TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
Avenida Mendonça Junior, 1502 - Bairro Centro - CEP 68900-914 - Macapá - AP - http://www.tre-ap.jus.br
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PROCESSO |
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0001263-33.2023.6.03.8000 |
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INTERESSADO |
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ASSESSORIA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
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ASSUNTO |
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AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. 51º ENCONTRO DO COLÉGIO DE CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL |
Despacho nº 9712 / 2023 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG
Nos termos da Portaria n.º 184/2017 e ante o teor do Parecer 0715965, autorizo a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, da pessoa jurídica GHAMMACHI & GHAMMACHI LTDA, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO 51º ENCONTRO DO COLÉGIO DE CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL, tendo o valor estimado total de R$ 10.650,00 (dez mil e seiscentos e cinquenta reais).
À SAO, para prosseguimento.
 | Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 17/04/2023, às 19:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0715985 e o código CRC 7F581B27. |
| 0001263-33.2023.6.03.8000 | 0715985v2 |