1. OBJETO A SER CONTRATADO

CONTRATAÇÃO de SERVIÇOS DE LAVANDERIA (Lavar e passar TOGAS, LENÇÓIS, FRONHAS, TOALHAS, CORTINAS E BIOMBO, bem como lavagem e secagem de TAPETES) visando atender às necessidades da Justiça Eleitoral do Amapá.

2 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Unidade/Setor:

SIJUR - Seção de indexação e de Jurisprudência.

Responsável(eis):

Enrique Fogaça de Almeida - Chefe de Seção

3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Em observância ao objetivo finalístico desta corte eleitoral, o rito das sessões e atribuições de seus membros, o serviço médico hospitalar interno e as solenidades internas da secretaria, faz-se necessária a higienização e conservação de todo vestuário de uso nas respectivas solenidades e demais rouparias pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral.

Assim, a contratação será realizada na modalidade de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133 de 2021.

4. QUANTIDADE A SER CONTRATADA E JUSTIFICATIVA

Nº
Item

Descrição

Unidade de medida (R$, metro, litro, un., postos de trabalho, etc.)

Quantidade Estimada

Justificativa

1

Togas grandes

Unidade

15

Os itens precisam estar devidamente higienizados para seu uso. (juízes-membros)

2

Pelerine - Togas pequenas

Unidade

20

Os itens precisam estar devidamente higienizados para seu uso. (servidores)

3

Lençóis - solteiro

Unidade

04

Os itens precisam estar devidamente higienizados para seu uso. (serviço médico)

4

Fronhas

Unidade

04

Os itens precisam estar devidamente higienizados para seu uso. (serviço médico)

5

Toalhas de mesa

Unidade

04

Os itens precisam estar devidamente higienizados para seu uso. (presidência/corregedoria)

6

Toalhas de rosto

Unidade

06

Os itens precisam estar devidamente higienizados para seu uso. (serviço médico)

7

Cortina grande – 2,90 x 2,40m

Unidade

03

Os itens precisam estar devidamente higienizados para seu uso. (serviço médico)

8

Cortina pequena – 1,90m x 0,70m

Unidade

01

Os itens precisam estar devidamente higienizados para seu uso. (serviço médico)

9

Biombo – 1,37m x 0,70m

Unidade

03

Os itens precisam estar devidamente higienizados para seu uso. (serviço médico)

10

Tapetes – 2m x 3m – 23Kg

Unidade

06

Os itens precisam estar devidamente higienizados para seu uso. 

11

Tapetes – 2,5m x 3,5m – 32Kg

Unidade

04

Os itens precisam estar devidamente higienizados para seu uso.

5. PREVISÃO DA DATA EM QUE DEVE SER ENTREGUE O
BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Data: 01/08/2023

Justificativa: Tempo hábil para efetivação da contratação

(  ) Não se aplica

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

A contratação está alinhada a algum objetivo do Plano Estratégico do TRE/AP?

(x) Sim

(  ) Garantia dos Direitos da Cidadania

(  ) Fortalecimento  da  Relação  Institucional  do  Poder Judiciário com a Sociedade

(  ) Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional

( ) Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais

(  ) Promoção da Sustentabilidade

(x) Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa  e  da  Governança  Judiciária

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira

(  ) Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

(  ) Não

Nota(s):

1. Planejamento Estratégico 2021/2026 - TRE/AP

7. PREVISÃO NO PLANO DE AQUISIÇÕES ANUAL

A contratação está prevista no Plano de Compras do TRE/AP?

(x) Sim. Indicação: Proposta orçamentária 2023 - Despesa agregada - Serviços de lavagens de roupas e assemelhados.

(  ) Não. Justificativa:

Nota(s):

1. Plano de Contratações 2023 - TRE/AP

2. Plano de Compras 2023 - TRE/AP

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A contratação exigirá:

8.1. Equipe de Planejamento:

(  ) Não. Justificativa:

(x) Sim. Composição:

8.2. Estudo Técnico Preliminar:

(  ) Não. Justificativa:

(X) Sim.

8.3. Mapa de riscos:

(  ) Não. Justificativa:

(X) Sim.

8.4. Equipe de Fiscalização de contrato:

(  ) Não. Justificativa:

(x) Sim. Composição:

8.5. A contratação será processada por Dispensa Eletrônica?

(  ) Sim.

(X) Não.O contrato nº 15/2018 encerrou em 17/06/2023 (0609139), sendo que, desde então, este TRE/AP não possui contratação vigente para os serviços de lavanderia. Cabe destacar que a presente contratação seria, inicialmente, instruída com fundamento na lei nº 8.666/93, todavia, em último momento, foi necessária adequações nos autos para que a instrução da contratação fosse realizada com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133 de 2021 (nova lei de licitações e contratos), demandando, desta forma, mais tempo para finalização desta etapa da instrução. Portanto, considerando a ausência de contrato vigente para os serviços de lavanderia, os quais podem vir a ser solicitados a qualquer momento, não é indicada a realização da dispensa eletrônica, uma vez que, considerando prazos e formalidades, este procedimento demandaria mais tempo para ser concluído.

8.6. Tratando-se de contratação com fundamento nos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa?

(x) Sim. A pesquisa de preços será realizada juntos aos fornecedores locais, com a finalidade de se obter a proposta mais vantajosa para a administração e posterior contratação. 

(  ) Não.

9. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Ruan Derick Alves da Silva

Chefe da Seção de Acompanhamento e Gestão de Contratos

Técnio Judiciário

Documento assinado eletronicamente por RUAN DERICK ALVES DA SILVA, Chefe(a) de Seção, em 03/07/2023, às 18:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0732092 e o código CRC AE286543.