1. OBJETO A SER CONTRATADO

Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais e equipamentos necessários à realização do 51º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil.

2 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Unidade/Setor:

Assessoria de Comunicação

Responsável(eis):

3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no âmbito de sua missão institucional, de garantir a legitimidade do processo eleitoral, tem desenvolvido várias atividades para dar transparência às ações desta Corte Especializada e assim proporcionar à sociedade o acesso à informação e ser reconhecida como essencial à democracia, atendendo à política de Gestão da Qualidade do TRE-AP e ao proposto pela Resolução nº 85, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante disso, a presente contratação tem por finalidade registrar e auxiliar na divulgação das ações desenvolvidas pela Justiça Eleitoral do Amapá.

O objeto deste termo também vai ao encontro do que determina o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Resolução n° 85, publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2009, sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário, define que aprimorar a comunicação com o público externo é um dos objetivos estratégicos do Judiciário, “com linguagem clara e acessível, disponibilizando, com transparência, informações sobre o papel, as ações e as iniciativas do Poder Judiciário, o andamento processual, os atos judiciais e administrativos, os dados orçamentários e de desempenho operacional”. A contratação em tela vem atender plenamente a essa determinação.

4. QUANTIDADE A SER CONTRATADA E JUSTIFICATIVA

Nº
Item

Descrição

Unidade

Quantidade

Justificativa

01

Caneta plástica com suporte e touch com personalização uma cor

Unid

100

Material será disponibilizado aos participantes do curso

02

Pasta Mod PC700 modelo executiva com bloco anotação com
64 folhas, suportes para celular, caneta, porta cartões. Capa
material sintético.Dimensões 31x23,5x2 cm. Peso 0,450 kg.
Embalagem saco plástico 20 peças por caixa

Unid

100

Material será disponibilizado aos participantes do curso

5. PREVISÃO DA DATA EM QUE DEVE SER ENTREGUE O
BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Data: 10/05/2023

Justificativa: Prazo anterior a realização do evento.

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

A contratação está alinhada a algum objetivo do Plano Estratégico do TRE/AP?

(X) Sim - Qual(is)?

(  ) Garantia dos Direitos da Cidadania

(X) Fortalecimento  da  Relação  Institucional  do  Poder Judiciário com a Sociedade

(  ) Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional

( ) Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais

(  ) Promoção da Sustentabilidade

(X) Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa  e  da  Governança  Judiciária

(X) Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira

(  ) Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

Nota(s):

1. Planejamento Estratégico 2021/2026 - TRE/AP

7. PREVISÃO NO PLANO DE AQUISIÇÕES ANUAL

A contratação está prevista no Plano de Compras do TRE/AP?

( X) Sim. Indicação: Ata do Comitê Gestor

(  ) Não. Justificativa:

Nota(s):

1. Plano de Contratações 2023 - TRE/AP

2. Plano de Compras 2023 - TRE/AP

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A contratação exigirá:

8.1. Equipe de Planejamento:

( X) Não. Justificativa:

( X) Sim. Composição:

8.2. Estudo Técnico Preliminar:

(  ) Não. Justificativa:

( X) Sim.

8.3. Mapa de riscos:

(  ) Não. Justificativa:

( X) Sim.

8.4. Equipe de Fiscalização de contrato:

( X) Não. Justificativa: Pronta entrega dos bens.

(  ) Sim. Composição:

8.5. A contratação será processada por Dispensa Eletrônica?

(  ) Sim.

(X) Não. Justificativa: Procedimento ainda não regulamentado no TRE/AP.

8.6. Tratando-se de contratação com fundamento nos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa?

(  ) Sim (Justificar  e  informar  a  fonte orçamentária  para  cobertura  da futura despesa, nos moldes adotado por este Tribunal).

( X) Não.

9. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Roberta Lia de Andrade Bezerra

Assessora de Comunicação

Documento assinado eletronicamente por ROBERTA LIA DE ANDRADE BEZERRA, Colaborador(a) Terceirizado(a), em 14/04/2023, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0714282 e o código CRC BCCE2976.