1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE

Unidade solicitante:

Unidade demandante:

2 - OBJETO A SER CONTRATADO

Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais e equipamentos necessários à realização do 51º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil.

3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no âmbito de sua missão institucional, de garantir a legitimidade do processo eleitoral, tem desenvolvido várias atividades para dar transparência às ações desta Corte Especializada e assim proporcionar à sociedade o acesso à informação e ser reconhecida como essencial à democracia, atendendo à política de Gestão da Qualidade do TRE-AP e ao proposto pela Resolução nº 85, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante disso, a presente contratação tem por finalidade registrar e auxiliar na divulgação das ações desenvolvidas pela Justiça Eleitoral do Amapá.

O objeto deste termo também vai ao encontro do que determina o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Resolução n° 85, publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2009, sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário, define que aprimorar a comunicação com o público externo é um dos objetivos estratégicos do Judiciário, “com linguagem clara e acessível, disponibilizando, com transparência, informações sobre o papel, as ações e as iniciativas do Poder Judiciário, o andamento processual, os atos judiciais e administrativos, os dados orçamentários e de desempenho operacional”. A contratação em tela vem atender plenamente a essa determinação.

Nota(s):

1.  A justificativa deve conter os fatos e fundamentos que especifiquem a necessidade de uso/utilização do bem/serviço, bem como os benefícios a serem alcançados, considerando o problema a ser resolvido, sob a perspectiva do interesse público.

4. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES

4.1 Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas:

Não há contratação prévia com o mesmo objeto, uma vez que essa exige uma estrutura móvel, com entrega do material e do serviço fora das dependências do TRE.

( ) Não se aplica.

4.2 Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão se realizadas em função desta:

(X) Não se aplica.

4.3 Informação se o novo Termo de Referência estabelecerá alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:

( X) Não se aplica

Nota(s):

1.  Contratação semelhante: pode ser aquela com objeto idêntico ao que está sendo contratado ou, bastante similiar.

2. Contratação correlata: aquela cujos objetos sejam similares ou correspondentes entre si.

3. Contratação interdependente: aquela em que a execução desta contratação poderá afetar ou ser afetada por outras contratações.

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO)

NECESSIDADES

REQUISITOS

JUSTIFICATIVA

Padrão mínimo de Qualidade

Descrição dos padrões

Legais

Normativos que devem ser observados pela solução contratada para o alcance dos objetivos esperados

Garantia e Manutenção

Registro da efetiva necessidade e requisitos de exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica

Temporais

Período certo: de 24 a 26/05

Data certa para execução dos serviços.

Segurança da  Informação

Requisitos para eventual atendimento

Metodologia de trabalho e implantação da solução

Local de entrega:

Local de Execução dos Serviços:

Capacitação e experiência profissional da equipe

Técnicos certificados:

A empresa deverá comprovar que  dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços?

Atestado de Capacidade Técnica

Devido à criticidade para
o negócio e à complexidade das aplicações suportadas  pela infraestrutura do Tribunal, a empresa a ser
contratada deverá possuir
experiência compatível com a natureza e o  quantitativo dos serviços a serem prestados?

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

6. LEVANTAMENTO DE MERCADO -
CONSULTAS E ESTUDOS REALIZADOS

AÇÃO

DOCUMENTAÇÃO GERADA

Consulta a fornecedores

Cotação no mercado local.

Consulta a contratações de outros
órgãos

Atas e Termos de Dispensa de outros órgãos.

Consulta Painel de Preços ou Banco
de preços

Relatórios do Banco de Preços

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

7. LEVANTAMENTO DE MERCADO -
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS

Descrição da Solução 1

Atendimento aos requisitos

CNAE:

9001-9/06

6209-1/00

Atividades de sonorização e de iluminação.

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

Valor Estimado

Solução Escolhida

(X) Sim - Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar:

(  ) Não

8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

O serviço, com fornecimento de material será executado durante o período do evento. Não será exigido manutenção ou garantia.

NÃO OBRIGATÓRIO. CASO NÃO SEJA INFORMADO, JUSTIFICAR:

Nota(s):

1.  A descrição da solução como um todo deverá considerar o ciclo de vida do objeto, na sua totalidade, inclusive a especificação da garantia, quando couber, e as exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.

9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

Dado constante do item 04 do DFD de ID 0720684

10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NãO DA
CONTRATAÇÃO

Não haverá parcelamento com o objetivo de obter ganho em escala, redução de custos com a gestão de diversos contratos, bem como, a vantagem com a padronização dos itens fornecidos pelo mesmo fornecedor.

11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Valor estimado da contratação: R$ 17.500,00.

12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS¹

Tipo

Detalhamento

(    ) Ganho de produtividade

(    ) Redução de esforço

(    ) Redução de custo

(  ) Redução de uso de recursos

(    ) Melhoria de controle

( X ) Redução de riscos

( ) Cumprimento de determinação legal e/ou administrativa

(    ) Melhoria/adequação nas
instalações físicas

(    ) Outro

13. CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS
CONTÍNUOS

Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

(X) Não se aplica.

(  ) Sim - Justificativa:

14. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES EVENTUAIS

( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação elétrica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação lógica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Alteração de layout

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Outra

Caso marcado, JUSTIFICAR

(X) Não se aplica

Não há necessidade de providência prévia.

15. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E
RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS¹

Descrever:

A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável do TRE/AP?

(X) Sim

(   ) Não

(   ) Não se aplica

16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO

Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda?

(X) Sim

(  ) Não

A contratação de empresa especializada tem por objetivo oferecer aos participantes do evento, serviços de qualidade.

UNIDADE DEMANDANTE

Elinete Nunes Freitas

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Ruan Derick Alves da Silva

Documento assinado eletronicamente por ELINETE NUNES FREITAS, Coordenador(a), em 08/05/2023, às 13:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0720685 e o código CRC A8744B95.