Decisão sobre o Valor Estimado - TRE-AP/PRES/DG/SAO/CSG/ENG

Os preços referenciais das manutenções preventivas foram obtidos por meio de cotação realizada junto ao Painel de Preços do Governo Federal (0670992). O valor das manutenções preventivas destinadas a atender municípios do interior do estado tiveram acréscimo do deslocamento, calculado com base em composição de preços criada pelo setor de engenharia através de serviços retirados da tabela SINAPI 09/2022 - Amapá, e de diárias, considerando a Portaria nº TRE-AP nº 241/2015.

Na ocasião da pesquisa de preços, foram adotadas as previsões normativas contidas na Instrução Normativa SEGES /ME nº 65, de 7 de julho de 2021, em especial o seu art. 5º, transcrito abaixo:

[...]

Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:

I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;

II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;

IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou

V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

[...]

Após a coleta de preços dos serviços, é preciso utilizar métodos para estabelecer o preço de referência, podendo adotar a média, mediana ou menor preço, conforme a Instrução Normativa SEGES /ME nº 65, de 7 de julho de 2021:

[...]

Art. 6º  Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.

[...]

Portanto, diante da discricionariedade de escolha do método, a equipe de engenharia utilizou a média para determinação dos valores de referência.

O valor total destinado ao emprego nas atividades de manutenção corretiva e instalação de equipamentos teve como base os anos de 2021 e 2022 da contratação atualmente em vigor. Os valores foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE para atualização monetária.

1. Manutenções Preventivas

*O coeficiente de produção horária do serviço 92138 SINAPI foi calculado considerando a velocidade média de deslocamento em rodovia pavimentada de 80 km/h. Assim, cada km rodado levará 0,0125 horas. Com relação ao serviço 100308 SINAPI, foi considerado o coeficiente de 0,0125 x 2 = 0,025, pois os serviços demandam 2 mecânicos.

*O coeficiente de produção horária do serviço 92138 SINAPI foi calculado considerando a velocidade média de deslocamento em rodovia pavimentada de 50 km/h. Assim, cada km rodado levará 0,02 horas. Com relação ao serviço 100308 SINAPI, foi considerado o coeficiente de 0,02 x 2 = 0,04, pois os serviços demandam 2 mecânicos.

*Quantidade estimada com base nos deslocamentos promovidos durante os anos de 2021 e 2022.

CÁLCULO DOS VALORES UNITÁRIOS POR LOCALIDADE

*Acréscimo destinado a custear o deslocamento, hospedagem e alimentação da equipe até a localidade de execução dos serviços. Foi calculado com base na tabela SINAPI - 09/2022 - Amapá e Portaria TRE-AP nº 421/2015.

* O valor destinado ao custeio de diárias não foi corrigido pelo INPC, pois o valor da diária definido pelo TRE não houve reajuste no período. 

* Estimado com base na extrapolação dos valores dos meses de julho e agosto para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

** O valor destinado ao custeio de diárias não foi corrigido pelo INPC pois o valor unitário da diária definido pelo TRE não houve reajuste no período.

*Acréscimo de 10% sobre o valor reajustado de 2022.

** Valor correspondente ao percentual de 25% do valor de diárias do ano de 2022, considerando que será necessário ao menos 1 deslocamento anual ao grupo de municípios do interior para realizar manutenção corretiva.

*** Valor estimado considerando ao menos 1 deslocamento anual para manutenção corretiva em cada grupo de localidades no interior do estado e os valores estimados de R$ 1,56/Km e R$ 2,48/Km para deslocamentos em rodovia pavimentada e não pavimentada, respectivamente.

* N.A. - Não se aplica.

**Os valores totais dos itens 2, 3 e 4 foram calculados através da seguinte fórmula: Valor unit. x Quant.

***Os valore totais dos itens 1 e 5 foram calculados através da seguinte fórmula: Valor Unit x Quant. x [1 + (Tx. Serviço/100)].

CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇO DE DIÁRIAS

* Percentual calculado com base na fórmula: [(valor total/custo de diárias)-1]x100

CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS

* Percentual calculado com base na fórmula: [(valor total/custo de materiais)-1]x100

COMPOSIÇÃO DA HORA TÉCNICA DO PROFISSIONAL MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO

Documento assinado eletronicamente por CELSO HARTMANN JUNIOR, Analista Judiciário(a), em 04/11/2022, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 04/11/2022, às 18:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0669590 e o código CRC F03265BE.