TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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Análise de Viabilidade da Contratação

1. Descrição

1.1 Para atendimento  da demanda das Assessorias de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (Presidência e Corregedoria).

2. Requisitos de Negócio

2.1. Necessidades de Negócio

2.1.1. Aquisição de Bens Permanentes - Câmeras Fotográficas, em atendimento à demanda das Assessorias de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

2.2. Demais Requisitos

2.2.1. A contratação de fornecedores beneficiários das atas serão selecionados mediante procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, em razão da natureza comum dos bens que se pretende adquirir, a teor do art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005.

 3. Alinhamento com o plano estratégico do TRE/AP – 2016-2021

3.1. O Objeto da iniciativa teve como intuito em manter registrados e ao mesmo tempo divulgar os eventos realizados nas páginas do Tribunal bem como atender o princípio da transparência.

3.2. Atender o objetivo estratégico 5.3.2 do PEI: Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e de Custos.

4. Levantamento das Alternativas

4.1. Solução 1: Adoção do sistema de registro de preços, para esta contratação, encontra amparo legal no Decreto 7.892/2013 e Lei 8.666/93.

5. Justificativa da Solução Escolhida

5.1. O registro de preços dos materiais visa garantir o pronto atendimento de necessidades decorrentes de aquisição dos bens permanentes a serem adquiridos, ainda por que existe a limitação orçamentária temporal decorrente do exercício financeiro/orçamentário adotado na contabilidade pública.

5.2. O registro de preços mostra-se como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.

6. Benefícios Esperados

6.1. Adquirir, de acordo com disponibilidade orçamentária, bens permanentes para atender a demanda e eventuais reposições, que atendam os critérios de iniciativa ecológica para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, presentes no Plano Logística Sustentável desta Corte.

7. Necessidades de Adequação do Ambiente para Execução Contratual

7.1. As Assessorias de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral dispõem de um ambiente apropriado e totalmente adequado para utilização dos bens Permanentes a serem adquiridos.

Documento assinado eletronicamente por JUAREZ DO CARMO BENICIO DIAS, Chefe(a) de Seção, em 23/03/2022, às 17:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0589408 e o código CRC A6FA1A9A.