SEI/TRE-AP - 0548267

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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Aquisição de bens móveis, considerando a necessidade de aquisição dos bens relacionados no Termo de Referência (0539076), para eventual e posterior contratação, tendo em vista o aumento da demanda e eventuais reposições necessárias na Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Cartórios Eleitorais.

A aquisição de bebedouros é uma iniciativa ecológica para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, presente no Plano Logística Sustentável desta Corte, e tem o intuito de reduzir a produção de lixo gerado pelo consumo de água embaladas em garrafas tipo PET de 1,5l e 2l.

O impacto ambiental gerado pelas garrafas PET vão desde sua produção, uma vez que elas têm como matéria prima o petróleo, até o seu descarte, pois estima-se o tempo de decomposição em torno de 200 anos.

Há que se considerar ainda o aspecto financeiro, pois uso de bebedouros mostra-se econômico ao se constatar o custo da água em garrafão de 20 litros, cerca de 5,11 vezes menor que o custo da água em garrafa PET de 1,5l.

Essa aquisição se justifica, ainda, devido ao aumento da demanda e eventuais substituições dos bens móveis que já foram baixados e em prolongado tempo de uso. Tal necessidade se derivou de se perceber no sistema analítico de controle patrimonial utilizado neste Tribunal (ASIWEB) bens móveis, como podemos citar, os bebedouros, com data de aquisição de 2003 a 2016, em que foram adquiridas 113 (cento e treze) unidades. Do quantitativo adquirido já foi realizada baixa de 41 (quarenta e uma) unidades, restando 72 (setenta e duas) na situação ativa. Ressalte-se que, das 72 (setenta e duas) unidades ativas, 21 (vinte e uma) unidades possuem mais de 12 anos de uso e estão fora da garantia carecendo de reposição, uma vez que apenas 49 unidades possuem cerca de 5 (cinco) anos de uso (aquisição 2016).

Outro exemplo, a aquisição de bens móveis (refrigeradores) é justificada se levarmos em consideração que as aquisições dos refrigeradores datam de 2005 a 2017, quando foram adquiridas 36 (trinta e seis) unidades. Desses já foram baixados 10 (dez) unidades. O Restante, 26 (vinte e seis) na situação ativa já se encontram fora da garantia, e 8 (oito) foram adquiridos há 17 anos.

A compra de bombas d´água, conforme informação da unidade demandante, se justifica "devido a não regularidade no fornecimento de água na Zonas Eleitorais, poços artesianos foram feitos pra suprir essa deficiência. A maioria das zonas ainda utilizam bombas centrífugas ou injetoras e que apresentam problemas constantes. Desta forma, a substituição por motobombas submersas vão reduzir bastantes as quantidades de manutenções corretivas devido a sua durabilidade e robustez. Além da grande versatilidade, o nível de ruído da bomba d'água submersa é menor que das outras, não é necessário a construção uma casa de bombas e consome menos energia além de sua manutenção ser de nível simples."

Os demais itens tem como justificativa o levantamento de necessidades realizado nas diversas unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e nas Zonas Eleitorais.

Essas aquisições estão contempladas no Plano de Aquisições da Coordenadoria de Material e Patrimônio, (Processo 0000037-61.2021.6.03.8000, ID (0499828), bem como registradas na Proposta Orçamentária 2021 (Processo 0000588-75.2020.6.03.8000, ID (0532117).

Em se tratando de Sistema de Registro de Preços caberá a Administração escolher a proposta mais vantajosa previamente selecionada, ficando no aguardo da aprovação dos recursos orçamentários e financeiros, ou seja, não há necessidade de que o órgão tenha prévia dotação orçamentária (§ 2º, do art. 7º do Decreto nº 7.892/13);

Serão consignados no Programa de Trabalho Resumido (PTRES): 167905 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – Elemento de Despesa (ND) 449052 – Equipamento e Material permanente.

O Objeto da iniciativa teve como intuito em manter umas das forças do TRE/AP, que são as boas instalações físicas da Instituição, compreendendo as instalações imobiliárias e mobiliárias ofertadas aos seus usuários, sejam servidores, colaboradores ou cidadãos em geral.

Atender o objetivo estratégico 5.3.2 do PEI: Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e de Custos.

INDICADOR - Agilidade na tramitação dos processos de aquisição de bens e serviços

Com fundamento no art. art. 38, caput, da Lei nº 8.666/93, e art. 3º, I, da Lei nº 10.520/02, encaminho o presente DOD para subsidiar decisão motivada dessa autoridade competente, quanto à efetiva demonstração da necessidade ora manejada, bem como autorização para prosseguimento da aquisição/contratação.