SEI/TRE-AP - 0610533

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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Considerando a liberação do orçamento para o exercício 2022 (0000357-48.2020.6.03.8000), dá-se início ao procedimento que vai propor à administração mais uma etapa de renovação continuada de veículos da frota do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Destaco que a Seção de Transportes vem desde o ano de 2012 dando continuidade a boa prática de aquisição de veículos novos dando como parte de pagamento (entrada) os veículos mais antigos em uso na frota, objetivando assim manter sempre atualizados esses bens permanentes.

Também em atenção a orientação do CNJ para priorização do 1º grau, sugerimos a renovação de veículos nessas unidades do TRE/AP (4ª Zona Eleitoral de Oiapoque, e 8ª Zona Eleitoral de Tartarugalzinho).

A renovação periódica de veículos tem inúmeros benefícios para a administração.

1. Evita-se o sucateamento de bens e perda de ativos patrimoniais, considerando que o bem dado em pagamento passa a compor o valor do veículo novo, racionalizando o uso do orçamento disponibilizado para esse fim;

2. Veículos novos estão alinhados as diretrizes dos PLS (Plano de Logística Sustentável) da Justiça Eleitoral, que tem como finalidade colocar as ações da administração pública como referência em Sustentabilidade Ambiental, com aquisição de bens e serviços que prezem pela proteção ao meio ambiente, adquirindo bens que utilizam construção moderna e mais limpa, com baixa produção de resíduos, e que utilizem reciclagem de materiais;

3. Frota com veículos novos ou com média de idade baixa demandam menos custos com uso de combustíveis fósseis não renováveis porque tais veículos se adequam ao Programa Brasileiro de Etiquetam Veicular do INMETRO, que aufere, dentro das linhas de produção nacionais, aqueles que tem os melhores índices de consumo e baixa emissão de poluentes (partículas) na atmosfera, ou seja, tem melhor eficiência energética e poluem menos (menor agressão ambiental);

4. Veículos novos tem tempo de garantia em anos ou kilometragem maiores, com consequente diminuição de custos com manutenção corretiva e menor tempo parado em oficinas;

5. A construção moderna de veículos atuais agregam mais dispositivos de segurança ativa e passiva aos ocupantes do veículo, resultando em mais segurança aos passageiros em caso de acidentes de trânsito.

Atualmente, a frota da Justiça Eleitoral do Amapá está composta por 32 (trinta e dois) veículos, sendo 26 terrestres e 6 náuticos, com idade média de 4,6 anos de uso.

Para esta etapa, sugiro a alienação de 4 (quatro) veículos da frota, 2 (duas) caminhonetes L200 TRITON GL ano 2016, em uso nas unidades da 4ª Zona Eleitoral da Oiapoque e 8ª Zona Eleitoral de Tartarugalzinho. Tais veículos já estão com 6 (anos) anos de uso, e kilometragem alta, respectivamente 76.257km e 70.674km, sendo suas utilizações ocorrem, em grande parte do tempo, em rodovias não pavimentadas e de péssima qualidade, o que acelerou o desgaste geral dos veículos, aumentando os custos com manutenções nos últimos 2 (dois) anos.

E também a alienação de 2 (dois) veículos da SEDE, modelos FORD FOCUS SEDAN, respectivamente anos 2013 e 2015, que apesar da baixa kilometragem registrada, 29.865km e 32.195km, foram descontinuados de fabricação e a fabricante não está fornecendo peças para o mercado de veículos usados, o que dificulta e encarece a manutenção periódica de tais veículos, bem como estes vem apresentando reiterados problemas mecânicos de câmbio, módulos de ABS (Sistema anti bloqueio de freios) e outras anomalias na instalação elétrica, ocasionando sucessivas panes e paradas longas em oficinas. Estes veículos estão com alta depreciação no mercado de veículos usados e a alienação neste momento é vantajosa e necessária para a Seção de Transportes.

Levo a apreciação da alta administração a sugestão de troca dos veículos acima mencionados, L200 TRITON GL ano 2016, face ao tempo de uso em anos, alto custo de manutenção acumulada, bem como tem depreciação de valor de mercado acelerado, por se tratarem de modelos descontinuados de fabricação na marca MITSUBISHI MOTORS.

1. MITSUBISHI L200 TRITON GL ano 2016 - Placa QLO-7422 - Valor médio (Tabela FIPE, depreciação ASI-WEB (-40%), cotações locais/3) = R$ 65.346,40

2. MITSUBISHI L200 TRITON GL ano 2016 - Placa QLO-7435 - Valor médio (Tabela FIPE, depreciação ASI-WEB (-40%), cotações locais/3) = R$ 66.679,73

3. FORD FOCUS SE 2.0 16V Flex ano 2013 - Placa NEQ-7067 - Valor médio (Tabela FIPE, depreciação ASI-WEB (-40%), cotações locais/3) = R$ 27.245,57

4. FORD FOCUS TITANIUM 2.0 16V Flex ano 2015 - Placa QLN-5078 - Valor médio (Tabela FIPE, depreciação ASI-WEB (-40%), cotações locais/3) = R$ 36.074,63

Caminhonete Cabine Dupla ano 2022 0km - Média de preço (Cotações locais + Banco de Preços) R$ 203.244,17.

1. L200 Triton GL ano 2016 (usado) = R$ 65.346,40 + 1 L200 Triton GL ano 2016 (usado) = R$ 66.679,73

Caminhonete 0km (Média de preços - BANCO DE PREÇOS + COTAÇÕES LOCAIS) = R$ 271.940,34 x 2 (unidades) = R$ 543.880,68

Valor veículos novos (R$ 543.880,68) - valor veículos usados (R$ 132.026,13) = R$ 411.854,54.

Importante observar que os veículos novos a serem adquiridos deverão ser entregues sem restrições tributárias.