TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
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anexo iii da IN nº ...
INFORMAÇÃO CONCLUSIVA DO VALOR ESTIMADO - ICVE
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Valor estimado da |
O valor anual total estimado da contratação será de R$ 11.988,51 (onze mil novecentos e oitenta oito reais e cinquenta um centavos), sendo R$ 23.977,02 (vinte três mil novecentos e setenta sete mil e dois centavos) o estimado para 2 (dois) anos. |
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Forma de aquisição |
( ) Pregão Eletrônico ou Concorrência. ( ) Outra. ( x ) Aquisição direta: Dispensa eletrônica ( ) Inexigibilidade. ( x ) Dispensa de licitação. |
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Classificação da contratação |
( ) obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; ( x ) outros serviços e compras ( ) serviços com dedicação de mão de obra exclusiva; ( ) SOLUÇÕES DE TIC (Resolução CNJ nº 468/2022), quando aplicável. |
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Objeto (Descrição sucinta do objeto que será estimado) |
Contratação de empresa para prestação de serviços de chaveiro visando atender as demandas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Zonas Eleitorais e Postos Avançados. |
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Servidor ou servidores responsáveis pela estimativa de preços:
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Servidor: Ruan Derick Alves da Silva Lotação: Seção de Acompanhamento e Gestão de Contratos. |
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Norma utilizada para a estimativa de preços |
( x ) Instrução Normativa SG/ME nº 65, de 07 de julho de 2021. ( ) Outra norma/fonte/critério de pesquisa de preços (JUSTIFICAR): |
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Critérios: |
A cotação de preços observou as condições comerciais praticadas, na forma do art. 4º da IN SG/ME nº 65/21? ( x ) Sim. ( ) Não. Listar quais não foram e justificar. Pode haver alguma que não se aplica, se for o caso, identificar também: |
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Parâmetros adotados na |
I - ASSINALAR quais parâmetros do art. 5º da IN SG/ME nº 65/21 foram utilizados: ( ) Inciso I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente; ( ) Inciso II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; ( ) Inciso III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso; ( x ) Inciso IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou ( ) Inciso V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. II - A cotação de preços priorizou os parâmetros definidos nos incisos I e II: ( ) Sim ( x ) Não. Foi realizada cotação de preços diretamente com fornecedores do mercado local, a fim de obter a média dos valores estimados de acordo com objeto e quantidades específicas para atender a demanda deste TRE-AP.
III - Na pesquisa direta com fornecedores foram observados os requisitos listados no § 2º do art. 5 º da IN SG/ME nº 65/21. ( x ) Sim. Foi observado o prazo de uma semana para obtenção da resposta, prazo razoável, considerando que o objeto a ser contratado não demanda complexidade. Na documentação utilizada para cotação foi observado os itens do inciso II do §2º do art.5º. ( ) Parcialmente ou não observado (JUSTIFICAR):
IV - Nos casos específicos de DISPENSA e INEXIGIBILIDADE de licitação: ( ) N/A Foram observadas as regras do art. 5º da IN nº 65/2021? ( x ) Sim. Foi realizada a pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores. ( ) Não, adotado os seguintes critérios: ( ) valores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo; ( ) Excepcionalmente, como a futura contratada não comercializou o objeto anteriormente, a justificativa de preço foi realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, com as especificações técnicas que demonstram similaridade com o objeto pretendido. APONTAR QUAIS: ( ) Caso não tenha utilizado a IN SG/ME nº 65/21 DESCREVER os critérios e parâmetros adotados na pesquisa de preços: _________ |
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Metodologia para obtenção |
Art. 6º da IN SG/ME nº 65/21: I - INSERIR como ANEXO I desta Informação o QUADRO com os preços obtidos e as fontes pesquisadas, linkadas com o número dos eventos no SEI. ( x ) Não há grande variação entre os preços obtidos. ( ) Há grande variação entre os preços obtidos*.
*Nesse caso: ANALISAR de forma crítica os preços coletados e descritos no referido Anexo I, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21). a) foi acrescentado ou subtraído determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço? (§ 2º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21): ( x ) Não. ( ) Sim, justificar:
b) há valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados? ( x ) Não há valores com essas características. ( ) Sim; se forem desconsiderados, FUNDAMENTAR (§ 3º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):
c) o preço estimado foi obtido com base única no inciso I do art. 5º (§ 6º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21): ( x ) Não. Apesar de os fornecedores apresentarem em suas propostas diferença relativamente altas em alguns itens, quando se verifica a cotação em seu valor global, as propostas quase não se diferenciam. Assim, os preços puderam servir como base para obtenção do preço médio e estimativo para a contratação, valor este apresentado no quadro ANEXO II desta informação. ( ) sim e observou o limite representado pela mediana do item nos sistemas consultados.
