TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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Despacho nº 21414 / 2023 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Ante o parecer ASDG (0744153 ) e nos termos da Portaria nº184/2017, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA da pessoa jurídica V. M. PINHEIRO DO ROSÁRIO ME (CNPJ nº 08.594.909/0001-27), por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundada no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, para fins de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA (LAVAR E PASSAR TOGAS, LENÇÓIS, FRONHAS, TOALHAS, CORTINAS E BIOMBO, BEM COMO, LAVAGEM E SECAGEM DE TAPETES), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA JUSTIÇA ELEITORAL DO AMAPÁ, ao custo total de R$ 12.911,70 (doze mil e novecentos e onze reais e setenta centavos), por 2 (dois) anos, sendo R$ 6.455,85 por ano, com até 3 (três) lavagens por ano no valor de R$ 2.151,95 , cada lavagem, conforme justificativas e especificações constantes do Documento de Formalização de Demanda - SAGC de ID 0732092, Termo de Referência - SAGC de ID 0739119, bem como no Memorando nº 432/2023 - SAGC de ID 0737232, contratação esta a ser instrumentalizada conforme a minuta do Termo de Dispensa de ID 0742377 e minuta de Termo de Contrato de ID 0743044.

                               À SAO para prosseguimento.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 28/07/2023, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0744851 e o código CRC 341F3842.