TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2022 - ENG

1. Descrição da solução demandada

Contratação de empresa especializada para realizar manutenções preventivas e corretivas dos condicionadores de ar, refrigeradores e bebedouros elétricos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). 

2. Motivação / Justificativa

Atualmente o TRE-AP dispõe de um contrato de natureza continuada para realizar manutenções preventivas e corretivas dos condicionadores de ar do tribunal. Porém, essa contratação findará sua execução no dia 04/12/2022, após decorridos 60 meses da assinatura do contrato. Assim, considerando a necessidade de adequação dos ambientes de trabalho da referida entidade às condições contidas na Norma Regulamentadora nº 17 (NR - 17), sobretudo a exigência prevista no item 17.8.4, subitem 17.8.4.2, transcritos abaixo:

17.8.4 Nos locais de trabalho em ambientes internos onde são executadas atividades que exijam manutenção da solicitação intelectual e atenção constantes, devem ser adotadas medidas de conforto acústico e de conforto térmico, conforme disposto nos subitens seguintes.

17.8.4.2 A organização deve adotar medidas de controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade com a finalidade de proporcionar conforto térmico nas situações de trabalho, observando-se o parâmetro de faixa de temperatura do ar entre 18 e 25 °C para ambientes climatizados.

Considerando as especificações de qualidade de ar presentes na Resolução-RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que traz em seu bojo o tipo de atividade de manutenção que deve ser realizada nos equipamentos e a periodicidade mínima para atendimento da qualidade de ar, conforme apresentado abaixo:

Considerando que o TRE-AP dispõe, também, de vários refrigeradores e bebedouros elétricos que são alvos constantes de chamados relacionados a reparos ou mau funcionamento. Além de ser prudente a realização de manutenção preventiva desses equipamentos, objetivando a economicidade com a redução da necessidade de manutenções corretivas. 

Por fim, considerando que os procedimentos descritos são imprescindíveis para o funcionamento eficiente e prolongamento da vida útil dos equipamentos, além do bem estar de seus usuários, prevenindo danos, reduzindo o número de falhas na operação e procedendo a limpeza necessária em seus componentes. Justifica-se, assim, a realização de uma nova contratação para continuidade das atividades de manutenção desses aparelhos. 

3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:

4. Fonte de recurso

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral - 20 GP:

084834 - julgamento de causas e gestão administrativa na justiça eleitoral; elemento de despesa: 339039 - serviços de terceiros/pessoa jurídica.

5. Alinhamento Estratégico:

O documento: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2021-2026 lista os objetivos estratégicos a serem perseguidos pela gestão em ações. Abaixo está transcrito qual o objetivo se enquadra a demanda em tela.

• Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira: Refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve estabelecer uma cultura de adequação dos gastos ao atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da justiça, para se obter os melhores resultados com os recursos aprovados nos orçamentos.

6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:

7. Expectativa de entrega da solução

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

( ) não (x)sim

A contratação deve estar disponível para execução dos serviços a partir de 04/12/2022.

8. Abrangência

ENCAMINHAMENTO

Encaminha-se à Diretoria-Geral para decidir motivadamente sobre o prosseguimento dessa contratação.

A elaboração nesse documento se pautou no inciso I, art. 21 da Instrução Normativa de Nº 5 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 26 de maio de 2017.

Macapá, 07 de outubro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por CELSO HARTMANN JUNIOR, Analista Judiciário(a), em 10/10/2022, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0659293 e o código CRC DA0E008D.