**Após os procedimentos acima, INSERIR COMO ANEXO II desta Informação NOVO QUADRO com os PREÇOS FINAIS ESTIMADOS para a licitação ou contratação direta, as fontes pesquisadas - linkadas com o número do evento no SEI - decorrentes da média, mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, OU de forma excepcional e justificada abaixo, em número menor, desde que aprovado pela autoridade competente (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21): ( ) N/A
***Para esta contratação serão utilizados outros critérios ou métodos? Caso positivo, deverão ser devidamente justificados pelos responsáveis da informação conclusiva sobre o valor estimado e aprovados pela autoridade competente (§ 1º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21): ( ) N/A |
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Publicação |
Valor estimado é sigiloso: ( x ) Não, PUBLICAR. ( ) Sim. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, salvo na hipótese de contratação cujo critério de julgamento for por maior desconto (art. 24 da Lei nº 14.133/2021). JUSTIFICATIVA: ... ( ) Sim, hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da |
ANEXO I - PREÇOS OBTIDOS NA PESQUISA
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
QUANTIDADE ESTIMATIVA |
Pesquisa de preços direta com fornecedo 1: PJJ |
Pesquisa de preços direta com fornecedo 2: PSM |
Pesquisa de preços direta com fornecedo 3: NTT |
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VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
1 |
Cópia de chave comum para porta e gavetas |
40 |
R$ 12,00 |
R$ 480,00 |
R$ 12,00 |
R$ 480,00 |
R$ 8,00 |
R$ 330,00 |
|
2 |
Modelagem de chave comum para portas e gavetas |
7 |
R$ 80,00 |
R$ 560,00 |
R$ 30,00 |
R$ 310,00 |
R$ 25,00 |
R$ 175,00 |
|
3 |
Abertura de portas e gavetas |
7 |
R$ 80,00 |
R$ 560,00 |
R$ 40,00 |
R$ 280,00 |
R$ 50,00 |
R$ 350,00 |
|
4 |
Reposição de cilindro em fechaduras |
7 |
R$ 80,00 |
R$ 560,00 |
R$ 70,00 |
R$ 490,00 |
R$ 180,00 |
R$ 1.260,00 |
|
5 |
Conserto de ferrolho ou trinco de gaveta |
3 |
R$ 80,00 |
R$ 240,00 |
R$ 60,00 |
R$ 180,00 |
R$ 150,00 |
R$ 450,00 |
|
6 |
Reposição de fechadura para móveis |
3 |
R$ 80,00 |
R$ 240,00 |
R$ 130,00 |
R$ 390,00 |
R$ 230,00 |
R$ 690,00 |
|
7 |
Reposição de fechadura MDL tabular para porta |
2 |
R$ 180,00 |
R$ 360,00 |
R$ 220,00 |
R$ 440,00 |
R$ 230,00 |
R$ 460,00 |
|
8 |
Troca de segredo de fechadura |
2 |
R$ 80,00 |
R$ 160,00 |
R$ 70,00 |
R$ 140,00 |
R$ 150,00 |
R$ 300,00 |
|
9 |
Abertura de porta de veículo oficial |
1 |
R$ 150,00 |
R$ 150,00 |
R$ 120,00 |
R$ 120,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 2.000,00 |
|
10 |
Confecção de chave auto Frontier-Nissan(2019) codificada |
1 |
R$ 650,00 |
R$ 650,00 |
|
|
R$ 2.000,00 |
R$ 2.000,00 |
|
11 |
Confecção de chave auto Frontier-Nissan(2022) codificada |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,00 |
|
|
R$ 3.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
12 |
Confecção de chave Auto MMC/L 200 Triton GLS e GLX(2018) codificada |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 600,00 |
R$ 800,00 |
R$ 800,00 |
R$ 3.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
13 |
Confecção de chave Auto MMC/L 200 Triton GLS e GLX (2019) codificada |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 600,00 |
|
|
R$ 3.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
14 |
Confecção de chave Auto MMC/L 200 Triton GLS e GLX(2021)codificada |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,00 |
|
|
R$ 3.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
15 |
Confecção de chave Auto MMC/L 200 Triton SPT GLX(2018)codificada |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 600,00 |
R$ 800,00 |
R$ 800,00 |
R$ 3.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
16 |
Confecção de chave Auto MMC/L200 Triton SPT GLX(2019) codificada |
1 |
R$ 650,00 |
R$ 650,00 |
|
|
R$ 3.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
17 |
