SEI/TRE-AP - 0548275 - Análise de Viabilidade da Contratação

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Avenida Mendonça Junior, 1502 - Bairro Centro - CEP 68900-914 - Macapá - AP

1.1 Para atender aumento da demanda e eventual substituição de bens móveis na Sede do Tribunal e Cartórios Eleitorais e, por se encontrarem em uso prolongado, boa parte com aproximadamente 10 (dez anos) de uso e fora da garantia, e visando adequação aos critérios de iniciativa ecológica para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, presentes no Plano Logística Sustentável desta Corte, que tem o intuito de reduzir a produção de lixo gerado, a exemplo do consumo de água embaladas em garrafas tipo PET de 1,5l, dentre outros. além disso, o impacto ambiental gerado pelas garrafas PET vão desde sua produção, uma vez que elas têm como matéria prima o petróleo, fonte não renovável, até o seu descarte, pois quando dispostas em lixões ou aterros sanitários, estima-se o longo tempo de decomposição. Há que considerar ainda o aspecto financeiro, pois uso de bebedouros mostra-se econômico ao se comparar o custo do litro da água por garrafão de 20 litros com o custo do litro de água em garrafa PET de 1,5l.

2.1.1. Aumento da demanda e eventual substituição dos bens móveis que se encontram baixados ou em prolongado tempo de uso, e adequação aos critérios de iniciativa ecológica para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, presentes no Plano Logística Sustentável desta Corte.

2.1.2. Tal necessidade se derivou de se perceber no sistema analítico de controle patrimonial utilizado neste Tribunal (ASIWEB):

2.1.2.1. bens móveis (bebedouros) com data de aquisição de 2003 a 2016, em que foram adquiridas no total 105 (cento e cinco) unidades. Do quantitativo adquirido até 2016 já foi realizada baixa de 31 (trinta e uma) unidades, restando 74 (setenta e quatro) na situação ativa. Ressalte-se que, das 74 (setenta e quatro) unidades na situação ativa, 24 (vinte e quatro) unidades possuem aproximadamente 10 anos. Conclui-se que 56 (cinquenta e seis) unidades carecem de reposição, uma vez que apenas 50 unidades possuem cerca de 5 (cinco) anos de uso (aquisição 2016).

2.1.2.2. bens móveis (refrigeradores) com data de aquisição de 2005 a 2017, adquiridos 36 (trinta e seis) unidades. Desses já foram baixados 10 (dez) unidades. O Restante, 26 (vinte e seis) na situação ativa já se encontram fora da garantia, e 8 (oito) foram adquiridos a 17 anos.

2.1.2.3. A compra de bombas d´água, conforme informação da unidade demandante, se justifica "devido a não regularidade no fornecimento de água na Zonas Eleitorais, poços artesianos foram feitos pra suprir essa deficiência. A maioria das zonas ainda utilizam bombas centrífugas ou injetoras e que apresentam problemas constantes. Desta forma, a substituição por motobombas submersas vão reduzir bastantes as quantidades de manutenções corretivas devido a sua durabilidade e robustez. Além da grande versatilidade, o nível de ruído da bomba d'água submersa é menor que das outras, não é necessário a construção uma casa de bombas e consome menos energia além de sua manutenção ser de nível simples."

2.1.2.4. os demais itens, bens móveis, relacionados no Termo de Referência são fruto de informações colhidas nas Zonas Eleitorais e nas Unidades do Tribunal e visam suprir as necessidades de cada unidade.

2.2.1. A contratação de fornecedores beneficiários das atas serão selecionados mediante procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, em razão da natureza comum dos bens que se pretende adquirir, a teor do art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005.

3.1. O Objeto da iniciativa teve como intuito em manter umas das forças do TRE/AP, que são as boas instalações físicas da Instituição, compreendendo as instalações imobiliárias e mobiliárias ofertadas aos seus usuários, sejam servidores ou cidadãos em geral, além de atender os objetivos estratégicos 5.3.2 Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e de Custos.

4.1. Solução 1: Adoção do sistema de registro de preços, para esta contratação, encontra amparo legal no Decreto 7.892/2013 e Lei 8.666/93.

5.1. O registro de preços dos materiais visa garantir o pronto atendimento de necessidades decorrentes de aquisição dos bens móveis a serem adquiridos, ainda por que existe a limitação orçamentária temporal decorrente do exercício financeiro/orçamentário adotado na contabilidade pública.

5.2. O registro de preços mostra-se como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.

6.1. Adquirir, de acordo com disponibilidade orçamentária, bens móveis para atender a demanda e eventuais reposições, que atendam os critérios de iniciativa ecológica para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, presentes no Plano Logística Sustentável desta Corte.

7.1. A Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e os Cartórios Eleitorais já dispõem de um ambiente apropriado e totalmente adequado para instalação dos bens móveis a serem adquiridos.