TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
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DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2022 - SPAT
1. Descrição da solução demandada
Aquisição de bens móveis, considerando a necessidade de aquisição dos bens relacionados no Termo de Referência (), para eventual e posterior contratação, tendo em vista a demanda das Assessorias de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
2. Motivação / Justificativa
A aquisição de câmeras fotográficas é uma necessidade das Assessorias de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no sentido de registrar e dar cobertura nos eventos realizados nesta Corte Eleitoral.
Essas aquisições de materiais permanentes estão contempladas no Plano de Aquisições da Coordenadoria de Material e Patrimônio, (Processo 0002749-24.2021.6.03.8000, ID (0566461), bem como registradas na Proposta Orçamentária 2022.
3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:
Juarez do Carmo Benicio Dias
Manoel Raimundo Fonseca
4. Fonte de recurso
Em se tratando de Sistema de Registro de Preços caberá a Administração escolher a proposta mais vantajosa previamente selecionada, ficando no aguardo da aprovação dos recursos orçamentários e financeiros, ou seja, não há necessidade de que o órgão tenha prévia dotação orçamentária (§ 2º, do art. 7º do Decreto nº 7.892/13);
Serão consignados no Programa de Trabalho Resumido (PTRES): 167905 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – Elemento de Despesa (ND) 449052 – Equipamento e Material permanente.
5. Alinhamento Estratégico:
O Objeto da iniciativa teve como intuito em manter registrados e ao mesmo tempo divulgar os eventos realizados nas páginas do Tribunal bem como atender o princípio da transparência.
Atender o objetivo estratégico 5.3.2 do PEI: Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e de Custos.
6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:
INDICADOR - Perdas Orçamentárias.
INDICADOR - Aderência da execução ao planejamento orçamentário
INDICADOR - Agilidade na tramitação dos processos de aquisição de bens e serviços
7. Expectativa de entrega da solução
Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?
( x ) não ( ) sim
8. Abrangência
Equipar as Assessorias de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral
ENCAMINHAMENTO
Em conformidade com o § 7°, do art. 12, da Resolução n° 182 de 17 de outubro de 2013, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça ? CNJ, encaminha-se à Diretoria-Geral para:
I. decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação, conforme inciso II, § 7° do art. 12;
II. indicar o Integrante Administrativo para a composição da Equipe de Planejamento da Contratação; e
III. instituir a Equipe de Planejamento da Contratação.
Macapá, 16 de março de 2022.
Documento assinado eletronicamente por JUAREZ DO CARMO BENICIO DIAS, Chefe(a) de Seção, em 23/03/2022, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0589305 e o código CRC D11E4A12. |
0000936-25.2022.6.03.8000 | 0589305v12 |