SEI/TRE-AP - 0548274 - Análise de Riscos

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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Análise de Riscos

1. SOLUÇÃO

Necessidade de aquisição de material permanente para atender demanda e eventual substituição na Sede do Tribunal e Cartórios Eleitorais, por se encontrarem grande parte baixados ou em uso prolongado, fora da garantia, e visando viabilidade econômica, bem como adequação aos critérios de iniciativa ecológica para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, presentes no Plano Logística Sustentável desta Corte, que tem o intuito de reduzir a produção de lixo gerado pelo consumo de água embaladas em garrafas tipo PET de 1,5l, dentre outros.

2. DEFINIÇÕES

São 3 (três) os componentes básicos do risco: um determinado evento, a probabilidade de ocorrência do evento, e o impacto decorrente do evento.

A Análise de Riscos procura identificar, estimar, avaliar, monitorar e administrar esses eventos que representam riscos e vulnerabilidades dos recursos de uma organização ou de um determinado projeto e definir ações para seu controle ou minimização do impacto.

Uma vez identificado o risco, estima-se a probabilidade de sua ocorrência e o seu impacto na organização ou no projeto, para o cálculo da classificação do risco e assim poder priorizar os riscos em função do seu potencial de influência e recomendar a melhor estratégia para tratamento de cada risco identificado.

3. ANÁLISE DOS RISCOS EXISTENTES

3.1 RISCOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO

1	RISCO	Licitação Frustrada.
	PROBABILIDADE	Baixa	ID:	DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO)
	IMPACTO	Médio	1	Atraso no processo de contratação
	ID	AÇÃO PREVENTIVA			RESPONSÁVEL
	1	Instruir processo previamente conforme a necessidade.			Requisitante
	2	Descrever o objeto corretamente a fim de permitir o maior número de interessados possíveis.			Equipe de planejamento da contratação
	3	Dar ampla publicidade.			Equipe de planejamento da contratação
	ID	AÇÃO DE CONTINGÊNCIA			RESPONSÁVEL
	1	Encaminhar com urgência novo pedido de licitação.			Equipe de planejamento da contratação
	2	Em último caso, contratar por emergência.			Equipe de planejamento da contratação

3.2 RISCOS DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

2	RISCO	A empresa vencedora não entregar os bens no prazo estabelecido.
	PROBABILIDADE	Média	ID:	DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO)
	IMPACTO	Médio	1	Não existe material disponível em estoque para atendimento.
	ID	AÇÃO PREVENTIVA			RESPONSÁVEL
	1	Definir o prazo de entrega compatível com o objeto e a quantidade solicitada.			Equipe de planejamento da contratação
	2	Inclusão de cláusulas contratuais que assegurem a entrega do bem, bem como previsão de multas e sanções em casos de inexecução contratual.			Equipe de planejamento da contratação
	3	Acompanhar e exigir os prazos de entrega dos Bens móveis em tempo hábil para adoção de providências.			Seção de Material e Patrimônio e Fiscalização
	ID	AÇÃO DE CONTINGÊNCIA			RESPONSÁVEL
	1	Notificar e, se for o caso, aplicar sanções e penalidades previstas em contrato, visando o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada.			Seção de Material e Patrimônio e Fiscalização
	2	Fazer possíveis remanejamentos, se for necessário.			Seção de Material e Patrimônio e Fiscalização
	3	Entrar em contato com outros fornecedores classificados para agilizar a entrega dos Bens móveis (mobiliário em geral).			Equipe de planejamento da contratação
3	RISCO	Entrega do bem em desconformidade com o especificado em edital.
	PROBABILIDADE	Média	ID:	DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO)
	IMPACTO	Médio	1	Não existe material disponível em estoque para atendimento.
	ID	AÇÃO PREVENTIVA			RESPONSÁVEL
	1	Instruir e gerenciar o processo de aquisição com margem de tempo suficiente para sanar possíveis irregularidades e ajustes.			Requisitante
	2	Conferência imediata após o recebimento, visando a cobrança também imediata do (s) objeto (s) faltante (s) ou divergentes.			Seção de Material e Patrimônio e Fiscalização
	ID	AÇÃO DE CONTINGÊNCIA			RESPONSÁVEL
	1	Notificar e, se for o caso, aplicar sanções e penalidades previstas em contrato, visando o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada.			Seção de Material e Patrimônio e Fiscalização
	2	Fazer possíveis remanejamentos se for necessário.			Seção de Material e Patrimônio e Fiscalização
4	RISCO	Contratada com pendência na Regularidade Fiscal ou CNDT.
	PROBABILIDADE	Média	ID:	DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO)
	IMPACTO	Baixo	1	Pagamento ao fornecedor com pendência na Regularidade Fiscal ou CNDT.
	ID	AÇÃO PREVENTIVA			RESPONSÁVEL
	1	Descrever de forma objetiva e clara as condições da contratação.			Equipe de planejamento da contratação
	2	Solicitar certidão regular antes de cada pagamento a ser realizado.			Seção de Material e Patrimônio e Fiscalização
	ID	AÇÃO DE CONTINGÊNCIA			RESPONSÁVEL
	1	Notificar a contratada para fins de regularização da situação, sob pena de aplicação de penalidade administrativa.			Seção de Material e Patrimônio e Fiscalização

ANÁLISE QUALITATIVA E QUANTITATIVA DOS RISCOS

Para efeito comparativo entre os riscos, atribui-se os seguintes valores às classificações qualitativas de probabilidades e impacto:

CLASSIFICAÇÃO	VALOR
Baixo	5
Médio	10
Alto	15

A análise qualitativa dos riscos consiste na classificação conforme a relação entre a probabilidade e o impacto caso o risco seja materializado. Tal classificação direcionará à ações relacionadas aos riscos durante a fase de planejamento e gestão do contrato.

SIGLA	RISCO	PROBABILIDADE	IMPACTO	CLASSIFICAÇÃO
R3.1.1	Licitação Frustrada.	5	10	50
R3.2.2	A empresa vencedora não entregar os bens no prazo estabelecido.	10	10	100
R3.2.3	Entrega do bem em desconformidade com o especificado em edital.	10	10	100
R3.2.4	Contratada com pendência na Regularidade Fiscal ou CNDT.	10	5	50

Com base na tabela identificou-se que os riscos R3.2.2 e R3.2.3 apresentam maior grau de comprometimento do sucesso da contratação. Desse modo, durante a fase de gestão contratual, os responsáveis deverão realizar estrito acompanhamento dos fatores relacionados aos riscos citados com vistas a evitá-los ou mitigá-los.

Documento assinado eletronicamente por JUAREZ DO CARMO BENICIO DIAS, Chefe(a) de Seção, em 09/09/2021, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0548274 e o código CRC 47561BA9.

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