1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE

Unidade solicitante:

Seção de acompanhamento e gestão de contratos - SAGC

Unidade demandante:

Secretaria Judiciária - SEJUD / Coordenadoria de serviços gerais - CSG

2 - OBJETO A SER CONTRATADO

Contratação de empresa para prestação de serviços de lavanderia (Lavar e passar TOGAS, LENÇÓIS, FRONHAS, TOALHAS, CORTINAS E BIOMBO, bem como lavagem e secagem de TAPETES) visando atender às necessidades da Justiça Eleitoral do Amapá.

3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A descrição da necessidade da contratação consta no Documento de Formalização da Demanda:

Em observância ao objetivo finalístico desta corte eleitoral, o rito das sessões e atribuições de seus membros, o serviço médico hospitalar interno e as solenidades internas da secretaria, faz-se necessária, com vistas à saúde ocupacional, a higienização e conservação de todo vestuário de uso nas respectivas solenidades e demais rouparias e peças pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral.

4. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES

4.1 Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas:

A contratação anterior (0296181) foi bem executada, porém, não contemplava os serviços de lavagem/secagem de tapetes, serviço este que será incluso na contratação pretendida.

(  ) Não se aplica.

4.2 Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão se realizadas em função desta:

( X ) Não se aplica.

4.3 Informação se o novo Termo de Referência estabelecerá alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:

O contrato anterior não contemplava os serviços de lavagem e secagem de de tapetes. Assim, o contrato ora pretendido visa, como melhoria, a inclusão dos referidos itens.

(   ) Não se aplica

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO)

NECESSIDADES

REQUISITOS

JUSTIFICATIVA

Padrão mínimo de Qualidade

Descrição dos padrões

Os serviços de lavagem/secagem serão realizados em todas as peças previstas em contrato, devendo ser utilizados produtos como: sabão, essência aromatizante e amaciante, todos de acordo com o tipo de tecido/material de cada peça, de modo a evitar a danificação destas. Da mesma forma, a contratada deverá dispor de lavanderia, transporte, equipamento e material necessários à perfeita execução dos serviços, em conformidade com a rotina de trabalho.

Legais

Normativos que devem ser observados pela solução contratada para o alcance dos objetivos esperados

Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Garantia e Manutenção

Registro da efetiva necessidade e requisitos de exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica

Não se aplica

Temporais

A vigência terá início a partir da data de assinatura do contrato, com eficácia a partir da data de publicação no PNCP.

Continuidade dos serviços

Segurança da  Informação

Requisitos para eventual atendimento

A contratação deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados, contendo cláusulas específicas para seu cumprimento.

Metodologia de trabalho e implantação da solução

Local de entrega:

As peças deverão ser recebidas e entregues na sede do TRE-AP, os serviços serão realizados em Macapá/AP, nas dependências da contratada.

Local de Execução dos Serviços:

Capacitação e experiência profissional da equipe

Técnicos certificados:

A empresa deverá comprovar que  dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços?

R: Não.

Atestado de Capacidade Técnica

Devido à criticidade para o negócio e à complexidade das aplicações suportadas  pela infraestrutura do Tribunal, a empresa a ser contratada deverá possuir experiência compatível com a natureza e o  quantitativo dos serviços a serem prestados?

R: Sim.

6. LEVANTAMENTO DE MERCADO - CONSULTAS E ESTUDOS REALIZADOS

AÇÃO

DOCUMENTAÇÃO GERADA

Consulta a fornecedores

Foi realizada cotação de preços direta com fornecedores no mercado local, a fim de obter a média dos valores estimados de acordo com objeto e quantidades específicas para atender a demanda deste TRE-AP.

Consulta a contratações de outros
órgãos

Não se mostrou necessário e/ou viável.

Consulta Painel de Preços ou Banco
de preços

Esta modalidade de pesquisa se mostrou inviável, considerando as especificidades de quantitativos e itens deste órgão, razão pela qual foi realizada pesquisa direta com fornecedores locais.

Estudos técnicos

Não se mostrou necessário e/ou viável.

7. LEVANTAMENTO DE MERCADO - ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS

Descrição da Solução 1

Atendimento aos requisitos

Para Dispensas de Licitação por Pequeno Valor:

Informação sobre o ramo de atividade do mercado que habitualmente comercialize o bem, obra ou serviço a ser contratado, por meio da indicação do nível de subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a ser obtido no endereço https://cnae.ibge.gov.br/?view=estrutura.

