TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP
Art. 18 § 1º da LEI Nº 14.133/21
1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE |
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Unidade solicitante: |
Assessoria de Comunicação |
Unidade demandante: |
Roberta Lia de Andrade Bezerra |
2 - OBJETO A SER CONTRATADO |
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Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais e equipamentos necessários à realização do 51º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil. |
3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO |
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no âmbito de sua missão institucional, de garantir a legitimidade do processo eleitoral, tem desenvolvido várias atividades para dar transparência às ações desta Corte Especializada e assim proporcionar à sociedade o acesso à informação e ser reconhecida como essencial à democracia, atendendo à política de Gestão da Qualidade do TRE-AP e ao proposto pela Resolução nº 85, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante disso, a presente contratação tem por finalidade registrar e auxiliar na divulgação das ações desenvolvidas pela Justiça Eleitoral do Amapá. O objeto deste termo também vai ao encontro do que determina o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Resolução n° 85, publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2009, sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário, define que aprimorar a comunicação com o público externo é um dos objetivos estratégicos do Judiciário, “com linguagem clara e acessível, disponibilizando, com transparência, informações sobre o papel, as ações e as iniciativas do Poder Judiciário, o andamento processual, os atos judiciais e administrativos, os dados orçamentários e de desempenho operacional”. A contratação em tela vem atender plenamente a essa determinação. |
4. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES |
4.1 Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas: ( X ) Não se aplica. 4.2 Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão se realizadas em função desta: ( X ) Não se aplica. 4.3 Informação se o novo Termo de Referência estabelecerá alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior: ( X ) Não se aplica |
5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO) |
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NECESSIDADES |
REQUISITOS |
JUSTIFICATIVA |
Padrão mínimo de Qualidade |
Descrição dos padrões |
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Legais |
Normativos que devem ser observados pela solução contratada para o alcance dos objetivos esperados |
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Garantia e Manutenção |
Registro da efetiva necessidade e requisitos de exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica |
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Temporais |
A contratação deverá ocorrer até o término da vigência do Contrato nº ______. |
Continuidade dos serviços |
Segurança da Informação |
Requisitos para eventual atendimento |
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Metodologia de trabalho e implantação da solução |
Local de entrega: |
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Local de Execução dos Serviços: |
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Capacitação e experiência profissional da equipe |
Técnicos certificados: |
A empresa deverá comprovar que dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços? |
Atestado de Capacidade Técnica |
Devido à criticidade para |
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( X ) NÃO OBRIGATÓRIO |
JUSTIFICAR: A entrega e a aceitação dos materiais encerrará a contratação.
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6. LEVANTAMENTO DE MERCADO - |
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AÇÃO |
DOCUMENTAÇÃO GERADA |
Consulta a fornecedores |
Cotações do mercado local. |
Consulta a contratações de outros |
Atas e Termos de Dispensa de outros órgãos. |
Consulta Painel de Preços ou Banco |
Relatórios do Banco de Preços |
( ) NÃO OBRIGATÓRIO |
JUSTIFICAR:
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7. LEVANTAMENTO DE MERCADO - |
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Descrição da Solução 1 |
Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais. |
Atendimento aos requisitos |
Empresa especialista na fabricação de materiais disponibilizados em eventos diversos. |
CNAE - 4689-3/99
CNAE - 1813-0/01 |
Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente. Impressão de material para outros usos |
Vantagens e |
Vantagem é a aquisição de bens de qualidade e adequados ao evento. |
Valor Estimado |
R$ 10.650,00 |
Solução Escolhida |
( X) Sim - Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar: ( ) Não |
8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO |
O bens adquiridos serão consumidos no período do evento. Não será exigido manutenção ou garantia, visto que, os produtos são de consumo imediato.
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9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES |
10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NãO DA |
Justificar: Não haverá parcelamento com o objetivo de obter ganho em escala, redução de custos com a gestão de diversos contratos, bem como, a vantagem com a padronização dos itens fornecidos pelo mesmo fornecedor. |
11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO |
Valor estimado da contratação: R$ 10.650,00. |
12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS1 |
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Tipo |
Detalhamento |
( ) Ganho de produtividade |
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( ) Redução de esforço |
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( ) Redução de custo |
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( ) Redução de uso de recursos |
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( ) Melhoria de controle |
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( X ) Redução de riscos |
A opção por fornecedor especializado reduz significativamente o risco da indisponibilidade dos bens na data do evento. |
( ) Cumprimento de determinação legal e/ou administrativa |
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( ) Melhoria/adequação nas |
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( ) Outro |
13. CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS |
Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
( X ) Não se aplica.
( ) Sim - Justificativa:
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14. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA |
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( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação |
Caso marcado, JUSTIFICAR |
( ) Instalação elétrica |
Caso marcado, JUSTIFICAR |
( ) Instalação lógica |
Caso marcado, JUSTIFICAR |
( ) Alteração de layout |
Caso marcado, JUSTIFICAR |
( ) Outra |
Caso marcado, JUSTIFICAR |
( X ) Não se aplica |
não necessita de providência prévia. |
15. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E |
Produtos confeccionados em materiais reciclados e embalados em grande quantidade. com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos. |
A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável do TRE/AP? (X) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica |
16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO |
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Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda? |
( X) Sim
( ) Não |
A contratação de empresa especializada tem por objetivo oferecer aos participantes do evento, produtos de qualidade. |
UNIDADE DEMANDANTE |
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Roberta Lia de Andrade Bezerra
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EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO |
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Elinete Nunes Freitas |
Ruan Derick Alves da Silva |
Documento assinado eletronicamente por ROBERTA LIA DE ANDRADE BEZERRA, Colaborador(a) Terceirizado(a), em 14/04/2023, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0714320 e o código CRC 1AF12368. |
0001263-33.2023.6.03.8000 | 0714320v9 |