TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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Despacho nº 14213 / 2023 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Nos termos da Portaria n.º 184/2017 e ante o teor do Parecer 0726934, autorizo a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, da pessoa jurídica LIVE TRIBO DIGITAL - TONNY MIRANDA PRADO LTDA, visando a contratação de empresa especializada na disponibilização de 390 canecas personalizadas com nomes, para servidores e magistrados, a ser usado em ações para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente 2023, tendo o valor estimado total de R$ 17.550,00 (dezessete mil quinhentos e cinquenta reais).

À SAO, para prosseguimento.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 29/05/2023, às 18:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0727128 e o código CRC 7DC03E91.