação (art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/21), para fins de contratação de empresa para fornecimento de carimbos, conforme demanda, para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Zonas Eleitorais e Postos Avançados, ao custo total estimado de R$ 13.755,44 (treze mil setecentos e cinquenta cinco reais e quarenta quatro centavos), considerando vigência de 02 (dois) anos.

À SAO, para prosseguimento. 

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 06/09/2023, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0757929 e o código CRC 00C4888A.