1. OBJETO A SER CONTRATADO

Contratação de empresa para prestação de serviços de chaveiro visando atender as demandas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Zonas Eleitorais e Postos Avançados.

2 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Unidade/Setor:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Zonas Eleitorais e Postos Avançados.

Responsável(eis):

Simone Ferreira Chagas Lages - Coordenadora - CSG

Ruan Derick Alves da Silva - Chefe de seção - SAGC

3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O atual contrato referente à prestação de serviços de chaveiro, o qual atende a demanda deste TRE/AP, terá sua vigência expirada em 25/11/2023 (0566456), conforme aditivo (0674203​). A justificativa para a continuidade da prestação dos serviços fundamenta-se na permanente necessidade destas atividades nas rotinas de trabalho, visando à segurança das instalações dos prédios e equipamentos.

Por se tratar de contratação direta, com amparo legal no 24, inciso II, da lei nº 8.666/93, e, tendo em vista que já houveram prorrogações anteriores, não será possível a realização de mais uma prorrogação do mesmo sem que seja ultrapassado o limite estabelecido no referido artigo, portanto, faz-se necessária nova contratação com o mesmo objeto.

Considerando o histórico dos valores totais referentes às contratações anteriores, estima-se que o valor para nova contratação estará dentro do limite estabelecido no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133 de 2021.

Portanto, a contratação ora pretendida será direta, por meio de dispensa de licitação, com fundamento na Nova Lei de Licitações e Contratos.

4. QUANTIDADE A SER CONTRATADA E JUSTIFICATIVA

Nº
Item

Descrição

Unidade de medida (R$, metro, litro, un., postos de trabalho, etc.)

Quantidade

Justificativa

1

Cópia de chave comum para portas e gavetas

Unidade

40

Atender eventuais demandas deste TRE-AP, Zonas Eleitorais, e Postos Avançados, uma vez que este regional possui uma variedade de imóveis/móveis e, dependendo de cada demanda, os serviços podem variar de acordo com as funcionalidades as quais se destinam.

2

Modelagem de chave comum para portas e gavetas

Unidade

7

3

Abertura de portas e gavetas

Unidade

7

4

Reposição de cilindro em fechadura

Unidade

7

5

Conserto de ferrolho ou trinco de gaveta

Unidade

3

6

Reposição de fechadura para móveis

Unidade

3

7

Reposição de fechadura MDL tubular para porta

Unidade

2

8

Troca de segredo de fechadura

Unidade

2

9

Abertura de porta de veículo oficial

Unidade

1

10

Confecção de chave fiesta FORD/FOCUS Sedan Titaniun e SE codificada 

Unidade

1

11

Confecção de chave Fiesta Ford Ranger XLT e XLS codificada 

Unidade

1

12

Confecção de chave Fista 1.6 (2010, 2012, 2013) codificada

Unidade

1

13

Confecção de chave Auto MMC/L 200 Triton GLS e GLX codificada

Unidade

1

14

Confecção de chave Auto MMC/L Triton SPT GLX codificada

Unidade

1

15

Confecção de chave Auto Renault /Master - VAN codificada

Unidade

1

16

Confecção de chave Auto Renault/Logan EXP 1.6 SE codificada

Unidade

1

17

Confecção de chave Auto MB-COMIL/ÔNIBUS codificada

Unidade

1

18

Confecção de chave Auto MB/ACCELO - Caminhão Baú codificada

Unidade

1

19

Confecção de chave Auto Reboque/Gerador Móvel

Unidade

1

20

Confecção de chave Auto Reboque/Lancha Cabinada

Unidade

1

5. PREVISÃO DA DATA EM QUE DEVE SER ENTREGUE O
BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Data: 26/11/2023

Justificativa: Vencimento do contrato anterior (0566456), conforme aditivo (0674203​).

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

A contratação está alinhada a algum objetivo do Plano Estratégico do TRE/AP?

( x ) Sim - Qual(is)?

(  ) Garantia dos Direitos da Cidadania

(  ) Fortalecimento  da  Relação  Institucional  do  Poder Judiciário com a Sociedade

(  ) Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional

( ) Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais

( x ) Promoção da Sustentabilidade

( ) Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa  e  da  Governança  Judiciária

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira

(  ) Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

(  ) Não

7. PREVISÃO NO PLANO DE AQUISIÇÕES ANUAL

A contratação está prevista no Plano de Compras do TRE/AP?

( x ) Sim. Há previsão no Plano de Contratações 2023 - TRE/AP. Tipo 33.90.37.04 - Manutenção e controle de bens imóveis - Serviços de chaveiro.

(  ) Não. Justificativa:

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A contratação exigirá:

8.1. Equipe de Planejamento:

(  ) Não. Justificativa:

( x ) Sim. Composição:

8.2. Estudo Técnico Preliminar:

(  ) Não. Justificativa:

( x ) Sim.

8.3. Mapa de riscos:

(  ) Não. Justificativa:

( x ) Sim.

8.4. Equipe de Fiscalização de contrato:

(  ) Não. Justificativa:

( x ) Sim. Composição:

8.5. A contratação será processada por Dispensa Eletrônica?

( x ) Sim.

(  ) Não. Justificativa:

8.6. Tratando-se de contratação com fundamento nos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa?

( x ) Sim. A pesquisa de preços será realizada junto a fornecedores locais, com a finalidade de se obter a média da proposta mais vantajosa para a administração, que será usada como parâmetro para a formação de preços. Fonte de recurso 2023 - Manutenção e controle de bens imóveis - Serviços de chaveiro.

(  ) Não.

9. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Ruan Derick Alves da Silva

Chefe da Seção de Acompanhamento e Gestão de Contratos

Técnico Judiciário

Documento assinado eletronicamente por RUAN DERICK ALVES DA SILVA, Chefe(a) de Seção, em 04/08/2023, às 18:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0747198 e o código CRC DCC88F96.