TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
INFORMAÇÃO CONCLUSIVA DO VALOR ESTIMADO - ICVE
Valor estimado da |
R$ 17.550,00 (Dezessete mil e quinhentos e cinquenta reais) |
Forma de aquisição |
( ) Pregão Eletrônico ou Concorrência. ( ) Outra. (x) Aquisição direta: ( ) Inexigibilidade. ( x ) Dispensa de licitação. |
Classificação da contratação |
( ) obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; (X) outros serviços e compras ( ) serviços com dedicação de mão de obra exclusiva; ( ) SOLUÇÕES DE TIC (Resolução CNJ nº 468/2022), quando aplicável. |
Objeto |
Contratação de empresa especializada na disponibilização de 390 canecas personalizadas com nomes, para Servidores e Magistrados a ser usado em ações para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente 2023. |
Servidor ou servidores responsáveis pela estimativa de preços:
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Servidora Suellen Damasceno Gemaque Lotação: SMAT |
Norma utilizada para a estimativa de preços |
( x ) Instrução Normativa SG/ME nº 65, de 07 de julho de 2021. ( ) Outra norma/fonte/critério de pesquisa de preços (JUSTIFICAR): |
Critérios: |
A cotação de preços observou as condições comerciais praticadas, na forma do art. 4º da IN SG/ME nº 65/21? (X) Sim. ( ) Não. Listar quais não foram e justificar. Pode haver alguma que não se aplica, se for o caso, identificar também: |
Parâmetros adotados na |
I - ASSINALAR quais parâmetros do art. 5º da IN SG/ME nº 65/21 foram utilizados: (x) Inciso I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente; (X) Inciso II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; ( ) Inciso III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso; (X) Inciso IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou ( ) Inciso V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. II - A cotação de preços priorizou os parâmetros definidos nos incisos I e II: (x) Sim ( ) Não (JUSTIFICAR):
III - Na pesquisa direta com fornecedores foram observados os requisitos listados no § 2º do art. 5 º da IN SG/ME nº 65/21. (X) Sim, todos. ( ) Parcialmente ou não observado (JUSTIFICAR):
IV - Nos casos específicos de DISPENSA e INEXIGIBILIDADE de licitação: ( ) N/A Foram observadas as regras do art. 5º da IN nº 65/2021? (X) Sim.
( ) Não, adotado os seguintes critérios: ( ) valores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo; ( ) Excepcionalmente, como a futura contratada não comercializou o objeto anteriormente, a justificativa de preço foi realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, com as especificações técnicas que demonstram similaridade com o objeto pretendido. APONTAR QUAIS: ( ) Caso não tenha utilizado a IN SG/ME nº 65/21 DESCREVER os critérios e parâmetros adotados na pesquisa de preços: _________ |
Metodologia para obtenção |
Art. 6º da IN SG/ME nº 65/21: I - INSERIR como ANEXO I desta Informação o QUADRO com os preços obtidos e as fontes pesquisadas, linkadas com o número dos eventos no SEI. (X) Não há grande variação entre os preços obtidos. ( ) Há grande variação entre os preços obtidos*. *Nesse caso: ANALISAR de forma crítica os preços coletados e descritos no referido Anexo I, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21). a) foi acrescentado ou subtraído determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço? (§ 2º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21): (X) Não. ( ) Sim, justificar:
b) há valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados? (X) Não há valores com essas características. ( ) Sim; se forem desconsiderados, FUNDAMENTAR (§ 3º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):
c) o preço estimado foi obtido com base única no inciso I do art. 5º (§ 6º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21): ( ) Não ( X ) sim e observou o limite representado pela mediana do item nos sistemas consultados.
**Após os procedimentos acima, INSERIR COMO ANEXO II desta Informação NOVO QUADRO com os PREÇOS FINAIS ESTIMADOS para a licitação ou contratação direta, as fontes pesquisadas - linkadas com o número do evento no SEI - decorrentes da média, mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, OU de forma excepcional e justificada abaixo, em número menor, desde que aprovado pela autoridade competente (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21): ( ) N/A
***Para esta contratação serão utilizados outros critérios ou métodos? Caso positivo, deverão ser devidamente justificados pelos responsáveis da informação conclusiva sobre o valor estimado e aprovados pela autoridade competente (§ 1º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21): ( ) N/A |
Publicação |
Valor estimado é sigiloso: (X) Não, PUBLICAR. ( ) Sim. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, salvo na hipótese de contratação cujo critério de julgamento for por maior desconto (art. 24 da Lei nº 14.133/2021). JUSTIFICATIVA: ... ( ) Sim, hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da |
ANEXO I - PREÇOS OBTIDOS NA PESQUISA
ANEXO II - PREÇOS CONSIDERADOS PARA A ESTIMATIVA FINAL
ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANT. | BANCO DE PREÇOS - VALOR UNITÁRIO | LEIDY DESIGN - VALOR UNITÁRIO | VIEIRA - VALOR UNITÁRIO | TRIBO DIGITAL - VALOR UNITÁRIO | ATA DO BANCO DO PREÇO | VALOR MÉDIO UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
1 | CANECA personalisada, com embalagem em caixa personalizada. Medidas do Produto: Altura: 9,5 cm | Diâmetro: 8 cm | Capaci dade: 300 ml | Área para Sublimação: 8,5 X 19,5 cm | Material: Porcelana. Dimensões Aproximadas. Arte será encaminhada pela instituição. | UNIDADE | 390 | R$ 47,33 | R$ 46,50 | R$ 51,30 | R$ 45,00 | R$ 53,00 | R$ 48,62 | R$17.550,00 |
VALOR TOTAL | R$ 17.550,00 |
Para valor total considerou-se o menor valor.
Concluídos os procedimentos acima, encaminho a Informação Conclusiva sobre o Valor Estimado da Contratação acompanhada dos comprovantes de Cotação de Preços, Pesquisa de Mercado e demais fontes de consultas de composição do valor estimado, nos termos registrados neste formulário, bem como o ETP e TR/PB para apreciação e aprovação pela autoridade competente.
Documento assinado eletronicamente por SUELLEN DAMASCENO GEMAQUE, Chefe(a) de Seção, em 26/05/2023, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0726218 e o código CRC D3EB6A38. |
0001716-28.2023.6.03.8000 | 0726218v3 |