Confecção de chave auto MMC/L200 Triton SPT GLX(2021) codificada |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,00 |
|
|
R$ 3.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
18 |
Confecção de chave de auto Renalt/master-Van codificada(2020) |
1 |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.500,00 |
|
|
R$ 2.000,00 |
R$ 2.000,00 |
|
19 |
Confecção de chave Renalt/Logan EXP(2018) 1.6 SE codificada |
1 |
R$ 650,00 |
R$ 650,00 |
R$ 850,00 |
R$ 850,00 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,00 |
|
20 |
Confecção de chave Renalt/Logan EXP(2021) 1.6 SE codificada |
1 |
R$ 700,00 |
R$ 700,00 |
|
|
R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,00 |
|
21 |
Confecção de chave Auto MB-COMIL/ÔNIBUS(2013) codificada |
11 |
R$ 800,00 |
R$ 800,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.500,00 |
|
22 |
Confecção de chave Auto MB/ACCELO - Caminhão Baú codificada |
1 |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.600,00 |
R$ 1.600,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.500,00 |
|
23 |
Confecção de chave Auto Reboque/Lancha Cabinada |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 500,00 |
R$ 120,00 |
R$ 120,00 |
R$ 500,00 |
R$ 500,00 |
ANEXO II - PREÇOS CONSIDERADOS PARA A ESTIMATIVA FINAL
O estimativo de itens e valores encontram-se definidos no quadro abaixo, de forma que, para a obtenção destes, foram utilizadas as médias dos valores extraídos da pesquisa de preços, sendo efetuada a soma dos valores constantes no quadro ANEXO I desta informação e divididos pelo número de propostas obtidas na pesquisa, qual seja, 3 (três) com a consequente reorganização de alguns itens, respeitados os valores médio definidos:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
QUANTIDADE ESTIMATIVA (a) |
VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (b) |
VALOR TOTAL ESTIMADO (axb) |
|
1 |
Cópia de chave comum para porta e gavetas |
40 |
R$ 10,67 |
R$ 426,80 |
|
2 |
Modelagem de chave comum para portas e gavetas |
7 |
R$ 45,00 |
R$ 315,00 |
|
3 |
Abertura de portas e gavetas |
7 |
R$ 56,67 |
R$ 396,69 |
|
4 |
Reposição de cilindro em fechaduras |
7 |
R$ 110,00 |
R$ 770,00 |
|
5 |
Conserto de ferrolho ou trinco de gaveta |
3 |
R$ 96,67 |
R$ 290,01 |
|
6 |
Reposição de fechadura para móveis |
3 |
R$ 146,67 |
R$ 440,01 |
|
7 |
Reposição de fechadura MDL tabular para porta |
2 |
R$ 210,00 |
R$ 420,00 |
|
8 |
Troca de segredo de fechadura |
2 |
R$ 100,00 |
R$ 200,00 |
|
9 |
Abertura de porta de veículo oficial |
1 |
R$ 756,67 |
R$ 756,67 |
|
10 |
Confecção de chave auto Frontier-Nissan (2019 ou 2022) codificada |
1 |
R$ 1.333,33 |
R$ 1.333,33 |
|
11 |
Confecção de chave Auto MMC/L 200 Triton GLS e GLX ou SPT GLX (2018, 2019 ou 2021) codificada |
1 |
R$ 1.466,67 |
R$ 1.466,67 |
|
12 |
Confecção de chave de auto Renalt/master-Van codificada (2020) |
1 |
R$ 1.166,67 |
R$ 1.166,67 |
|
13 |
Confecção de chave Renalt/Logan EXP (2018 ou 2021) 1.6 SE codificada |
1 |
R$ 833,33 |
R$ 833,33 |
|
14 |
Confecção de chave Auto MB-COMIL/ÔNIBUS (2013) codificada |
1 |
R$ 1.266,67 |
R$ 1.266,67 |
|
15 |
Confecção de chave Auto MB/ACCELO - Caminhão Baú codificada |
1 |
R$ 1.533,33 |
R$ 1.533,33 |
|
16 |
Confecção de chave Auto Reboque/Lancha Cabinada |
1 |
R$ 373,33 |
R$ 373,33 |
|
VALOR ESTIMADO TOTAL (1 ano) |
R$ 11.988,51 |
|||
|
VALOR ESTIMADO TOTAL (2 anos) |
R$ 23.977,02 |
|||
Concluídos os procedimentos acima, encaminho a Informação Conclusiva sobre o Valor Estimado da Contratação acompanhada dos comprovantes de Cotação de Preços, Pesquisa de Mercado e demais fontes de consultas de composição do valor estimado, nos termos registrados neste formulário, bem como o ETP e TR/AP para apreciação e aprovação pela autoridade competente.
 | Documento assinado eletronicamente por RUAN DERICK ALVES DA SILVA, Chefe(a) de Seção, em 19/10/2023, às 17:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0748047 e o código CRC F9C5407E. |
| 0002563-30.2023.6.03.8000 | 0748047v34 |