Decisão sobre o Valor Estimado - TRE-AP/PRES/DG/STI/CINF/SGIRC

PESQUISA DEMONSTRATIVA DE PREÇO (IN 73 - 05/08/2020 - SED/ME)

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE RESPONSÁVEL PELA COTAÇÃO E PERÍODO DE PESQUISA (Art. 3º, I)

1.1 Agente responsável pela cotação

1.1.1. Renan Coutinho Diniz (Seção de Gestão de Redes e Infraestrutura).

1.2. Período de Realização da pesquisa

1.2.1. Pesquisa realizada entre os dias 19/08/2023 e 19/09/2023.

 

2. CARACTERIZAÇÃO DAS FONTES CONSULTADAS (Art. 3º, II)

2.1. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ

2.1.1. Ata de Registro de Preços 13/2023.

2.2. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

2.2.1. Contrato 26/2021;

2.3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

2.5.1. Contrato 37/2020 - 4º Termo Aditivo 

2.6. MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA

2.6.1. Ata - Pregão Eletrônico nº 25/2022 (SRP).

 

3. SÉRIE DE PREÇOS COLETADOS

3.1. PREÇOS MÉDIOS

ÓRGÃO

CONTRATO

CONTRATADA

DESCRIÇÃO

VALOR MENSAL

CUSTO MENSAL POR MBPS

Tribunal de Contas do Estado do Amapá

ARP - 13/2023

Voxcity Tecnologia LTDA.

Acesso a internet via cabo - Link de internet dedicada - 100MBPS.

R$ 1.000,00

R$ 10,00

Tribunal Regional Eleitoral da 8ª Região

26/2021

Claro S. A.

Link dedicado para acesso à Internet com capacidade de 500 Mbps (quinhentos megabits por segundo) por meio de infraestrutura de fibra óptica com roteamento do protocolo BGP (Border Gateway Protocol) e serviço anti-DDoS (Distributed Denial of Service) incluso.

R$ 4.369,52

R$ 8,74

Ministério Público do Estado do Amapá

7/2020 - 4º TA

MOB Serviços de Telecomunicações LTDA.

Link de Internet Redundante na Capital (Fibra
ótica) com banda de 500 Mbit/s

R$ 4.113,30

R$ 8,23

Ministério da Defesa - Comando Militar da Amazônia

Ata - Pregão Eletrônico nº 25/2022 (SRP)

DAM Tecnologia LTDA.

SERVIÇO DE LINK VIA CABO - Link DEDICADO (MANAUS-AM) Contratação de serviçoscontinuados de conexão à internet com Link DEDICADO, simétrico(Download e Upload), garantia 100% da Banda, navelocidade mínima de 300 Mbps, por link VIA CABO (MANAUS-AM), conforme APÊNDICE B, incluindo instalação e ativação

R$ 2.800,00

R$ 9,33

CUSTO MÉDIO POR MBPS

R$ 9,06

Tabela 1 - Análise de custos médios para contratação de links de Internet para a Sede do TRE-AP

 

3.2. CUSTO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO POR ITEM E LOTE

3.2.1. Custo estimado da contratação para o Lote 1

LOTE 1

ITEM

OBJETO

CAPACIDADE

UNIDADE

QTD

CUSTO MENSAL

CUSTO TOTAL (12 MESES)

1

OPERADORA A - Link dedicado para acesso à Internet com capacidade de 500 Mbps (quinhentos megabits por segundo), full-duplex de download e upload por meio de infraestrutura de fibra óptica, incluindo serviço anti-DDoS (Distributed Denial of Service) e instalação, configuração, gerenciamento e suporte da solução.

500 Mbps

Meses

12

R$ 4.530,00

R$ 54.360,00

2

OPERADORA B - Link dedicado para acesso à Internet com capacidade de 500 Mbps (quinhentos megabits por segundo), full-duplex de download e upload por meio de infraestrutura de fibra óptica, incluindo serviço anti-DDoS (Distributed Denial of Service) e instalação, configuração, gerenciamento e suporte da solução.

500 Mbps

Meses

12

R$ 4.530,00

R$ 54.360,00

CUSTO ESTIMADO DA REGIÃO

R$ 9.060,00

R$ 108.720,00

Tabela 2 - Custo estimado para a contratação

 

4. MÉTODO MATEMÁTICO APLICADO PARA DEFINIÇÃO DO VALOR ESTIMADO (Art. 3º, IV)

4.1. Primeiramente, os valores das contratações semelhantes foram utilizados para chegar à média do custo mensal por Mbps;

4.2. Chegou-se ao valor dividindo o valor mensal de cada contrato pela quantidade de Mbps contratada;

4.4. Com os custos estimados por Mbps, foi multiplicado o valor da média do custo por Mbps, pelo quantitativo de Mbps de cada item a ser contratado pelo TRE-AP, para se chegar ao valor estimado mensal do item;

4.5. Por fim, foi realizada a soma dos valores de cada item que compõe o lote, para se chegar ao custo total por lote (item 3.2) e somados os valores totais por lote e por consequência, ao custo estimado da contratação.

 

5. JUSTIFICATIVAS PARA A METODOLOGIA UTILIZADA (Art. 3º, IV)

5.1. A metodologia exposta no presente documento, foi utilizada, principalmente, pelas características da região, que impactam diretamente na precificação do serviço;

5.2. Dessa forma, não seria correspondente à realidade local, a utilização de pesquisa de preços com base em contratações em grandes centros do Brasil;

5.3. Por esse motivo, a Equipe de Planejamento da Contratação optou pela pesquisa de preços utilizando-se, como base da estimativa, somente de contratos executados na região norte do Brasil;

5.4. Quando à utilização do valor médio por Mbps, foi necessário para viabilizar a pesquisa utilizando-se de contratações locais. Não seria viável, por faltar contratações idênticas em capacidade e correspondência de todas as especificações, a utilização de preços de contratações com a quantidade idêntica de Mbps à necessidade do TRE-AP;

5.5. Sendo assim, foram utilizadas contratações que têm como objeto a mesma essência da solução, qual seja, contratação de link dedicado de acesso à Internet e realizados os cálculos indicados no item 4;

5.6. Ademais, conforme mencionado no Termo de Referência ressalta-se que os atuais contratos de serviços de acesso à Internet do TRE-AP, quais sejam, Contrato 12/2021 e Contrato  08/2020, possuem custos muito acima dos valores estimados para a presente contratação;

5.6.1. A exemplo do Contrato 12/2021, o custo médio mensal por Mbps chega à faixa de R$ 19,96, muito acima dos valores estimados neste documento, de forma a presente contratação, além de otimizar os serviços prestados, tente a reduzir de forma substancial os custos atualmente praticados neste Tribunal.

 

6. PARÂMETROS

6.1. Nos termos do artigo 7º, § 2º, inciso II e artigo 40, § 2º, inciso II, da Lei Federal 8666/93 subsidiado na Instrução Normativa 73 de 05 de agosto de 2020 da SED/ME, referente ao artigo 5º quanto a pesquisa de preço, os parâmetros utilizados para a presente contratação foram os seguintes:

6.1.1. Aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório, seguindo a orientação do art. 5º, §1º, que indica a priorização dos parâmetros estabelecidos nos inciso I e II, do citado art;

6.1.2. Dessa forma, visto que o indicador prioritário de pesquisa foi utilizado, optou-se por não realizar cotações diretas com fornecedores, a fim de dar celeridade ao processo de contratação. 

 


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Documento assinado eletronicamente por RENAN COUTINHO DINIZ, Chefe(a) de Seção, em 29/09/2023, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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