1. OBJETO A SER CONTRATADO

Contratação de empresa especializada na disponibilização de 390 canecas  personalizadas com nomes, para Servidores e Magistrados a ser usado em ações para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente 2023.

2 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Unidade/Setor:

Seção de Gestão de Material - SMAT      

Responsável(eis):

                 Suellen Damasceno Gemaque

3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O desenvolvimento sustentável é princípio para a Administração Pública, especialmente diante deste cenário atual de escassez de recursos naturais e acentuada desigualdade econômica, agravada pela crise econômica e limitação orçamentária. A sustentabilidade pode ser entendida como o uso responsável dos recursos naturais, suprindo as necessidades presentes, sem comprometer a sobrevivência das gerações futuras.

O Plano de Logística Sustentável - PLS é uma ferramenta de planejamento que estabelece diretrizes estratégicas e promove ações operacionais para fomentar a sustentabilidade, com critérios para eficiência e racionalização de gastos, bem como, a redução de impactos socioambientais negativos.

A existência do Plano de Logística Sustentável decorre da exigência feita pela Resolução CNJ nº 400/2021:

Art. 4^o Os órgãos do Poder Judiciário devem realizar a gestão do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS).

O Plano de Logística sustentável se propõe a ser uma ferramenta relacionada ao planejamento estratégico, visando estímulo e controle de práticas de sustentabilidade. Para atingir essa finalidade, foram delimitados indicadores, objetivos, metas e prazos.

Os mecanismos de monitoramento e avaliação adotados por este plano de logística sustentável foram elaborados levando-se em conta os indicadores mínimos sugeridos no anexo único da Resolução CNJ nº 400/2021. Vale mencionar que também se leva em conta para elaboração deste plano os ditames da Resolução do TSE nº 23.474/2016.

Justifica-se a aquisição do item,  considerando que a ação terá impacto importante na redução e busca da eliminação do uso do copo descartável pelo público interno. 

4. QUANTIDADE A SER CONTRATADA E JUSTIFICATIVA

Nº
Item

Descrição

Unidade

Quantidade

Justificativa

01

CANECA DE PORCELANA PERSONALIZADA 300ML - CANECA branca, produto de primeira linha, com nome do servidor. Personalização sem limites de cores com e embalagem em caixa personalizada. Medidas do Produto: Altura: 9,5 cm | Diâmetro: 8 cm | Capacidade: 300 ml | Área para Sublimação: 8,5 X 19,5 cm | Material: Porcelana. Dimensões Aproximadas. Arte será encaminhada pela instituição (logo e nome do servidor).

Unidade

390

Material será disponibilizado aos Magistrados e Servidores deste TRE.

5. PREVISÃO DA DATA EM QUE DEVE SER ENTREGUE O
BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Data: 05/06/2023

Justificativa: Prazo para atender o público na semana do meio ambiente, será desenvolvido no período de 05 e 9 de junho de 2023 .

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

A contratação está alinhada a algum objetivo do Plano Estratégico do TRE/AP?

(X) Sim - Qual(is)?

(  ) Garantia dos Direitos da Cidadania

( ) Fortalecimento  da  Relação  Institucional  do  Poder Judiciário com a Sociedade

(  ) Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional

( ) Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais

( x ) Promoção da Sustentabilidade

( ) Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa  e  da  Governança  Judiciária

( x) Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas

(x) Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira

(  ) Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

Nota(s):

1. Planejamento Estratégico 2021/2026 - TRE/AP

7. PREVISÃO NO PLANO DE AQUISIÇÕES ANUAL

A contratação está prevista no Plano de Compras do TRE/AP?

( X) Sim. Indicação: Ata do Comitê Gestor

(  ) Não. Justificativa:

Nota(s):

1. Plano de Contratações 2023 - TRE/AP

2. Plano de Compras 2023 - TRE/AP

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A contratação exigirá:

8.1. Equipe de Planejamento:

( ) Não. Justificativa: Material comum e de fornecimento contínuo

( X) Sim. Composição:

8.2. Estudo Técnico Preliminar:

(  ) Não. Justificativa:

( X) Sim.

8.3. Mapa de riscos:

(  ) Não. Justificativa:

( X) Sim.

8.4. Equipe de Fiscalização de contrato:

( X) Não. Justificativa: Pronta entrega dos bens.

(   ) Sim. Composição:

8.5. A contratação será processada por Dispensa Eletrônica?

(  ) Sim.

(X) Não. Justificativa: Procedimento ainda não regulamentado no TRE/AP

8.6. Tratando-se de contratação com fundamento nos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa?

(  ) Sim (Justificar  e  informar  a  fonte orçamentária  para  cobertura  da futura despesa, nos moldes adotado por este Tribunal).

( X) Não.

9. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Suellen Damasceno Gemaque

Chefe da Seção de Gestão de Material/ SMAT

Documento assinado eletronicamente por SUELLEN DAMASCENO GEMAQUE, Chefe(a) de Seção, em 26/05/2023, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0726208 e o código CRC 171F36AA.