1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE

Unidade solicitante:

ASPLAN

Unidade demandante:

SMAT

2 - OBJETO A SER CONTRATADO

Contratação de empresa especializada na disponibilização de 390 canecas  personalizadas com nomes, para Servidores e Magistrados a ser usado em ações para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente 2023.

3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O desenvolvimento sustentável é princípio para a Administração Pública, especialmente diante deste cenário atual de escassez de recursos naturais e acentuada desigualdade econômica, agravada pela crise econômica e limitação orçamentária. A sustentabilidade pode ser entendida como o uso responsável dos recursos naturais, suprindo as necessidades presentes, sem comprometer a sobrevivência das gerações futuras.

O Plano de Logística Sustentável - PLS é uma ferramenta de planejamento que estabelece diretrizes estratégicas e promove ações operacionais para fomentar a sustentabilidade, com critérios para eficiência e racionalização de gastos, bem como, a redução de impactos socioambientais negativos.

A existência do Plano de Logística Sustentável decorre da exigência feita pela Resolução CNJ nº 400/2021:

Art. 4^o Os órgãos do Poder Judiciário devem realizar a gestão do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS).

O Plano de Logística sustentável se propõe a ser uma ferramenta relacionada ao planejamento estratégico, visando estímulo e controle de práticas de sustentabilidade. Para atingir essa finalidade, foram delimitados indicadores, objetivos, metas e prazos.

Os mecanismos de monitoramento e avaliação adotados por este plano de logística sustentável foram elaborados levando-se em conta os indicadores mínimos sugeridos no anexo único da Resolução CNJ nº 400/2021. Vale mencionar que também se leva em conta para elaboração deste plano os ditames da Resolução do TSE nº 23.474/2016.

Justifica-se a aquisição do item,  considerando que a ação terá impacto importante na redução e busca da eliminação do uso do copo descartável pelo público interno. 

4. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES

4.1 Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas:

( X ) Não se aplica.

4.2 Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão se realizadas em função desta:

( X ) Não se aplica.

4.3 Informação se o novo Termo de Referência estabelecerá alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:

( X  ) Não se aplica

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO)

NECESSIDADES

REQUISITOS

JUSTIFICATIVA

Padrão mínimo de Qualidade

Descrição dos padrões

Legais

Normativos que devem ser observados pela solução contratada para o alcance dos objetivos esperados

Garantia e Manutenção

Registro da efetiva necessidade e requisitos de exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica

Temporais

A contratação deverá ocorrer até o término da vigência do Contrato nº ______.

Continuidade dos serviços

Segurança da  Informação

Requisitos para eventual atendimento

Metodologia de trabalho e implantação da solução

Local de entrega:

Local de Execução dos Serviços:

Capacitação e experiência profissional da equipe

Técnicos certificados:

A empresa deverá comprovar que  dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços?

Atestado de Capacidade Técnica

Devido à criticidade para
o negócio e à complexidade das aplicações suportadas  pela infraestrutura do Tribunal, a empresa a ser
contratada deverá possuir
experiência compatível com a natureza e o  quantitativo dos serviços a serem prestados?

( X ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR: A entrega e a aceitação dos materiais encerrará a contratação.

6. LEVANTAMENTO DE MERCADO -
CONSULTAS E ESTUDOS REALIZADOS

AÇÃO

DOCUMENTAÇÃO GERADA

Consulta a fornecedores

Cotações do mercado local.

Consulta a contratações de outros
órgãos

Atas e Termos de Dispensa de outros órgãos.

Consulta Painel de Preços ou Banco
de preços

Relatórios do Banco de Preços

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

7. LEVANTAMENTO DE MERCADO -
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS

Descrição da Solução 1

Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais.

Atendimento aos requisitos

Empresa fornecedora do material

CNAE  - 4689-3/99

CNAE  - 1813-0/01

Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente.

Impressão de material para outros usos.

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

Vantagem é a aquisição de bens de qualidade e adequados ao evento.

Valor Estimado

R$ 17.550,00

Solução Escolhida

( X) Sim - Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar:

(  ) Não

8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

O bens adquiridos serão consumidos no período do evento. Não será exigido manutenção ou garantia, visto que, os produtos são de consumo imediato.

9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

                                     (0726208 ) 

10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NãO DA
CONTRATAÇÃO

Justificar: Não haverá parcelamento com o objetivo de obter ganho em escala, redução de custos com a gestão de diversos contratos, bem como, a vantagem com a padronização dos itens fornecidos pelo mesmo fornecedor.

11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Valor estimado da contratação: R$ 17.550,00

12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS¹

Tipo

Detalhamento

(    ) Ganho de produtividade

(    ) Redução de esforço

(    ) Redução de custo

(  ) Redução de uso de recursos

(    ) Melhoria de controle

(  X ) Redução de riscos

A opção por fornecedor especializado reduz significativamente o risco da indisponibilidade dos bens

( ) Cumprimento de determinação legal e/ou administrativa

(    ) Melhoria/adequação nas
instalações físicas

(    ) Outro

13. CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS
CONTÍNUOS

Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

( X ) Não se aplica.

( ) Sim - Justificativa: 

14. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES EVENTUAIS

( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação elétrica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação lógica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Alteração de layout

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Outra

Caso marcado, JUSTIFICAR

( X ) Não se aplica

não necessita de providência prévia.

15. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E
RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS¹

Produtos confeccionados em materiais reciclados e embalados em grande quantidade. com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos.

A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável do TRE/AP?

(X) Sim

(   ) Não

(   ) Não se aplica

16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO

Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda?

( X) Sim

(  ) Não

 A contratação de empresa especializada tem por objetivo oferecer aos participantes do evento, produtos de qualidade.

UNIDADE DEMANDANTE

SUELLEN DAMASCENO GEMAQUE

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

PATRICK DAYAN GUIMARAES PINTO

SILVANA CARLA BENICIO DIAS DA SILVA

Documento assinado eletronicamente por SUELLEN DAMASCENO GEMAQUE, Chefe(a) de Seção, em 26/05/2023, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0726214 e o código CRC 226D8673.