Para Contratações via Licitação:

CATMAT* - Bens e Materiais de Consumo

ou

CATSER* - Serviços

*A ser obtido no endereço: https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca

CNAE: 9601-7/01 - Serviços de Lavanderia

CATSER* -  Prestação de serviços de lavanderia: 19542;

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

A contratação mostra-se vantajosa considerando os aspectos econômicos e sua execução é de fácil gestão/fiscalização o que demonstra ser suficiente para o atendimento da demanda.

Valor Estimado

Solução Escolhida

(x) Sim - Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar: A solução mostra-se viável, uma vez que atende às demandas deste Tribunal, com base nas últimas contratações, as quais foram bem executadas, sem nenhuma intercorrência.

(  ) Não

8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

1- O serviço deverá ser prestado por empresa especializada em serviços de lavagem e secagem de roupas;

2- A lavagem/secagem dos materiais ocorrerá de acordo com a demanda do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

3- A empresa contratada deverá ser responsável pelo transporte das peças do Tribunal até sua sede e desta para o Tribunal.

9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

Item 1 - Togas grandes (juízes-membros) - 15

Item 2 - Pelerine - Togas pequenas (servidores) - 20

Item 3 - Lençóis - solteiro (serviço médico) - 4

Item 4 - Fronhas (serviço médico) - 4

Item 5 - Toalhas de mesa (presidência/corregedoria) - 4

Item 6 - Toalhas de rosto (serviço médico) - 6

Item 7 - Cortina grande – 2,90 x 2,40m (serviço médico) - 3

Item 8 - Cortina pequena – 1,90m x 0,70m (serviço médico) - 1

Item 9 - Biombo – 1,37m x 0,70m (serviço médico) - 3

Item 10 - Tapetes – 2m x 3m – 23Kg - 6

Item 11 - Tapetes – 2,5m x 3,5m – 32Kg - 4

A quantidade acima refere-se aos quantitativos de itens existentes, sendo que, por ano serão previstas até 3 lavagens para cada item. Por se tratar de contratação estimativa o pagamento está condicionado à efetiva quantidade demandada.

10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA
CONTRATAÇÃO

Embora o parcelamento seja tecnicamente viável, o baixo valor, caso se parcele, resultaria em desinteresse, por parte de eventuais interessados em contratar com a administração pública restando inviabilizada a competição. Ademais contratar por preço global propicia maior eficiência e controle para a gestão do contrato.

11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Valor estimado da contratação: R$: 6.455,85.

12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS¹

Tipo

Detalhamento

(  x  ) Ganho de produtividade

Visto que a devida higienização dos materiais usados pelos magistrados, servidores e colaboradores é reflexo de saúde e qualidade de vida no trabalho.

(   x ) Redução de esforço

Com base nas últimas contratações a execução de um único contrato favorece a sua fiscalização e afasta a necessidade de várias contratações.

(    ) Redução de custo

(  ) Redução de uso de recursos

(    ) Melhoria de controle

(    ) Redução de riscos

( ) Cumprimento de determinação legal e/ou administrativa

(    ) Melhoria/adequação nas
instalações físicas

(    ) Outro

13. CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS
CONTÍNUOS

Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

(  ) Não se aplica.

( x ) Sim - Justificativa: O serviço de lavagem e secagem de togas, lençóis, fronhas, cortinas, biombo e tapetes mostra-se de natureza contínua de modo que sua interrupção traria prejuízos à atividade fim deste Tribunal, visto que determinados trajes, tais como togas e pelerine fazem parte dos adereços que magistrados, servidores e colaboradores devem usar durante as sessões.

14. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES EVENTUAIS

( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação elétrica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação lógica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Alteração de layout

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Outra

Caso marcado, JUSTIFICAR

(  x ) Não se aplica

Caso marcado, JUSTIFICAR

15. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E
RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS¹

Descrever:

A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável do TRE/AP?

(  x ) Sim. A contratação prevê a utilização de materiais adequados, bem como o descarte correto destes pela contratada.

(   ) Não

(   ) Não se aplica

16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO

Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda?

(X) Sim

(  ) Não

Considerando que nos últimos anos a contratação foi bem executada, sem ocorrência de sinistros que desmotivem a mesma, tem-se que o objeto a ser contratado mostra-se adequado, uma vez que atendeu toda a demanda deste TRE-AP, sem registros de pendências.

UNIDADE DEMANDANTE

Enrique Fogaça de Almeida - Fiscal Titular

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Ruan Derick Alves da Silva 
Integrante Demandante

Marcelle Ferreira Souza
Integrante administrativo

Documento assinado eletronicamente por RUAN DERICK ALVES DA SILVA, Chefe(a) de Seção, em 03/07/2023, às 18:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0726932 e o código CRC B0D86390.