1. OBJETO A SER CONTRATADO

Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais e equipamentos necessários à realização do 51º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil.

Nota(s):

1.  Este  campo  deve  conter  a  descrição  de  forma  resumida  do objeto a ser contratado (produto e/ou serviços)

2 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Unidade/Setor:

CRDCOR

Responsável(eis):

Elinete Nunes Freitas

3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no âmbito de sua missão institucional, de garantir a legitimidade do processo eleitoral, tem desenvolvido várias atividades para dar transparência às ações desta Corte Especializada e assim proporcionar à sociedade o acesso à informação e ser reconhecida como essencial à democracia, atendendo à política de Gestão da Qualidade do TRE-AP e ao proposto pela Resolução nº 85, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante disso, a presente contratação tem por finalidade registrar e auxiliar na divulgação das ações desenvolvidas pela Justiça Eleitoral do Amapá.

O objeto deste termo também vai ao encontro do que determina o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Resolução n° 85, publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2009, sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário, define que aprimorar a comunicação com o público externo é um dos objetivos estratégicos do Judiciário, “com linguagem clara e acessível, disponibilizando, com transparência, informações sobre o papel, as ações e as iniciativas do Poder Judiciário, o andamento processual, os atos judiciais e administrativos, os dados orçamentários e de desempenho operacional”. A contratação em tela vem atender plenamente a essa determinação.

Nota(s):

1.  A justificativa deve conter os fatos e fundamentos que especifiquem a necessidade de uso/utilização do bem/serviço, bem como os benefícios a serem alcançados, considerando o problema a ser resolvido, sob a perspectiva do interesse público.

4. QUANTIDADE A SER CONTRATADA E JUSTIFICATIVA

Nº
Item

Descrição

Unidade de medida

Quantidade

Justificativa

1

Link de Internet de no mínimo 100.

Mbps

2

Acesso a internet pelos participantes do evento, considerando que será fora das dependências do TRE, o que inviabiliza o uso dos links do TRE-AP.

2

Painel de LED Full HD com 8 Placas medindo 1x1 com resolução PH4 e processadora de vídeo

Unid

1

Apresentação de sistemas e slides.

3

Data Show com cabo HDMI

Unid

1

Para utilização na apresentação das palestras.

4

02 Caixa ativas JBL de 1500 RMS cada (P.A.)
02 Sub de 1600 RMS (cada)
02 Caixas JBL (Daley)
02 Monitores / retorno
01 Mesa Digital
04 Microfones profissional sem fio
 

Unid

1

Equipamento necessário para utilização no local do evento pelos participantes.

Nota(s):

1.  Estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculos e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala.

5. PREVISÃO DA DATA EM QUE DEVE SER ENTREGUE O
BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Data: 24/05/26

Justificativa: Data de início do realização do 51º Encontro do Colégio de Corregedores do Brasil

(  ) Não se aplica

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

A contratação está alinhada a algum objetivo do Plano Estratégico do TRE/AP?

( X) Sim - Qual(is)?

(  ) Garantia dos Direitos da Cidadania

(X) Fortalecimento  da  Relação  Institucional  do  Poder Judiciário com a Sociedade

(X) Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional

( ) Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais

(  ) Promoção da Sustentabilidade

(X) Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa  e  da  Governança  Judiciária

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira

(  ) Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

(  ) Não

Nota(s):

1. Planejamento Estratégico 2021/2026 - TRE/AP

7. PREVISÃO NO PLANO DE AQUISIÇÕES ANUAL

A contratação está prevista no Plano de Compras do TRE/AP?

(X ) Sim. Indicação: Ata do Comitê Gestor

(  ) Não. Justificativa:

Nota(s):

1. Plano de Contratações 2023 - TRE/AP

2. Plano de Compras 2023 - TRE/AP

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A contratação exigirá:

8.1. Equipe de Planejamento:

(  ) Não. Justificativa:

( X) Sim. Composição:

Notas:
1. A formalização da equipe de planejamento da contratação é obrigatória nas contratações cujo planejamento contenha estudos técnicos preliminares e mapa de riscos, quando a complexidade assim exigir.

2.Integrante  Demandante:  servidor  representante  da  unidade demandante que assinou o DFD;

Integrante Solicitante: servidor representante da unidade responsável pela solicitação da contratação, quando já não for da própria unidade demandante;

Integrante Técnico: servidor representante da unidade técnica que seja julgada necessária a participação;

Integrante Administrativo: servidor representante de área administrativa não vinculada à unidade demandante, solicitante e técnica.

3. A equipe de planejamento deverá ser composta por, no mínimo, 02 (dois) servidores, sendo obrigatória a participação de um representante da unidade demandante. Cabe à unidade demandante verificar qual será a composição da equipe de planejamento.

4. O planejamento das contratações realizadas mediante dispensa de licitação e as inexigibilidades até o valor máximo de dispensa, poderá será conduzido por apenas um servidor, a critério da unidade demandante, exceto quando necessária a elaboração de estudos técnicos preliminares e de mapa de riscos, hipótese em que será constituída equipe de planejamento.

8.2. Estudo Técnico Preliminar:

(  ) Não. Justificativa:

(X) Sim.

8.3. Mapa de riscos:

(  ) Não. Justificativa:

(X) Sim.

8.4. Equipe de Fiscalização de contrato:

(X) Não. Justificativa:

(  ) Sim. Composição:

8.5. A contratação será processada por Dispensa Eletrônica?

(  ) Sim.

(X) Não. Justificativa: Procedimento ainda não regulamentado no TRE/AP.

8.6. Tratando-se de contratação com fundamento nos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa?

(  ) Sim (Justificar  e  informar  a  fonte orçamentária  para  cobertura  da futura despesa, nos moldes adotado por este Tribunal).

(X) Não.

9. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Elinete Nunes Freitas

Coordenadora

Documento assinado eletronicamente por ELINETE NUNES FREITAS, Coordenador(a), em 08/05/2023, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0720684 e o código CRC 22AF928E.