TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Avenida Mendonça Junior, 1502 - Bairro Centro - CEP 68900-914 - Macapá - AP - http://www.tre-ap.jus.br

Despacho nº 32753 / 2023 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Nos termos da Portaria n.º 184/2017 e ante o teor do Parecer 0774496, autorizo a Contratação Direta, fundada no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, a ser processada por meio de Dispensa Eletrônica de Licitação (art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/21), para fins de contratação de empresa para prestação de serviços de chaveiro visando atender as demandas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Zonas Eleitorais e Postos Avançados, ao custo total estimado de R$ 23.977,02 (vinte três mil novecentos e setenta sete mil e dois centavos), considerando vigência de 02 (dois) anos.

À SAO, para prosseguimento.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 06/11/2023, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0774902 e o código CRC F13A0A25.